Aves vivas
- Produtores reforçam protocolos após emergência zoossanitária por gripe aviária
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Acórdão Nº 0020241-88.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O tomador de serviços que se beneficia da força de trabalho do trabalhador responde subsidiariamente pelo cumprimento das obrigações trabalhistas inadimplidas pelo seu contratado (prestador de serviços).
... -88.2019.5.04.0261 (ROT) RECORRENTE: LUIS RICARDO NUNES DA SILVA, JBS AVES LTDA ... RECORRIDO: LUIS RICARDO NUNES DA SILVA, ANDREIA BELOLLI - ME, ... és de contrato de prestação de serviços de movimentação de aves vivas (ID. a68d1b0 - Pág. 1 - fl. 135 pdf) ... Não há elementos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-25.2019.5.06.0211), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO QUE RESULTOU NA MORTE DO EMPREGADO. DEVIDAS. O artigo 7º, XXVIII, da CF garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". Trata-se, portanto, de responsabilidade...
... vínculo de emprego, e que nunca prestou serviços no abatedouro de aves. Aduz que " não só impugnou todas as conversas de whatsapp por não ... pelo Reclamado Nivaldo Nepomuceno, como encarregado do abate de aves vivas, para abastecimento das unidades da rede de frigoríficos SELECTA, em data ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-19.2017.5.06.0241), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. O descumprimento do intervalo para recuperação térmica, consoante jurisprudência do C. TST, gera o pagamento do período correspondente como horas extraordinárias, ou seja, a hora normal acrescida do adicional legal ou convencional. Apelo patronal improvido, no particular.
... e em baixa temperatura, além de trabalhar com manuseio e pega de aves vivas, no local de apanha ou seja nas granjas, no qual era dentro dos ... - Brasil registra casos de gripe aviária em duas aves silvestres no Espírito Santo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010426-79.2014.5.06.0231), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade é matéria afeta a prova técnica, nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.
... , zoonoses, etc, que decorram do contato direto com dejecções das aves; colocação de rações nas bandejas e nas calhas, limpeza dos ... das aves, entre outras atividades, uma vez que manuseava aves vivas sem utilização de luvas, máscaras entre outros EPIs, ou quaisquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-31.2018.5.06.0242), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. Não comprovados os requisitos do artigo 58, § 2º, da CLT para o deferimento do pedido de pagamento de horas de percurso. Recurso a que se nega provimento.
... escorregadio devido a grande quantidade de gordura decorrente das aves abatidas e recortadas naquele Setor. Depois desse acidente sua coluna ... - Recepção de aves vivas, abate, elaboração de produtos, congelamento, armazenamento de produto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 511-31.2018.5.06.0242)
... - Efetuar a embalagem de produto acabado - aves para consumo humano; ... - Efetuar a embalagem de miúdos para consumo ... - Recepção de aves vivas, abate, elaboração de produtos, congelamento, armazenamento de produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000169-83.2014.5.06.0331), 09-06-2016
EMENTA: RECURSO OBREIRO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A doença que tem origem em múltiplos fatores não deixa de ser enquadrada como patologia ocupacional se o exercício da atividade laborativa houver contribuído direta, ainda que não decisivamente, para a sua eclosão ou agravamento. Aplica-se para a verificação da concausa a teoria da equivalência das
... adequados como asseverado pela testemunha, salienta que o contato de aves é grande o risco de contamina ç ã o e pugna pela condena ç ã o da ... Afirmando que: na fun ç ã o de aviarista tinha contato com aves vivas e mortas; que o aviarista tem contato com formol e AVT; que n ã o recebia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000448-91.2012.5.07.0014), 2014-01-10
EMENTA: TRANSPORTE DE AVES PARA VÁRIAS CIDADES DO ... INTERIOR DO ESTADO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE ... de quilometragem das viagens destinadas à entrega de aves vivas e extrapolava os limites ... dispostos no artigo 7.º, XIII, da ...
