balancete de uma empresa
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Acórdão nº 1.0000.21.196784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - COHAB POSSIBILIDADE - AFIRMATIVA DE NECESSIDADE A SER COMPROVADA, O QUE SE FEZ VIA BALANCETES.1. Não milita em favor das pessoas jurídicas a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante mera declaração pessoal, prevalecendo a exigência constitucional de sua comprovação (art. 5º, LXXIV, da CF e 98 do CPC).2. Todavia, comprovada...
... e trs reais e quarenta e quatro centavos); b) por meio do balancete possvel fazer uma correta anlise de liquidez da empresa e de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - COHAB POSSIBILIDADE - AFIRMATIVA DE NECESSIDADE A SER COMPROVADA, O QUE SE FEZ VIA BALANCETES.1. Não milita em favor das pessoas jurídicas a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante mera declaração pessoal, prevalecendo a exigência constitucional de sua comprovação (art. 5º, LXXIV, da CF e 98 do CPC).2. Todavia, comprovada...
... e trs reais e quarenta e quatro centavos); b) por meio do balancete possvel fazer uma correta anlise de liquidez da empresa e de sua ... -
Processo nº 0060127-40.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... EMPRESA NOS CASOS EM QUE ESSA MEDIDA SE REVELE ... demonstrando o balancete analítico contábil ...
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Acórdão Nº 0020567-40.2020.5.04.0511 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Não comprovada a sua condição de hipossuficiência, não há falar na concessão do benefício da justiça gratuita ao réu. Prazo concedido para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário, por deserto.
... quando demonstrada prova robusta do estado de hipossuficiência da empresa requerente, nos termos da Súmula 463, II, do TST: ... "ASSISTÊNCIA ... No aspecto, ressalte-se que o balancete anual negativo não prova, por si só, que uma empresa não tenha ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão - a emissão, simultânea ou posterior, da transmissão de uma empresa" de radiodifusão por outra; ... IV - reprodução - a cópia de obra liter\xC3" ... Nacional de Direito Autoral relatório de suas atividades e balancete, observadas as normas que este fixar ... § 3º Aplicam-se ao Escritório ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195916-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COHAB MINAS. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BALANCETE FINANCEIRO APRESENTADO. ELEVADO DEFICIT NAS CONTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, através da Súmula nº 481, no sentido de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica...
... da COHAB, realizada no ms de maro de 2019, o passivo da empresa naquele perodo era de R$17.910.300,00 (dezessete milhes, novecentos e dez ... - GRATUIDADE DE JUSTIA - PESSOA JURDICA - FALNCIA DECRETADA - BALANCETE FINANCEIRO - DEFICITRIO - HIPOSSUFICINCIA CONFIGURADA.Cabe pessoa jurdica ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195916-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COHAB MINAS. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BALANCETE FINANCEIRO APRESENTADO. ELEVADO DEFICIT NAS CONTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, através da Súmula nº 481, no sentido de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica...
... da COHAB, realizada no ms de maro de 2019, o passivo da empresa naquele perodo era de R$17.910.300,00 (dezessete milhes, novecentos e dez ... - GRATUIDADE DE JUSTIA - PESSOA JURDICA - FALNCIA DECRETADA - BALANCETE FINANCEIRO - DEFICITRIO - HIPOSSUFICINCIA CONFIGURADA.Cabe pessoa jurdica ... -
Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor total correspondente à diferença de ... é, número de ações calculadas pelo valor correspondente ao balancete mensal do mês do primeiro ou único pagamento recebido pela empresa ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.088693-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2021
... efeito modificativo, sob o argumento de que teria informado que a empresa cujo balanço patrimonial, balancete e certidão de recuperação judicial ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Parece-me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, como se cidadão ... Até porque, como lançar no balancete? Porque aí, ao invés de segurar aquele dinheiro, como lucro, e ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... ência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos deste regulamento, ... Art. 33 - As entidades fechadas deverão levantar balancete ao final de cada trimestre, e balanço geral no último dia útil do ano ...
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Decisão Monocrática Nº 4022169-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2020
... ão da agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o balancete da empresa dos últimos 12 (doze) meses, ou, em igual prazo, efetuar o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250762-14.2012.8.19.0001 (Cível), 24-01-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEMAR NORTE LESTE S.A. LEGITIMIDADE DA SUCESSORA. COBRANÇA DAS DIFERENÇAS EM AÇÕES OU SEUS VALORES EM DINHEIRO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DAS AÇÕES DEVIDAS À AUTORA. Da legitimidade passiva da Telemar. Reconhecimento pelos Tribunais da qualidade da empresa ré de sucessora da TELERJ S.A. Recurso Repetitivo nº 1112474/RS. Mérito. Cuida-se de ação...
