auxilio clt funeral
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1502/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. REGULAMENTO DA EMPRESA. Nos termos do art. 896, "b", da CLT, somente é possível o exame, por parte desta Corte Superior, de lei estadual, convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa e regulamento de empresa, se tais normas puderem ser interpretadas, e o sejam, efetivamente, por mais de um Tribunal Regional. E, no caso dos autos, a Parte não demonstra divergênc
...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/gl/mg. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. REGULAMENTO DA EMPRESA. Nos termos do art. 896, "b", da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150300/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2004
PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão da Turma tomou como base para a sua decisão a jurisprudência pacificada no item nº 129 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 no sentido de que "a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado"
...A C Ó R D Ã O. (SESBDI-1) CARP/ly/ps PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1503/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2004
PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão da Turma tomou como base para a sua decisão a jurisprudência pacificada no item nº 129 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 no sentido de que "a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado"
...A C Ó R D Ã O. (SESBDI-1). CARP/ly/ps. PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1101/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUE NÃO ABRANGE UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. OFENSA AO ART. 896 DA CLT. A Embargante em nenhum momento ataca o exato fundamento adotado pela Turma para não conhecer do Recurso de Revista: aplicação do Enunciado nº 23 da Súmula do TST. O Apelo mostra-se mal fundamentado. Recurso de Embargos não conhecido.
...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI1. LCP/MRM/AZ. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUE NÃO ABRANGE. UM DOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200600-34.2001.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível violação do artigo 475 da CLT. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
...PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-32.2007.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, o manual de pessoal da Petrobras não assegura o pagamento de pensão e auxílio-funeral à viúva de ex-empregado que faleceu após a extinção do contrato de trabalho. Hipótese de aplicação da Súmula 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT. 2....
...PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100540-80.2007.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53140-59.1998.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRAS. PAGAMENTO. FAMÍLIA. EX-EMPREGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em conformidade com normas insertas no Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devido o pagamento de pensão e auxílio funeral à família de ex-empregado que veio a falecer quando já extinto
...GMCB/mpm/rf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRAS. PAGAMENTO. FAMÍLIA. EX-EMPREGADO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82540-45.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42, II, da SBDI-1, o Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral aos dependentes do ex-empregado que falece quando já aposentado. Incidência da Súmula nº 333 do TST
...RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-08.2004.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do art. 249 do CPC para deixar de apreciá-la. Revista não conhecida, no tema. CARÊNCIA DA AÇÃO. Confunde-se a alegada carên
... judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado-). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-08.2004.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do art. 249 do CPC para deixar de apreciá-la. Revista não conhecida, no tema. CARÊNCIA DA AÇÃO. Confunde-se a alegada carên
... judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado-). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602200-53.2005.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão recorrida. O descumprimento dessa obrigação...
...AUXÍLIO FUNERAL. RECONHECIMENTO DA VANTAGEM CONFERIDA À CATEGORIA PREPONDERANTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9000-86.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, o manual de pessoal da Petrobras não assegura o pagamento de pensão e auxílio-funeral à viúva de ex-empregado que faleceu após a extinção do contrato de trabalho. Hipótese de aplicação da Súmula 333 do TST e do
...1. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-436-73.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. MODALIDADE DA RUPTURA DO CONTRATO RECONHECIDA EM JUÍZO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 467 da CLT. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA AFASTADA. Da transcrição da decisão recorrida,
...AUXÍLIO FUNERAL. O apelo não logra processamento por vulneração do art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-30.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral aos dependentes do ex-empregado que falece quando já aposentado. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º,
...RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-30.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral aos dependentes do ex-empregado que falece quando já aposentado. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º,
...RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte ... -
Acórdãos nº 0002594-55.2009.8.26.0136 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUCESSORES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIME ESTATUTÁRIO Pretensão inicial dos autores, sucessores de ex-servidor municipal, voltada à percepção de verbas trabalhistas supostamente devidas em razão da extinção do vínculo empregatício firmado com a Municipalidade Águas de Santa Bárbara (saldo de salários, horas-extras acrescidas de adicional de insalubridade,...
... 467 e 477, da CLT) e de verbas previdenciárias (auxílio funeral e pensão por morte) descabimento ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-46.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelo de que não se conhece, porquanto desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST, já que não combate os fundamentos erigidos no despacho denegatório do recurso de revista, quanto à prescrição e à parcela pecúlio por morte, em especial os óbices das Súmulas 126 e 327 do TST. Agravo de instrumento patronal não...
... de revista da Reclamante, versando sobre diferenças de pensão e auxílio funeral, correção monetária e honorários advocatícios, não reúne ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100541-65.2007.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79600/2007-0030-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL....
...AUXÍLIO-FUNERAL. Conforme julgados reiterados no âmbito desta Corte, o Manual de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105541-19.2007.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava, entre outros temas, sobre diferenças de pensão e auxílio funeral e pecúlio - compensação, por óbice da Súmula 422 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado no despacho, razão pela qual não há de...
..., que versava, entre outros temas, sobre diferenças de pensão e auxílio funeral e pecúlio - compensação, por óbice da Súmula 422 do TST. 2. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178500/2004-0013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. A admissão do Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II/TST, porquanto o Tribunal Regional não examinou a preliminar de carência de ação. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão regional em conformidade com entendimento pacífico desta Corte, emerge como obstáculo à pretensão recursal o óbice da Súmula n.º 333/TST e do art. 896, § 4.º, da CLT. PECÚLIO.
...AUXÍLIO-FUNERAL. Não sendo o auxílio-funeral pago na forma da cláusula 65.41, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-76.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a afronta a tais dispositivos, não prospera a...
...PETROBRAS. PECÚLIO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. 1. O Regional, com base em farto conteúdo fático-probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-41.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - FALECIMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item I, 311 e 333 e da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42, item II, da SBDI-1 desta Corte, do...
... PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - FALECIMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ...