avaliação de desempenho por objetivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1665-67.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o processamento do apelo para melhor análise da alegada violação do art. 461, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros). ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-370-92.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. HORA EXTRA E SOBREAVISO. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. ÓBICE PROCESSUAL. 2. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros). ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-181500-37.2003.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OJ 404/SBDI-1/TST. O inadimplemento das promoções previstas em regulamento empresarial ocasiona lesão renovada mês a mês, sempre que se tornar exigível a obrigação, ou seja, enquanto não efetuada a promoção a que faz jus o Empregado,...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros). ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-17.2012.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros). ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
...ção oral dos participantes, com o objetivo de subsidiar o processo de decisão em âmbito ...a) formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política ... e se encontrar em licença para desempenho de mandato classista nos termos do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1151-48.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONAB. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 37, caput, da CF, suscitada no recurso de revista.
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros). ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1143-92.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida promoção. Segundo este novo entendimento, a...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros). ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Processo nº 0307519-23.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Obrigação de Fazer. Servidora Do Município Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incidência de Triênios sobre Gratificações/adicionais de Caráter Geral. Sentença de Improcedência. Irresignação. Ocupante Do Cargo de Merendeira, Lotada Na Secretaria Municipal de Educação, Percebendo Gratificação de Encargos Especiais ("ee Sme Decreto 17042") e Adicional de Qualificação. Gratificação por
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Acórdãos nº 1001549-14.2018.8.26.0417 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
"APELAÇÃO – Evolução funcional – Pretensão à concessão de promoção horizontal pelos critérios de merecimento e antiguidade – Lei Complementar Municipal nº 05/1997 – Possibilidade apenas da promoção horizontal por antiguidade, pois prescinde de regulamentação – Critério objetivo – Impossibilidade de concessão da promoção pelo critério de merecimento, apurado mediante avaliação de desempenho, que...
... de regulamentação Critério objetivo Impossibilidade de concessão da ... merecimento, apurado mediante avaliação de desempenho, que depende de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0151097-25.2012.8.19.0001 (Cível), 27-01-2016
C Ó R D Ã O DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS REMUNERAÇÕES PRETÉRITAS. PROMOÇÃO/PROGRESSÃO ALICERÇADA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100/09. - Cuida-se de ação objetivando o recebimento das verbas pretéritas, relativas à alteração do regime jurídico dos funcionários da extinta Empresa Municipal de Vigilância quando da criação da Guarda...
...junto à EMV) e uma avaliação de merecimento. - Omissão da administração ... que não se vincula à avaliação de desempenho,. bastando o cumprimento do requisito objetivo ... -
Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... no interesse da Aeronáutica e têm o objetivo de atender:. I - às necessidades de pessoal ... dos valores profissionais para o desempenho das diferentes funções, principalmente as de ...Art. 9o A avaliação dos conceitos profissional e moral, registrados ...
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Em vigor
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
... da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da ... e adultos, em cursos presenciais com avaliação no processo, por meio de assistência financeira, ...desempenho de suas atividades no Programa. § 2º Os ...
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Processo nº 0023691-82.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Mandado de Segurança. Servidora Pública Do Município de São Gonçalo. Auxiliar Administrativa. Adicional de Desempenho de Função Previsto Em Legislação Local. Reexame Da Matéria por Força Do Artigo 1.040, Ii, Do Código de Processo Civil. Caráter Genérico Da Gratificação. Contrariedade Ao Tema Nº 315/stf Não Verificada. Manutenção Do Acórdão. 1. Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado...
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Indicadores de desempenho na tomada de decisão: Um estudo de caso em uma indústria de plásticos da Serra Gaúcha
A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos processos internos das organizações. Os indicadores de desempenho tem papel fundamental neste controle, uma vez que permitem a mensuração e análise dos resultados empresariais, que são de extrema importância para a tomada de decisão. O objeto de estudo foi uma empresa de médio porte e atuante no ramo de
...Decision Making. . . . Resumo . A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos ...Deste modo o objetivo geral para solucionar o problema foi: "Propor um conjunto de indicadores ... -
Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
...VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço ... jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da ...ção, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições executivas e de primeira ...
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Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
...égica que preveja o monitoramento, a avaliação e a preservação dos resultados alcançados com ...ão estar vinculadas a, no mínimo, um objetivo estratégico previsto no planejamento ... de contratualização de resultados e desempenho. Art. 11. Na revisão dos seus processos de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade, realizado pelo Ministério da ... das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a ... policial no caso de embaraço ao desempenho...
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Versão original
Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
... implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão da política federal de saneamento ... grupos de estudos técnicos com o objetivo de auxiliá-lo no desempenho de suas funções e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-95.2008.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PCCS - PROGRESSÃO HORIZONTAL. A prescrição parcial declarada não tem o alcance pretendido pela Recorrente, na medida em que a aplicação da prescrição quinquenal não exclui o direito em si, mas, tão somente limita, no tempo, os efeitos jurídicos do direito postulado. Nessa hipótese, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Desse modo, não se constata a violação...
...objetivo. Aplicação da Orientação Jurisprudencial ... à uma análise satisfatória de desempenho funcional, que somente pode ser avaliada pela ... ao julgador substituí-la nessa avaliação. Recurso de Revista conhecido e parcialmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028550-62.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0028550-62.2021.8.19.0002 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (IEEA/RJ). PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163903-77.2021.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023
Recurso Inominado nº 0163903-77.2021.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: ELTON LUCIO MARTINS CARDOSO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (IEEA/RJ). PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL POR...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-68.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Esta Corte tem reiteradamente decidido que, uma vez preenchido pelos empregados o requisito relativo ao tempo de serviço necessário para alcançar a promoção por antiguidade, conforme instituído no Plano de Cargos e Salários da empresa, o fato de o...
..., dependente da apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, ...objetivo, para comprovação de que o reclamante faz jus, ... à avaliação satisfatória de desempenho funcional. Precedentes. Conhecido e não provido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-41.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Esta Corte tem reiteradamente decidido que, uma vez preenchido pelos empregados o requisito relativo ao tempo de serviço necessário para alcançar a promoção por antiguidade, conforme instituído no Plano de Cargos e Salários da empresa, o...
..., dependente da apuração e avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, ...objetivo, para a comprovação de que o reclamante faz jus ... à avaliação satisfatória de desempenho funcional. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-26.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ECT -PROGRESSÕES HORIZONTAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DA EMPRESA. 1. Esta Turma, acompanhando o posicionamento majoritário do TST, tem entendido, quanto à progressão por antiguidade, que, satisfeito o requisito temporal de três anos no exercício do cargo ou função pelo obreiro, é dispensável a deliberação da Diretoria da Empresa para a concessão
...ão da vantagem, em face do caráter objetivo da promoção, referente ao transcurso do tempo. ... subjetivo, ligada à apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, em termos ... obtiverem os resultados de níveis de desempenho, conforme discriminado abaixo [..]", como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-26.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ECT -PROGRESSÕES HORIZONTAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DA EMPRESA. 1. Esta Turma, acompanhando o posicionamento majoritário do TST, tem entendido, quanto à progressão por antiguidade, que, satisfeito o requisito temporal de três anos no exercício do cargo ou função pelo obreiro, é dispensável a deliberação da Diretoria da Empresa para a concessão
...ão da vantagem, em face do caráter objetivo da promoção, referente ao transcurso do tempo. ... subjetivo, ligada à apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, em termos ... obtiverem os resultados de níveis de desempenho, conforme discriminado abaixo [..]", como ...