... Reconhecimento pelos Tribunais da qualidade da ... empresa ré de sucessora da TELERJ S.A. Recurso ... Repetitivo nº 1112474/RS ... Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no ... balancete" do mês da integralização\". Ao contrário do que ... afirma a ré, a per\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054465-90.2019.8.19.0000 (Cível), 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LIDE NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Cinge-se a controvérsia recursal quanto à possibilidade de ingresso do Estado do Rio de...
... AGRAVANTE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO - EMOP ... AGRAVADOS: ... balancete anual, ... referente aos anos de 2016 e 2017, de onde se extrai, ... com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.265153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao executado, ao impugnar a penhora, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil.
... Alega a agravante que "conforme pode se observar pelo balancete de verificao juntado aos autos, a Agravante possui um prejuzo acumulado de ... , aluguel e demais despesas para manuteno e sobrevivncia da empresa". Defende que "o artigo 833 do Cdigo de Processo Civil deve ser ... -
Processo nº 0054812-31.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... balancete bancário deficitário no ano de 2016, não se mostra ... DES JUAREZ FERNANDES FOLHES ... coaduna com o perfil de uma empresa de assessoria financeira que se encontra ativa e ...
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Acórdão nº 0011992-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... balancete contábil anexado, um faturamento moderado em sua ... empresa, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014184-92.2019.8.19.0000 (Cível), 21-03-2019
GRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. CONDOMINIO DE EDIFÍCIO. DEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ACESSO À JUSTIÇA. ENUNCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de recurso em face de decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada e...
... de justiça à pessoa jurídica requer a ... demonstração pela empresa postulante de sua ... impossibilidade financeira de arcar com as ... recolhimento das custas do processo, ... considerando o balancete negativo em R$ ... 854,74 – fl. 24 ... 7. tal cenário não comprova ... -
Processo nº 0020983-88.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... empresa ... postulante ... impossibilidade ... 6. Na hipótese em tela, os documentos ... (Balancete ... março/2018) ... impossibilidade momentânea para o ...
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Acórdão Nº 0825113-37.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
... que, a nosso juzo, no se apresenta hbil e capaz de confirmar que a empresa que ora agravada possui hipossuficincia financeira.3. Deveria o agravado, no caso, ter, por exemplo, apresentado um balancete de natureza contbil, confrontando receitas e despesas do condomnio, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449334-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. -Na esteira de diversos precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça é admissível a concessão de benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada cabalmente a impossibilidade de suportar os encargos do processo.V.v: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA
... - ASSISTNCIA JUDICIRIA - PESSOA JURDICA - INATIVIDADE DA EMPRESA - COMPROVAO - DECLARAO DE IMPOSTO DE RENDA - PRESUNO DE VERACIDADE DA ... conselho deliberativo aprovando as contas do clube (ordem 02) 2) balancete elaborado no ms de maio/2020 (ordem 03); 3) declarao do setor de RH ... -
Acórdão Nº 0041380-86.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... comprovante de pagamento, quando a empresa cobrar referida ... taxa, já que a mesma é facultativa ... 04- No caso ... firmou no sentido de que deve observar o balancete do mês da ... integralização, editando a Súmula nº 371 (Nos contratos ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Decisão Monocrática nº 50476617420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A gratuidade da justiça pode ser autorizada às pessoas jurídicas desde que comprovadas a insuficiência de recursos e a existência de risco para a continuidade de suas atividades. No caso em questão, o...
... No caso em questão, o balancete juntado não corrobora a situação financeira atual da empresa, não ... -
Acórdão nº 1.0000.20.012185-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO. A concessão do benefício pleiteado por pessoa jurídica fica condicionada à comprovação, de modo satisfatório, da impossibilidade da empresa arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade.
... comprovao, de modo satisfatrio, da impossibilidade de a empresa arcar com os encargos processuais, sem comprometer sua existncia. A ... h uma significativa melhora na situao da empresa se comparado o balancete de 2017 e 2018 (docs. 157 e 160). Outrossim, ainda que apresente ...