auxiliar de limpeza
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Acórdão Nº 0021666-62.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA SOBRE O EXERCÍCIO DESSAS ATIVIDADES. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia instaurada nos autos, competia ao autor o ônus de demonstrar o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA SOBRE O EXERCÍCIO ... de demonstrar o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 117, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1965. Exonera, a Pedido, Arão Bekerman, do Cargo de Auxiliar de Limpeza, Pl-15, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-86.2016.5.21.0009) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE QUARTOS E BANHEIROS DE HOTEL. CAMAREIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SÚMULA 448, II, do TST. Deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, quando demonstrada aparente contrariedade à Súmula 448, II, do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE QUARTOS E BANHEIROS DE HOTEL. CAMAREIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... - Acórdão Nº 0001941-36.2010.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Acórdão Nº 5003602-50.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXILIAR DE LIMPEZA. MAZELA NOS OMBROS E NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. APTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA PELO EXPERTO MÉDICO. DOCUMENTOS CARREADOS PELA SEGURADA QUE, TODAVIA, COLOCAM EM DÚVIDA A CONCLUSÃO. AFIRMAÇÃO DE QUE HÁ MOLÉSTIA INCAPACITANTE COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DE AGENDAMENTO PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10290-18.2020.5.03.0179)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E SANITÁRIOS. REPARTIÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional registrou que o laudo pericial demonstra "que as atividades da reclamante, como auxiliar de serviços gerais, desenvolvendo limpeza convencional das instalações,...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E SANITÁRIOS. REPARTIÇÃO PÚBLICA ... reclamante, como auxiliar de serviços gerais, desenvolvendo limpeza convencional das ... -
Acórdão Nº 0021767-02.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PROVIMENTO NO CARGO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR GERAL. 1. Irrelevante a convocação de novo concurso público para preenchimento de cargo similar de "Auxiliar Técnico de Higienização Hospitalar", pois as atribuições do cargo de Auxiliar Geral eram mais abrangentes e não se limitavam a atividades de limpeza e higienização. 2. Nã
... - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR GERAL. 1. Irrelevante a convocação de novo concurso público para ... Geral eram mais abrangentes e não se limitavam a atividades de limpeza e higienização. 2. Não havendo comprovação inequívoca da abertura de ... -
Acórdão Nº 0308175-04.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... MÉRITO. DIMINUIÇÃO FUNCIONAL RECHAÇADA PELO AUXILIAR DE JUSTIÇA NOMEADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR TAL ... , o incapacita para o exercício de sua função como auxiliar de limpeza. A segurada de fato esteve em gozo de auxílio-doença em razão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101412-58.2016.5.01.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... - ... LIMPEZA DOS BANHEIROS UTILIZADOS PELOS EMPREGADOS DA SEGUNDA RECLAMADA ... autos, constatado que o reclamante, no exercício da função de auxiliar de ... serviços gerais, realizava a limpeza, higienização e ... -
Acórdão nº 51155784720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE CANOAS. VAGA EM CRECHE. DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL. TURNO INTEGRAL JUSTIFICADO. A EDUCAÇÃO CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, SENDO DEVER DO MUNICÍPIO FORNECER EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, INCUMBINDO AO...
... É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA MENOR, EXERCENDO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA NOS DOIS TURNOS, NÃO ULTRAPASSANDO A RENDA FAMILIAR OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000786-70.2018.5.06.0018), 18-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do acúmulo de função: Demonstra inconformismo com o indeferimento do pleito relativo ao acúmulo de funções. Aduz que restou comprovado o acúmulo denunciado à exordial. Reporta-se à prova testemunhal produzida nestes autos, bem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001727-77.2014.5.06.0012), 12-05-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de auxiliar de serviços gerais de limpeza de banheiros públicos de grande circulação, a agentes biológicos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo, irreparável o decisum que a...
... Recorrente : EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB ... Recorrido : JURANDIR MARQUES DE CASTRO ... pela exposição do reclamante, no desempenho da função de auxiliar de serviços gerais de limpeza de banheiros públicos de grande ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... c) na navegação interior e auxiliar; ... d) no transporte de mercadorias líquidas a granel; ... e) ... VI - Bloco: a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo ...
