autorizado conta debito em nao

Acórdão N° 0905595-95.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATO APRESENTADO, SEM JUSTIFICATIVA, APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO

... PRECLUSÃO ... DÉBITO" NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. M\xC3" ...
Acórdão N° 0602769-90.2022.8.04.6300 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0776207-42.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-06-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. "CONTRATAÇÃO" APRESENTADA, SEM JUSTIFICATIVA, APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.

... PRECLUSÃO ... DÉBITO" NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. M\xC3" ...
Acórdão N° 0600848-46.2023.8.04.5400 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-06-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que ... este tenha ...
Acórdão N° 0606922-03.2022.8.04.3800 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-06-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que ... este tenha ...
Acórdão N° 0683988-44.2021.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-06-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da autora, o que ... por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0600070-08.2023.8.04.4000 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-08-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que ... este tenha ...
Acórdão N° 0600127-65.2023.8.04.6800 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que este tenha ...
Acórdão N° 0601424-84.2022.8.04.4200 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que este tenha ...
Acórdão N° 0600135-32.2023.8.04.2600 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-08-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da autora, o que ... por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0600116-94.2023.8.04.4000 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-08-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da autora, o que ... por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0682173-75.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-04-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0789107-57.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0720399-52.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0761061-58.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0743067-17.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E

... DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE ... TARIFAS BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da autora, o que por si, ... quebra a confiança ...
Acórdão N° 0654069-73.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-06-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0601112-58.2022.8.04.2600 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-06-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que ... este tenha ...
Acórdão N° 0456041-28.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-07-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que este tenha ...
Acórdão N° 0918912-63.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-07-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0463886-14.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

... DÉBITO NÃO ... AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que este tenha ...
Acórdão N° 0600725-41.2021.8.04.3000 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS

... AUSÊNCIA DE ... CONTRATAÇÃO. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM ... de se apropriar de valores disponíveis na conta bancária do requerente, sem que este tenha ...
Acórdão N° 0600247-11.2023.8.04.6800 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-07-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CORREÇÃO

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0454377-59.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-07-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...
Acórdão N° 0418555-09.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-07-2023
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

... CESTA ... DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS ... BANCÁRIAS EM ... apropriar-se de valores disponíveis na conta da ... autora, o que por si, quebra a confiança ...