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Acórdão nº 1.0408.14.001890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.- Admite-se a exceção de pré-executividade quando a matéria debatida não demanda dilação probatória e a prova documental produzida dispensa outros meios de convicção. - Hipótese em que a mera leitura do auto de infração e o exame dos...
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Acórdão Nº 00118385120138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-06-2023
... Cível da Comarca de Natal em face da empresa Balassoni Comércio de Aves Vivas Ltda. houve a procedência do pedido para afastar a realização de ...
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Acórdão Nº 0020651-68.2019.5.04.0772 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... nas dependências da Minuano, na atividade fim desta ré de abate de aves. Dessa forma, tenho que o autor prestou serviços em favor da segunda ré, ... , tampouco com resíduos deteriorados já que as aves eram recebidas vivas". Salienta ter disponibilizado ao reclamante todos os equipamentos de prote\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020267-24.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
EMENTA Embargos de declaração. Rejeitados porquanto ausentes quaisquer dos vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, a serem sanados no acórdão.
... Anexo 14 da NR-15, bem como a respeito do Certificado de sanidade das Aves e a inviabilidade do enquadramento das atividades da parte autora, no item ... habitual e permanente durante toda a jornada de trabalho com aves (vivas e mortas) e esterco de aves ... Nos aviários, existem detritos fecais, ... -
Acórdão Nº 0020566-98.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Hipótese em que, pelas atividades do Reclamante, verifica-se que este mantinha contato com aves mortas, considerando-se que a simples permanência em ambiente contaminado basta para que ocorra eventual contaminação, pois o contágio por agentes biológicos pode se operar pelo meio aéreo, prescindindo de contato físico com materiais...
... atividades do Reclamante, verifica-se que este mantinha contato com aves mortas, considerando-se que a simples permanência em ambiente contaminado ... habitual e permanente durante toda a jornada de trabalho com aves (vivas e mortas) e esterco destas aves. É sabido que nos aviários, existem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000256-47.2020.5.07.0025), 2020-09-14
... máximo.Com razão o(a) reclamado(a).A atividade de comércio de aves vivas e ovos é considerada de risco médio, cuja alíquota é de 2% (dois ...
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Acórdão Nº 0020267-24.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO A LOCAIS CONTENDO GLP. EVENTUALIDADE. Indevido o adicional de periculosidade quando demonstrado o contato meramente eventual do reclamante, em suas atribuições, com o agente perigoso, de modo a configurar condição de risco, nos termos do disposto o art. 193 da CLT. Aplicação da Súmula 264, I, do TST.
... contato permanente com animais doentes, eis que o autor laborava com aves sadias, inspecionadas e destinadas ao consumo humano. Ressalta que o ... habitual e permanente durante toda a jornada de trabalho com aves (vivas e mortas) e esterco de aves ... Nos aviários, existem detritos fecais, ... -
PORTARIA SDA Nº 736, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... frigoríficos que abatem matrizes, poedeiras e outras espécies de aves. CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO Art. 2º Os procedimentos para ... de Inspeção dos Produtos de Origem Animal, aplicado nas aves vivas durante a sua recepção e descarga, nas aves depenadas, nas carcaças, ...
- Gripe aviária: homem com suspeita no ES está assintomático e pode deixar isolamento nesta sexta
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Acórdão Nº 0020484-84.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. Negada a tese de pagamento de salário "por fora", compete à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos do direito vindicado, do qual se desincumbe satisfatoriamente, quando colaciona aos autos extratos bancários que consignam depósitos mensais, realizados pelo empregador, de valores que superam o valor do salário consignado
... perito sequer ingressou nas dependências da empresa em que ficam as aves, tamanha a exigência de cuidados (higienização e uso de EPIs ... contratado "para realizar a 'apanha, encaixotamento e carga de aves vivas' das granjas para a Recorrente" (ID. 8e37dea - Pág. 6), o que não ... - Gripe aviária: homem com suspeita no ES está assintomático e pode deixar isolamento nesta sexta
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