auxílio doença 91
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-40.2019.5.06.0201), 07-10-2020
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Do conjunto probatório observa-se o nexo causal entre a lesão sofrida pelo reclamante e suas atividades profissionais. O próprio órgão previdenciário reconheceu o acidente de trabalho. Tanto foi assim, que o benefício auxílio-doença acidentário se deu na espécie B-91. Recurso do reclamante parcialmente provido.
... Tanto foi assim, que o benefício auxílio-doença acidentário se deu na espécie B-91 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3213/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional manifestou-se a respeito do preenchimento dos pressupostos legais a que aludiu a Reclamada, em seus Embargos Declaratórios. Os elementos de fato e de direito estão expostos no acórdão recorrido de forma a permitir a devolução da matéria, em Recurso subseqüente. Não há falar em nulidade por negativa de prestação...
... ESTABILIDADE - ARTIGO 118 DA LEI Nº 8213/91 - RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA - PRESSUPOSTO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000194-51.2016.5.06.0000), 23-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. 1. Ao deferir ao trabalhador o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, órgão oficial ao qual compete atestar a capacidade para o trabalho, reconheceu que a doença desenvolvida pelo obreiro guardava relação de causalidade com o labor, sendo, nos termos da Súmula 37
... ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. 1. Ao deferir ao r o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-544231/1999.07 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 8.213/91 ... PERCEPÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10469/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº ... 8.213/91 ... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000085-03.2017.5.06.0000), 13-06-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DO DANO CONFIGURADOS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA 378, II, DO C.TST. Considerando a prova pré-constituída existente nos autos (exames médicos, emissão da CAT e concessão do auxílio-doença previdenciário B-91), tenho como provada a probabilidade do direito invocado pelo impetrante, razão pela
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA 378, II, DO C.TST ... ão do auxílio-doença previdenciário B-91), tenho como provada a probabilidade do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000568-47.2015.5.06.0018), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000278-47.2019.5.06.0000), 15-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. I. Ao deferir ao trabalhador o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, órgão oficial ao qual compete atestar a capacidade para o trabalho, reconheceu que a doença desenvolvida pelo obreiro guardava relação de causalidade com o labor, sendo, nos termos da Súmula 37
... ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. I. Ao deferir ao r o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000531-35.2019.5.06.0000), 27-01-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS DISPENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de benefício previdenciário, ainda que em momento imediatamente posterior ao término do liame empregatício, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego, conforme previsão normativa contida no art. 118, da Lei...
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE ... de auxílio-doença acidentário (espécie 91). Incidem à espécie os entendimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000797-56.2018.5.06.0000), 22-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. I. Ao deferir ao trabalhador o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, órgão oficial ao qual compete atestar a capacidade para o trabalho, reconheceu que a doença desenvolvida pelo obreiro guardava relação de causalidade com o labor, sendo, nos termos da Súmula 37
... ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. I. Ao deferir ao dor o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-91.2019.5.06.0144), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO PROPÍCIO À HIGIDEZ FÍSICA DO EMPREGADO. No caso em apreciação, a demandante alega haver desenvolvido tendinite no pulso esquerdo e nos dois ombros, síndrome do túnel do carpo nos dois pulsos e fibromialgia, em...
... em gozo de benefício previdenciário, nas espécies B-31 e B-91 (auxílio-doença acidentário), devido a lesões nos ombros, com patologia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21157/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... PROVISÓRIA - ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 - PERCEPÇÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA - Não tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1398/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... 118 DA LEI 8.213/91 ... NECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DO ... acidente do trabalho e da percepção do auxílio-doença acidentário. No presente caso, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-43.2016.5.06.0015), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MOTORIZADO (M), PAGA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Os autos evidenciam que o Reclamante exerceu, ininterruptamente, por 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias a função gratificada de Motorizado (M), e que não teria completado os 10 (dez)...
... concedeu ao Reclamante o benefício do auxílio doença, na espécie B-91, que perdurou de 18 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-221/2002-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº ... 8.213/91 ... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21464/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº ... 8.213/91 ... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001038-67.2013.5.06.0012), 09-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. I - Nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei nº. 8.213/1991, a doença ocupacional equipara-se ao acidente do trabalho e, conforme dispõem o art. 7º, inciso XXVIII, da CF e os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, para o surgimento do dever de indenizar, decorrente da responsabilização civil, devem restar...
... Doen ç a por Acidente de Trabalho (C ó digo 91), em cinco oportunidades e o laudo pericial foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-75.2019.5.06.0171), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO. Nos termos do art. 476 da CLT e do art. 63 da Lei nº 8.213/91, o empregado, por estar em gozo de auxílio doença, estava com seu contrato de trabalho suspenso, mesmo se tratando de contrato por tempo determinado. Nesses casos, a rescisão deve ter ser postergada até a data de alta do benefício de auxílio-doença, conforme o...
... CONTRATO TEMPORÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO. Nos termos do art. 476 da LT e do art. 63 da Lei nº 8.213/91, o empregado, por estar em gozo de auxílio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9515/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... PROVISÓRIA PREVISTA NA LEI Nº 8.113/91 NECESSIDADE DE ... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO ... e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário constituem os pressupostos para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2558/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... 118 DA LEI Nº 8.213/91 GOZO DE ... AUXÍLIO DOENÇA - Embora o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1243/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... ART. 118 DA LEI ... 8.213/91. EMPREGADO APOSENTADO. AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53241-19.2005.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-44.2013.5.06.0193), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho...
... ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... espécie 31 (doença comum) e não da espécie 91 (acidente do trabalho), a Súmula nº. 378, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000445-54.2016.5.06.0005), 25-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECONHECIMENTO. A concessão do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho (B-91), pela Previdência Social, demonstra que a lesão do autor advém do trabalho por este desempenhado, sendo-lhe assegurada a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses após a cessação do...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ... auxílio-doença por acidente de trabalho (B-91), pela Previdência Social, demonstra que a ... -
Acórdão Nº 0020125-38.2020.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (CORTES DE FRANGO). LESÕES ORTOPÉDICAS. O laudo médico reconhece o labor como concausa para o surgimento/agravamento das lesões que acometem a trabalhadora (punho, ombro, cervical e lombar). Ademais, presente o nexo técnico epidemiológico, tendo o INSS concedido o benefício previdenciário na...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (CORTES DE ... o benefício previdenciário na espécie 91 (auxílio-doença acidentário). Caracterizada a ...