autos eliminados
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, ... "Art. 1.215. Os autos poderão ser eliminados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005888-56.2019.8.19.0073 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005888-56.2019.8.19.0073 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): LUIZ BESSA ALVES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Guapimirim - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006323-30.2021.8.19.0212 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006323-30.2021.8.19.0212 Recorrente: ANA PAULA MELO FELIX- autor Recorrida: MAGAZINE LUIZA S.A- réu Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
- Processo nº 0001975-58.2015.8.19.0024 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018298-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018298-61.2021.8.19.0014 Recorrente: OLE CONSIGNADOS (BANCO SANTANDER) Recorrido: AMARO DE SOUZA RAMOS. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos de Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011441-63.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011441-63.2020.8.19.0004 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido: DANIEL ROSA DOS SANTOS Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025197-12.2020.8.19.0014 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0025197-12.2020.8.19.0014 Recorrente: (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: (autor): WILTON MARLES NOGUEIRA Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800012-90.2021.8.19.0017 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800012-90.2021.8.19.0017 Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S.A. Recorrido: ALEXANDRE SIQUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... II - De fato, não há nos autos provas da existência de relação jurídica que fundamentassem os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801994-18.2020.8.19.0004 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801994-18.2020.8.19.0004 Recorrente: MARIA EDNA PESSANHA NOGUEIRA MARINS - autora Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados que compõe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021162-09.2020.8.19.0014 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021162-09.2020.8.19.0014 Recorrente (autora): MARCIA MARTA DOS SANTOS Recorrido (réu): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... assinaturas lançadas no contrato celebrado com a ré, trazido aos autos juntamente com seu documento de ... identidade, demonstrando extrema ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001763-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001763-31.2022.8.19.9000 Impetrante: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019367-02.2019.8.19.0014, proferido pelo II Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019863-94.2020.8.19.0014 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019863-94.2020.8.19.0014 Recorrente (autora): JUSSARA SANTOS BICHARA Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPOS DOS GOYTACAZES. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
- Processo nº 0257232-22.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801425-51.2021.8.19.0046 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801425-51.2021.8.19.0046 Recorrente: EDSON VANDER MORAES CARVALHO - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... II ¿ De fato, as provas carreadas nos autos permitem concluir que o pagamento da fatura vencida ocorreu a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009736-63.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009736-63.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): ENEL BRASIL S.A. Recorrida (recorrida): THAINÁ CORRÊA REIS Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800644-63.2020.8.19.0046 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800644-63.2020.8.19.0046 Recorrentes: I-) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. II-) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - NUTRIARA Recorrido: LEONARDO DE SOUZA ROSA Origem: Juizado Especial Cível -...
... do ônus probatório tendo em vista que em nenhum momento nos autos apresentou ... qualquer protocolo, e-mail ou conversas com as rés ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017209-71.2019.8.19.0014 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017209-71.2019.8.19.0014 Recorrente (Réu): BANCO CETELEM S.A Recorrido (Autores): FRANCISMAR DA SILVA ROCHA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISMAR DA SILVA ROCHA ajuizou ação de obrigaçã
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Decisão monocrática Nº 203550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... destinados ao cultivo e produção de maconha, na situação dos autos, se estes fossem eliminados do local, seria possível continuar exercendo ...
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Decisão monocrática Nº 203550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... destinados ao cultivo e produção de maconha, na situação dos autos, se estes fossem eliminados do local, seria possível continuar exercendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105492520214050000), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0810549-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: MARLI RIBEIRO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802643-74.2020.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... 4058000.7757438) que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nº ... eliminados em 18/07/2011; ii) a exequente Marli Ribeiro foi parte na ação nº ... -
Decisão monocrática nº 2014.04550729-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-06-2014
... DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ... MONOCRÁTICA: ... os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ... CYNTIA PATRÍCIA MAIA DUARTE ... desistentes e dos candidatos eliminados em relação às ... convocações de 27/07/2010 e 11/08/2010, nos termos ...