avaliação de desempenho por objetivo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163903-77.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
Recurso Inominado nº 0163903-77.2021.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: ELTON LUCIO MARTINS CARDOSO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (IEEA/RJ). PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL POR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028550-62.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0028550-62.2021.8.19.0002 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (IEEA/RJ). PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O RECEBIMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE...
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Relatório e Voto com número 5702855-69.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... 8.623/2008 ... REQUISITO TEMPORAL OBJETIVO". PONTO QUE NÃO FICOU CONTROVERTIDO ... AVALIAÇ\xC3"ÃO DE DESEMPENHO POSITIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... , em virtude do tempo de serviço e de avaliação de ... desempenho positiva. Argumenta que deveria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-68.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Esta Corte tem reiteradamente decidido que, uma vez preenchido pelos empregados o requisito relativo ao tempo de serviço necessário para alcançar a promoção por antiguidade, conforme instituído no Plano de Cargos e Salários da empresa, o fato de o...
... , dependente da apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, ... objetivo, para comprovação de que o reclamante faz jus, ... à avaliação satisfatória de desempenho funcional. Precedentes ... Conhecido e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-41.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Esta Corte tem reiteradamente decidido que, uma vez preenchido pelos empregados o requisito relativo ao tempo de serviço necessário para alcançar a promoção por antiguidade, conforme instituído no Plano de Cargos e Salários da empresa, o...
... , dependente da apuração e avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, ... objetivo, para a comprovação de que o reclamante faz jus ... à avaliação satisfatória de desempenho funcional. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-26.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ECT -PROGRESSÕES HORIZONTAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DA EMPRESA. 1. Esta Turma, acompanhando o posicionamento majoritário do TST, tem entendido, quanto à progressão por antiguidade, que, satisfeito o requisito temporal de três anos no exercício do cargo ou função pelo obreiro, é dispensável a deliberação da Diretoria da Empresa para a concessão
... ão da vantagem, em face do caráter objetivo da promoção, referente ao transcurso do tempo ... subjetivo, ligada à apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, em termos ... obtiverem os resultados de níveis de desempenho, conforme discriminado abaixo [ ... ]", como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-26.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ECT -PROGRESSÕES HORIZONTAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DA EMPRESA. 1. Esta Turma, acompanhando o posicionamento majoritário do TST, tem entendido, quanto à progressão por antiguidade, que, satisfeito o requisito temporal de três anos no exercício do cargo ou função pelo obreiro, é dispensável a deliberação da Diretoria da Empresa para a concessão
... ão da vantagem, em face do caráter objetivo da promoção, referente ao transcurso do tempo ... subjetivo, ligada à apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, em termos ... obtiverem os resultados de níveis de desempenho, conforme discriminado abaixo [ ... ]", como ... -
DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... desempenho de atividade e restrição da participação ... com deficiência ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, com ... ência e do grau de impedimento tem por objetivo: ... I - comprovar a existência de impedimentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218044-46.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0218044-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MARCOS ANDRE Recorrido: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRETENSÃO AUTORAL DIRECIONADA À CONCESSÃO DE PROGRESSÕES POR TEMPO DE SERVIÇO, COM A NIVELAÇÃO NOS QUADROS DA ENTIDADE NO CARGO/FUNÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-51.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. OJ 404/SBDI-1/TST. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a OJ 404/SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros) ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e aos representantes legais para o desempenho de suas funções no que tange à educação da ... ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de ... nenhuma reserva incompatível com o objetivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406-97.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 37, caput, da CF, suscitada no recurso de revista.
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros) ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-94.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) DIFERENÇAS SALARIAIS. CEF. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros) ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-55.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CEF. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros) ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-64.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tem em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos financeiros) ... por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente objetivo, decorrente do decurso ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , e que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências ... e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três ... seccionais a elas vinculadas, com o objetivo de contribuir para a integração sistêmica do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-32.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-79.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente da progressão por antiguidade, cujo critério de avaliação - decurso do tempo - é meramente objetivo, revela alto grau de subjetividade, porque é apurada a partir de processo seletivo...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção à Sanidade Agropecuária têm por objetivo garantir a proteção da saúde dos animais e a ... avaliação das atividades referentes à educação ... desempenho dos programas de prevenção, erradicação e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0290856-52.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0160304-33.2021.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (IEEA/RJ). PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O...