balancete de uma empresa
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Acórdão nº 0123791-57.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO NO SERVIÇO TELEFÔNICO. TELEBAHIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEBRÁS. COBRANÇA DE RESÍDUO ACIONÁRIO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. ART. 177 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. MÉRITO. EMISSÃO DE QUANTITATIVO DE AÇÕES...
... balancete mensal do mês do primeiro ou único pagamento recebido pela empresa, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005210-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. Como se sabe, muito embora a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas não se encontrasse expressamente prevista na legislação especial que regulamentava a matéria (Lei 1.060/50), doutrina e jurisprudência...
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Acórdão nº 1.0000.23.005210-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. Como se sabe, muito embora a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas não se encontrasse expressamente prevista na legislação especial que regulamentava a matéria (Lei 1.060/50), doutrina e jurisprudência...
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Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... Art. 48 - Poderá o IPC promover diretamente - como empresa - ou por estipulação, plano de poupança, seguros e pecúlio, mediante ... Art. 57 - Deverão ser levantado: ... I - mensalmente: balancete patrimonial e demonstrativo da receita e despesas; ... II - anualmente: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.089306-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. Como se sabe, muito embora a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas não se encontrasse expressamente prevista na legislação especial que regulamentava a matéria (Lei 1.060/50), doutrina e jurisprudência de há muito vinham reconhecendo que os seus...
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Acórdão nº 1.0000.22.089306-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. Como se sabe, muito embora a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas não se encontrasse expressamente prevista na legislação especial que regulamentava a matéria (Lei 1.060/50), doutrina e jurisprudência de há muito vinham reconhecendo que os seus...
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Acórdão Nº 0621855-41.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE ILIDIR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELOS AGRAVANTES. INTIMADOS PARA APRESENTAR PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 481/STJ. PRECEDENTES.
... PRECEDENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA ... BALANCETE ANUAL NEGATIVO E DESATUALIZADO NÃO É SUFICIENTE PARA ... COMPROVAR ... balanço patrimonial de 2017-2018 da empresa recorrente, não obstante tenha o juízo a quo ... aberto prazo para que a ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Suspendo a execução unicamente em relação à empresa e mantenho o processo em relação ao fiador, Tito Alcântara Bessa ... Ademais, consoante se constata do informe do balancete, Id. 35464098 , a empresa ostenta prejuízos nos dois últimos anos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001015-24.2019.5.07.0032), 2019-12-04
... , com supedânep no art.899, § 10º, CLT, haja vista ser uma empresa em recuperação judicial (id 261cd98 e id b98a5b6 ), bem como apresentou, em reforço, balancete financeiro (id 9e20a46) ... Nesta data, 3 de Dezembro de 2019, eu, RODOLFO ...
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Acórdão Nº 5015610-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE INDEFERIDO. AGRAVO DOS EXECUTADOS. EFEITO ATIVO NÃO CONCEDIDO POR ESTE RELATOR. AGRAVO INTERNO DOS EXECUTADOS. REEDIÇÃO DOS FUNDAMENTOS JÁ INVOCADOS.IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS PELO BACENJUD. NÃO COMPROVAÇÃO.Para que o ato judicial de constrição judicial seja anulado, faz-se necessário que a alegação de impenhorabilidade...
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Acordao N° 1730291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Obrigação de subscrição de ações convertida em perdas e danos. Empresa de telefonia. Valor da ação. Transformações societárias. Dividendos. Cálculos da contadoria judicial elaborados conforme informações prestadas pela companhia. Recuperação judicial. Crédito anterior. Correção monetária. Termo final. Art. 9º, ii, da lei 11. 101/2005. Decisão...
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. EMPRESA DE TELEFONIA ... VALOR DA AÇÃO. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS ... patrimonial apurado em balancete do mês anterior à integralização (conforme a Súmula 371 do STJ e ... -
Acórdão nº0000124-52.2017.8.17.2260 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000124-52.2017.8.17.2260 COMARCA: Belo Jardim – 1ª Vara Cível APELANTE: Telemar Norte Leste S.A. APELADO: Maria Alaide de Moraes e outros RELATOR: Des. José Viana...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060680-77.2022.8.19.0000 (Criminal), 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de dissolução total e liquidação judicial de sociedade, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 2. A Constituição Federal, no art. 5º LXXIV, expressamente determinou que o Estado preste assistência jurídica...