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Acórdão Nº 0020163-32.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. LIMPEZA DIFERENCIADA. INDENIZAÇÃO. Os cuidados com a higienização do uniforme exigidos da autora são distintos, e maiores, daqueles tomados com as vestimentas de uso cotidiano, em face doa reclamante ter desempenhado a função de auxiliar de serviços gerais, realizando limpeza de banheiros. Como os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, nos...
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. LIMPEZA DIFERENCIADA. INDENIZAÇÃO. Os cuidados com a higienização do uniforme ... cotidiano, em face doa reclamante ter desempenhado a função de auxiliar de serviços gerais, realizando limpeza de banheiros. Como os riscos da ... -
Acórdão Nº 0020091-02.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LIMPEZA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-13.2011.5.06.0144), 07-11-2012
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM BANHEIRO DE ESCRITÓRIO. A ausência de tipificação legal torna indevida a concessão do adicional de insalubridade postulado, eis que as normas editadas pelo Ministério do Trabalho, necessárias à caracterização da insalubridade, não regulamentam a atividade de serviços de limpeza, no âmbito das residências e...
... AUXILIAR DE SERVI Ç OS GERAIS. REALIZA Ç Ã O DE LIMPEZA EM BANHEIRO DE ESCRIT Ó ... - Acórdão Nº 0000396-92.2016.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
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Acórdão nº 71009997305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... MUNICÍPIO DE ERECHIM. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE LIMPEZA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 536-83.2011.5.15.0001) 27-09-2017
... como operadora de supermercado, frente de caixa, repositora, auxiliar de limpeza dos caixas e auxiliar de tesouraria (fl. 721). Postula ...
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 03/06/1960. ARTIGO UNICO - E NOMEADO NOS TERMOS DO ARTIGO 85, ALINEA C ITEM II DO REGIMENTO INTERNO, PARA O CARGO DE AJUDANTE DO ADMINISTRADOR DO EDIFICIO, PADRÃO O, CRIADO PELA RESOLUçÃO 6, DE 1960, O AUXILIAR DE LIMPEZA PADRÃO J, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, FELIPE GOMES.
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Processo nº 0000805-27.2015.8.19.0032 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... TEMPORARIAMENTE PARA EXERCER A ... FUNÇÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA ... URBANA NO MUNICÍPIO DE MENDES, ...
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Processo Nº 21395/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Diciembre de 2004
Agente Serv Parlamentar - Chefe Serv Administrativos - Advogado - Auxiliar Administrativo - Atendente Protocolar Legislativo - Fotografo - Auxiliar De Limpeza - Telefonista E Servicos Gerais
... Servi$o Parlamentar, Chefe De Servi$os Adminsitrativos, Advogado, Auxiliar Administrativo, Atende De Protocolar Legislativo, Fotografo, Auxiliar De ... -
Acórdãos nº 1007023-26.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Inss Comarca: Taubaté Voto nº 6658 ACIDENTÁRIA – Auxiliar de limpeza e auxiliar de desenvolvimento infantil – ...
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Decisão Monocrática nº 51178394820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM AMPARO NO ARTIGO 528, §§ 3º E 7º DO CPC. IMPUGNAÇÃO DESACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O processo de execução não é a sede adequada para a discussão relativa à alteração do acordo ou ao seu cumprimento de forma diversa, somente sendo válido exigir nos autos executórios aquilo que ficou estabelecido no título...
... porque não consta do acordo ressalva a respeito do pagamento da auxiliar de limpeza doméstica também ao agravante ... Precedentes do TJRS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24/2005-301-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2006
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - REGIME ESPECIAL O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 205 da C. SBDI-1. DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - NULIDADE - EFEITOS 1. O acórdão recorrido consignou que a Reclamante foi contratada para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, realizando atividades de limpeza
... que a Reclamante foi contratada para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, realizando atividades de limpeza e conservação ...