aviso previo empregada domestica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-07-16
... a) aviso prévio indenizado (33 dias); ... b) 13º ... ção do aviso prévio), na função de empregada doméstica e salário de R$ 1 .200,00, no prazo ...
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Sentença nº 1000470-67.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... de não haver lucro na atividade doméstica, não há um elemento econômico comum aos ... em 21.07.2020, para função de empregada doméstica, sendo despedida sem justa causa em ... das parcelas rescisórias, tais como aviso prévio, saldo de salário, férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
... MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador ... personae, em uma relação de emprego doméstica ... Nesses tipos de relação personalíssima ... que a autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-91.2016.5.07.0013), 2017-08-17
... serviços, porém não na qualidade de empregada doméstica, mas sim sob a modalidade de ... ão em 02/02/2016 (já com a projeção do aviso prévio), com salário mensal equivalente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000107-57.2020.5.07.0023), 2020-11-04
... /02/2016 a 06/01/2019, na atividade de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$950,00, ... do vínculo de emprego, pagamento de aviso prévio indenizado de 39 dias, férias de todo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001499-64.2017.5.07.0014), 2018-05-21
... que havia relação empregatícia como doméstica ... Por outro lado, restou com a reclamante o ... 30.05.2017, aqui computado do período de aviso, na função de empregada doméstica, com ... DOS PEDIDOS ... Aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%, ...
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Sentença nº 1001380-21.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... em abril de 2016, exerceu a função de empregada doméstica, recebendo como último salário o ... 09.10.2020, já considerada a projeção do aviso-prévio, com salário mensal de R$2.400,00 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000983-71.2018.5.07.0026), 2018-10-18
... no período de 15/03 a 26/06/2017, como empregada doméstica, sendo dispensada sem justa causa, sem ... de 15/03/2017 a 16/06/2018 (já projetado o aviso" prévio de 30 dias), na função de empregada dom\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020373-91.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. No caso, restou demonstrado pelos elementos probatórios contidos nos autos que a sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção expressa da reclamante de não trabalhar este período, não lhe trouxe prejuízo, pois o valor percebido a título de verbas rescisórias foi maior do que se não tivesse cumprido o aviso prévio....
... sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção ... reclamada em 18.08.2015, na função de empregada doméstica, sendo despedida em 31.10.2016, sem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-35.2019.5.07.0003), 2020-03-24
... de vínculo de emprego como doméstica e as verbas consectárias, tais como verbas ... e 22/06/2019, em razão do que, tendo o aviso prévio sido indenizado, determino a anotação ... /2019, respectivamente, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.000,00 por mês, ...
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Sentença nº 1001300-51.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... /02/2018 a 19/05/2023, na função de ‘empregada doméstica’. Postulou o reconhecimento do ... 27/02/2018 a 19/05/2023, com projeção do aviso prévio indenizado até 03/07/2023; b) cargo: ...
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Sentença nº 1001011-36.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... de 18.08.2020 a 07.01.2022, e projeção do aviso prévio de 33 dias, na função de empregada ... de 33 dias, na função de empregada doméstica, e salário mensal de R$ 1.500,00;- Entrega de ...
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Sentença nº 1001718-21.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... /10/2023 , tendo exercido a função de empregada doméstica. Por esses e outros fatos que declina ... aviso prévio indenizado de 30 dias; c) férias ...
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Sentença nº 1000075-07.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... ter laborado para o reclamado como empregada doméstica, tendo acordado a remuneração mensal ... R$ 750,00 a título de verbas rescisórias):Aviso" prévio indenizado proporcional ao tempo de servi\xC3" ...
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Sentença nº 1001249-37.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... 14.06.2022 (já considerada a projeção do aviso prévio), respectivamente, na função de da Doméstica, com salário mensal de R$1.500,00, nos termos da ...
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Sentença nº 1000966-74.2023.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... , a partir de 01/08/2019, na função de empregada doméstica, sem registro em CTPS. À míngua de ... órias. Assim, considerando a projeção do aviso prévio de 39 dias, nos termos da Lei n ...
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Sentença nº 1001661-42.2020.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... 28 de agosto de 2004 para exercer a de empregada doméstica, com salário de R$250,00, por mês, ... : saldo de salário de 30 dias, aviso prévio indenizado (75 dias), férias dobradas, ...
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Acórdão Nº 0020877-58.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Forma de remuneração do intervalo intrajornada não fruído (pagamento do período integral, com natureza remuneratória) incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador. Recurso ao qual se dá provimento parcial.
... reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS ... reclamada, aquela na condição de empregada desta, com início em 16/09/2014 e término em ... indenizado), na função de empregada doméstica (cuidadora de idoso) ... Todavia, o vínculo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000485-81.2018.5.07.0023), 2018-10-23
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO - DOMÉSTICA - JORNADA LABORAL ... A reclamante afirma que ... ço que a reclamante laborou como empregada doméstica para a reclamada, assim o fazendo ... de 2018 , já considerando a projeção do aviso prévio (36 dias), na função de EMPREGADA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000458-98.2018.5.07.0023), 2018-09-21
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO - DOMÉSTICA - JORNADA LABORAL ... A reclamante afirma que ... ço que a reclamante laborou como empregada doméstica para a reclamada, assim o fazendo ... de 2018 , já considerando a projeção do aviso prévio (36 dias), na função de EMPREGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... EMPREGADO DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO. Segundo o c. TST, por meio da 7ª Turma, ... que a autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001453-65.2019.5.07.0027), 2019-10-14
... /07/2019, alegando que trabalhou como doméstica para a reclamada, mediante paga de R$ 400,00 ... a projeção de 30 (trinta) dias de aviso prévio, salário mínimo nacionalmente unificado e função de empregada doméstica ... Condeno a reclamada a efetuar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000853-81.2018.5.07.0026), 2018-11-23
... de 01/01/2013 a 11/08/2017 (já projetado o aviso" prévio de 42 dias), na função de empregada dom\xC3" ... de 42 dias), na função de empregada doméstica, devendo ser anotada sua CTPS, recebendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-12.2017.5.07.0013), 2018-07-03
... o dia 13/10/2017 (já com a projeção do aviso prévio). Determino ainda que sejam anotados na TPS: a função de empregada doméstica e o salário de R$950,00. Deverá a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... idosos e sempre laborou na função de empregada doméstica, fazendo jus, tão somente, ao ... E, considerando o aviso prévio indenizado, o contrato de trabalho foi ...