aviso previo empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001620-19.2017.5.07.0006), 2017-12-18
... em 11.09.2016, com projeção do aviso prévio até 10.10.2016 (por adstrição ao ... reclamante trabalhado na função de empregada doméstica - cuidadora ... O trabalho do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000439-55.2015.5.07.0037), 2015-08-10
... reclamados em 10/3/2008 na função de Empregada Doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada ... 5/3/2015, considerada a projeção do aviso" prévio de 45 (quarenta e cinco) dias , na funç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000137-67.2016.5.07.0012), 2018-05-15
... RECLAMADO/RECORRENTE ENCONTRASSE OUTRA EMPREGADA. OCORRE QUE A OBREIRA ABANDONOU SEU EMPREGO SEM ... , com a função de empregada doméstica e o salário mensal de R$ 1.200,00 ... Em suas ... jus ao recebimento das seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado de 33 dias (art. 23, § 2º, ...
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Acórdão Nº 0020975-36.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA HORAS EXTRAS E HORAS INTERVALARES INDEVIDAS. Caso em que a prova existente nos autos evidencia que a reclamante não trabalhava em prejuízo de seu intervalo intrajornada, não lhe sendo devido o pagamento de horas intervalaes, nem de horas extras.
... , férias com 1/3, 13ºs salários e aviso prévio ... A reclamante trabalhou para a ada como empregada doméstica entre 01/07/2014 e 04/11/2016 (ID ... -
Sentença nº 1001203-90.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... 24/10/2022 a 01/06/2023, na função de empregada doméstica (babá), com remuneração R$ 2.000,00 ... em 01/07/2023 (considerando a projeção do aviso" prévio e consoante requerido na inicial); na fun\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000100-94.2018.5.07.0036), 2018-08-13
... Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC. AVISO PRÉVIO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. A ... que a autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001157-24.2019.5.07.0001), 2021-01-29
... 09.05.2019 a 30.06.2019, na função de empregada doméstica, sendo considerado que a reclamante ... condenar a reclamada a pagar a reclamante aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário ...
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Sentença nº 1000376-87.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... em CTPS, para exercer a função de empregada doméstica. Disse que foi injustamente dispensada ... , defiro à parte reclamante o pagamento de aviso prévio proporcional de 30 dias (Lei ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... 391-a à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso ... 391-a à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso prévio ...
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Sentença nº 1000761-80.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... PROVISÓRIAA reclamante alega que foi empregada do reclamado durante o período compreendido ... 21/02/2023, na função de empregada doméstica, com a remuneração inicial de R$ 1.500,00 e, a ... Transitórias e da Súmula 244, I, do TST;- aviso prévio indenizado e proporcional (30 dias), ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000100-94.2018.5.07.0036), 2018-10-10
... AVISO PRÉVIO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA ... que a autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , constituir a relação de emprego com empregada, tencionando, embora, conquistá-la como mulher; ... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000047-14.2020.5.07.0014), 2020-11-01
... íodo de 15/03/2013 a 15/03/2018, como empregada" doméstica, mediante percepção de um salário m\xC3" ... /04/2018 (face à projeção do período de aviso prévio), remuneração de um salário mínimo e ...
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Acórdão Nº 0020728-04.2015.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Hipótese de acolhimento dos embargos de declaração a fim de sanar a omissão apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. Não se verifica a ocorrência das hipóteses relacionadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil para oposição de embargos de declaração, não cabendo seu manejo apenas para...
... , condenar a reclamada ao pagamento do aviso-prévio proporcional de 57 dias. Por unanimidade, ... foi admitida pela reclamada como empregada doméstica, em 01/06/2005. A rescisão de seu ... -
Sentença nº 1001599-10.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... do trabalho desempenhado pela empregada e não apenas o empregador que efetivou a ... a autora foi contratada como empregada doméstica. Contudo, alegam que teriam firmado um contrato ... , defiro as seguintes verbas rescisórias:Aviso prévio proporcional de 30 dias;03/12 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000812-95.2014.5.07.0013), 2014-08-07
... reclamado em 02.04.2013, na função de empregada doméstica, e imotivadamente dispensada em 2013, inobservado o aviso prévio. Aduz não ter tido a relação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000437-76.2018.5.07.0006), 2018-07-10
... 2013, para o exercício da função de empregada doméstica, com remuneração de R$630,00 ... dispensada em 11.04.2018, inobservado o aviso prévio legal. Aduz não ter havido registro da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002604-56.2011.5.07.0024), 2012-02-10
... saída em 01/10/2011, dada a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica, ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... estipulado a seu arbítrio, mediante prévio aviso ... Depois, as ideias sociais ... III — A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000776-07.2019.5.07.0004), 2020-02-12
... 01/11/2014, para exercer a função de Empregada Doméstica , e dispensada sem justa causa em ... AVISO-PRÉVIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. MORTE DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001370-59.2017.5.07.0014), 2021-01-19
... ao período de novembro/15 a novembro/17; aviso prévio indenizado; 13ºs salários; férias, ... que a autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o ...
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Sentença nº 1000979-24.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... ão recebeu abono do PIS, tampouco, recebeu aviso prévio indenizado e os valores fundiários. O ... que a autora " foi contratada como empregada doméstica ". Assim, concluiu que é " devido o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-71.2019.5.07.0001), 2020-01-02
... por meio de documentos ter sido empregada de Andreas Petrus a partir de 17.07.2017 ... íodo declarado na inicial (empregada doméstica com salário equivalente ao mínimo legal) ... O ... No caso, não é devido o aviso prévio por esse motivo (morte do empregador ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento do imposto (Decreto-lei nº 37, de ... produção nacional, e da mão-de-obra empregada no processo produtivo (Decreto-lei nº 288, de ... noventa dias, contados do reconhecimento do aviso de chegada da remessa postal ... Art. 487. Está ... causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001026-77.2015.5.07.0037), 2015-12-04
... 25/10/1989 para exercer as funções de Empregada Doméstica, percebendo mensalmente salário de R$ ... 24/10/2015, considerando a projeção do aviso prévio de 90 (noventa) dias ... Para ...