auxilio doença ferias proporcionais
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Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, férias proporcionais, abono pecuniário de ...
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Acórdão, Processo nº 0002739-05.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... a título de aviso prévio indenizado, férias" e respectivo terço constitucional, auxílio-doen\xC3" ... de afastamento por motivo de acidente ou doença, antes do recebimento de auxílio-doença; aviso ... indenizado, férias indenizadas/ proporcionais e terço constitucional de férias, rejeitando-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005154220204058401), 06-07-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DA SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. ABONO ASSIDUIDADE. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. PRÊMIO PECÚNIA POR DISPENSA INCENTIVADA. AUXÍLIO-FUNERAL. AUXÍLIO-NATALIDADE. GRATIFICAÇÃO...
... sobre o terço constitucional de férias gozadas, bem como para extinguir a demanda, sem ... primeiros quinze dias de afastamento por doença ou acidente; 2) aviso prévio indenizado; 3) ... pecúnia por dispensa incentivada; 7) auxílio-funeral; 8) auxílio-natalidade; 9) ... -
Acórdão, Processo nº 0009803-07.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... de FGTS sobre o terço constitucional de férias, auxílio-doença/enfermidade/acidente, aviso ... pecuniário, férias vencidas e proporcionais, salário maternidade, participação nos lucros ...
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Acórdão, Processo nº 5002003-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... sobre o décimo terceiro proporcional, férias gozadas, terço constitucional de férias, io-doença, salário-maternidade, feriados e folgas. Requer, ... nos termos da legislação trabalhista), auxílio-doença até o 15º dia de afastamento e salário ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, AUXÍLIO-CRECHE, SALÁRIO-MATERNIDADE, ABONO ...
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Decisão monocrática Nº 1423458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... : PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SEUS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. SALÁRIO MATERNIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028377520144058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802837-75.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENAUT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: Francisco Mardonio De Oliveira ADVOGADO: Enisio Correia Gurgel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... º salário; descanso semanal remunerado; férias e o respectivo adicional de 1/3 (um terço ... do funcionário doente ou acidentado; auxílio alimentação; auxílio creche; auxílio ... afastamento, quando em gozo de auxílio-doença ou auxílio-acidente, salário-maternidade, ... férias e décimo terceiro salário proporcionais ao aviso prévio, auxílio-educação e planos de ... -
Acórdão, Processo nº 0005561-98.2014.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, férias proporcionais, abono pecuniário de ...
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Acórdão, Processo nº 0023235-48.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, férias proporcionais, salário-maternidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116054820184058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0811605-48.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA. ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... título de terço (1/3) constitucional de férias, aviso prévio indenizado, auxílio-educação, ... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença e o auxílio-acidente, férias indenizadas e ... valores pagos a título de férias proporcionais, diante do justo receio da prática de atos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018912220134058300), 30-11-2021
PJE 0801891-22.2013.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. RE 1.072.485 (TEMA 985). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 1.072.485/PR (Tema 985). 2. Esta...
... referente às verbas pagas a título de auxílio-doença e auxílio-acidente aos seus empregados ... prévio indenizado e respectivos proporcionais de férias, terço constitucional de férias e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003812720204058300), 06-07-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial ao apelo. Remessa improvida. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição sobre o salário família. A parte impetrante apela, defendendo a não incidência da...
... ário maternidade; licença paternidade; férias indenizadas; adicional de horas extras; salário ... recebida pelo empregado, a título de auxílio-doença ou auxílio-acidente, nos primeiros ... valores pagos a título de férias proporcionais ao aviso prévio indenizado. Nesse sentido: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08014231920174058300), 07-12-2018
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO EMPREGADO NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SALÁRIO FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. TAXA SELIC. COMPENSAÇÃO. LEI N.º 11.457/2007. RECURSO REPETITIVO. REPERCUSSÃO GERAL. I. Trata-se de...
... sobre o terço constitucional de férias, salário família, valores pagos nos 15 s dias de afastamento do empregado por doença/acidente e aviso prévio indenizado. Negou o do para as férias proporcionais ... A Fazenda Nacional recorre sustentando a ... DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ... -
Decisão da Presidência nº 1123247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... (doentes ou acidentados), do adicional de férias, do aviso prévio indenizado e de sua o nas férias proporcionais" e das folgas não gozadas. 2 ... O auxílio-doen\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1123247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... (doentes ou acidentados), do adicional de férias, do aviso prévio indenizado e de sua o nas férias proporcionais" e das folgas não gozadas. 2 ... O auxílio-doen\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5009418-84.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15/30 dias de tamento, terço constitucional de férias e férias proporcionais, deduzindo ainda a ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias", férias proporcionais, férias pagas em dobro, f\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004560-80.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-10-2022
... de aviso prévio indenizado e reflexos, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ... o aviso prévio indenizado e reflexos nas férias proporcionais, auxílio-doença/acidente nos ...
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Acórdão, Processo nº 5000718-63.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... ÁRIAS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE ENTO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, ABONO PECUNIÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021857420134058300), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0802185-74.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Roberta Danielle Gomes Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL....
... sobre o terço constitucional de férias, o auxílio-doença, nos primeiros quinze dias de ... indenizado, as férias indenizadas proporcionais e o décimo terceiro salário, proporcional, ... -
Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, auxílio-creche, férias gozadas, ... constitucional de férias, férias proporcionais" e auxílio-creche, deferindo pedido de compensaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023991220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802399-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
... , Décimo-Terceiro Salário Indenizado, Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e Férias Indenizadas ... PRÉVIO INDENIZADO SOBRE FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057077020174058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805707-70.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE IBIRAJUBA ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA:TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE
... de afastamento do empregado a título de auxílio"-doença, extinguindo o feito com resolução do m\xC3" ... bem como sobre o terço constitucional de férias e o aviso prévio indenizado. Na referida ... de férias, as férias proporcionais, o abono de férias e o salário família, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058249020194058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0805824-90.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: B B CARNEIROS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPP ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
... sobre os primeiros 15 (quinze) dias do auxílio doença/acidente, o aviso prévio indenizado e o terço constitucional das férias" , com a abstenção da sua exigência; após o tr\xC3" ... de férias, as férias proporcionais, o abono de férias e o salário família, o ... -
Acórdão, Processo nº 5010666-31.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros quinze dias de stamento e terço constitucional de férias gozadas e proporcionais, deduzindo ainda a parte ...