autos conclusos ao juiz para despacho
993534 resultados para autos conclusos ao juiz para despacho
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo tabela ... dactilografado, ou por têrmos nos autos ... § 1º Afirmando urgência ou razão ... , prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz ou autoridade competente ... § 2º Os ... conclusos à autoridade podendo copiar peças e tomar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... da BRASKEN S/A em contrariedade ao despacho do Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, que, em ... Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, nos autos da Ação Civil Pública nº ... na petição inicial, venham os autos conclusos" para extinção do processo, sem resolução do m\xC3" ... Ainda que o Juiz inicie o relatório e aluda ao pedido de tutela ... -
Processamento da ação
... ser distribuídos onde houver mais de um juiz (art. 284, CPC). Entende-se por distribuir ... 250, IV, CPC) e outra permanecerá nos autos. Sendo, no entanto, caso de processo eletrônico, ... a) despacho do juiz determinando a emenda da inicial; b) ... Cartório: Recebe contestação; autos conclusos ao juiz ... Gabinete do juiz: Despacho para o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072568120204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807256-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: Aldenor Sousa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803844-45.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... -45.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... RELATÓRIO ... Versa o caso dos autos cumprimento de sentença em face da Fazenda ... de conhecimento, fora proferido despacho para a promoção do cumprimento definitivo ... Vieram os autos conclusos ... 2.De antemão, é preciso observar que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... Cível da Comarca de Olinda/PE que, nos autos de ação ordinária, excluiu o litisconsorte ... Proferido despacho à fl. 116, foi apresentada contestação e ... 848 e 850v., vieram os autos conclusos. Feitos esses apontamentos, decido ... Rafael Sindoni Feliciano ... Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000488-34.2020.5.07.0001), 2020-06-22
... , para os devidos fins, que consultei os autos do processo nº 0000602-75.2017.5.07.0001 e ... 2020, eu, GIVIANE FARIAS CAMILO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) DESPACHO ... Normal 0 21 false ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000602-75.2017.5.07.0001), 2020-06-22
... , para os devidos fins, que consultei os autos do processo nº 0000602-75.2017.5.07.0001 e ... 2020, eu, GIVIANE FARIAS CAMILO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) DESPACHO ... Normal 0 21 false ...
-
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURA POR QUASE 10 ANOS, SEM RESULTADO À VISTA. PRINCÃPIO DA RAZOABILIDADE.1. Assiste razão à ...
... expedidos nos autos de n. 0039473-05.2012.8.08.0024, nada de concreto ... nas investigações" o Juiz Direito "revogou as prisões preventivas ... encontram-se conclusos para despacho desde 03/02/2022 ... 7. Em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116961420184058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811696-14.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HERIBERTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Roberto Monte Nunes Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMA 995/STJ.
... Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca ... O ... Contrarrazões apresentadas ... Os autos vieram conclusos por força de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012359220134058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801235-92.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESSE PEREIRA LIMA ADVOGADO: Isac Pereira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO...
... juiz obrigado a analisar cada um dos argumentos e ... autos em que são partes as acima mencionadas, ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... mar a atenção do juiz para eventuais omissões ou equívocos ... casos, que o magistrado mande incluir nos autos, juntamente com o laudo, os assentamentos ... da falha verificada, determinar, por despacho, que o autor emende ou complete a inicial, no ... ou a um ano, os autos deverão ser conclusos ao juiz, que ordenará o restabelecimento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ção de posse no imóvel descrito nos autos ... Em suas razões recursais, a apelante ... nos autos (id 4058300.12105707); e) em despacho de id. 4058300.13002715, o juízo intimou a CEF ... da parte ré, tendo sido os autos conclusos para a sentença (id. 4058300.13502818); g) em ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO ... 193.726-DF, ... RECONHECEU ... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR ... DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ... Por meio de despacho proferido em 6.11.2018, solicitei informações ... vieram conclusos ao Juízo apenas em 15 de março de 2016, já ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022499520154058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802249-95.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OLIVAL FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta ... O ... FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): Os autos vieram conclusos em cumprimento ao despacho da ... -
Do procedimento comum
... , de habilitação, de restauração de autos", de interdito proibitório etc ... Parágrafo \xC3" ... á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... ocorresse após os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como, alguns ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060122020184058300), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0806012-20.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS MONTEIRO SCHROEDER e outros ADVOGADO: Mariana Luna De Castro Barros e outros APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro LITISCONSORTE: DEOMEDES PEREIRA BARBOSA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Tavares De Albuquerque e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO...
... (a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... 5607080 e 4058300.5607084) acostados aos autos"; d) embora o acórdão proferido nos autos da aç\xC3" ... à Contadoria e encontram-se agora conclusos para despacho da insigne magistrada singular ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... CONTRA AS SECAS - DNOCS, iniciada nos autos físico nº0023185-33.1993.4.05.8100, interposto ... Vieram-me os autos conclusos" ... Eis o breve relatório ... 1. A mat\xC3" ... § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 ... , vindo o juízo do feito a exarar despacho, em 22/02/2019, em que declara não haver nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055811820154058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805581-18.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Bruno Titara De Andrade e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO...
... Juiz Federal, que, julgou improcedente o pedido do ... A despeito de não ter sido comprovado nos autos que o benefício do autor sofrera, no momento da ...