... quantia de R$ R$ 53.100,00 de acordo ... com o balancete de verificação de ... 01/01/2020 até 31/08/2020. Além disso, o ... avante é cotista de empresa e reside ... em bairro nobre do Rio de Janeiro ... 8. Desse modo, o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0110214-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Com efeito, (a) a insuficiência do capital social da empresa autora com relação às atividades que alega exercer, bem como a súbita ... O balancete, referente a todo o ano mostra como resultado do período, nos débitos, ...
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Acórdão Nº 5072618-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR. TESE RECHAÇADA.TRANSFORMAÇÃO...
... DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA.VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO ... UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.021009-4/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FALÊNCIA DECRETADA - BALANCETE FINANCEIRO - DEFICITÁRIO - HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. Cabe à pessoa ... Para a correta análise de liquidez de uma empresa, necessário estudo do balancete financeiro, para aferir sua capacidade de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.021009-4/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FALÊNCIA DECRETADA - BALANCETE FINANCEIRO - DEFICITÁRIO - HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. Cabe à pessoa ... Para a correta análise de liquidez de uma empresa, necessário estudo do balancete financeiro, para aferir sua capacidade de ...
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Acordao N° 1409002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Pedido liminar. Execução de título extrajudicial. Interlocutória que defere o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da agravante. Substituição da penhora. Carta fiança. Garantia do juízo. Supressão de instância. Satisfação da dívida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que rejeitou a...
... classe precedente ... 3. Acarta de fiança emitida por uma empresa que não é instituição bancária equivale a uma declaração ... participar de uma licitação do TCU, a Agravante apresentou um balancete ... até junho/2021, o qual indica a existência de uma conta vinculada ... -
Acórdãos nº 0001871-35.2013.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – Ação ordinária - Subscrição de ações em número menor ao que devido - Relação de consumo - Sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu o feito – Art. 269, IV, do CPC/73 - Pleito de reforma - Acolhimento - Direito pessoal – Artigo 177 do CC/16 – Artigos 205 e 2.028 do CC/2002 – Prescrição decenal – Matéria objeto do Recurso Especial Repetitivo nº 1.033.241/RS - Possibilidade de...
... APURAÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI ... (Fls. 69vº/70). Assim, sendo a TELESP empresa que já existia antes da cisão parcial da empresa ... -
Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... á habilitar-se ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística a empresa" que estiver em situação regular em relação aos tributos federais ... \xC2" ... e acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do IRPJ e da CSLL apurado a ...
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Acórdão Nº 5000663-73.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL RELACIONADO AO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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Acórdão Nº 5000718-24.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL RELACIONADO AO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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Acordao N° 1224890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Pool hoteleiro. Sociedade em conta de participação. Lei nº 11. 771/08. Natureza jurídica. Contrato de investimento. Precedente do stj. Aplicação do cdc. Teoria finalista mitigada. Responsabilidade da administradora pelo pagamento de dividendos, descontadas as despesas por ela suportadas com a prestação de serviços operacionais, de manutenção, da...
... dessas unidades imobiliárias, transfere a sua gestão para uma empresa responsável por sua ... administração, formando uma sociedade em conta ... e, ao final de cada mês, realizado o balancete considerando as receitas e as despesas atinentes à ... exploração das ... -
Acórdão Nº 0020557-15.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEVIDO. O benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no art. 98 do CPC, no § 3º do art. 790 da CLT e no art. 5º, LXXIV, da CF, é passível de concessão à parte demandada em ação trabalhista, seja ela pessoa física ou jurídica, desde que seja...
... mediante a apresentação do extrato do Simples, balanço e balancete da empresa, além do relatório financeiro. Entende haver nulidade, nos ... -
Acórdão Nº 5065507-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS DE PROCESSO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO...
... Assevera, ainda, que o balancete apresentado demonstra que a empresa acumula um saldo negativo de mais de ...