balanço anual de empresas
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... -geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam alterações em programações ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, conforme a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 143,9 ... Crescimento médio Anual ... Fonte: MEC/INEP/SEEC ... À ... , sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ... Fonte : MEC/SEADE - Balanço do primeiro ano do FUNDEF ... A partir desta ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 318, de 14 de março de 1967, na venda a empresas legalmente habilitadas de metais preciosos, ... sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do recebimento, à opção ... balanço de encerramento de período-base anterior, desde ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos ... os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A habilitação poderá ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, nos termos do ... , inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... , os valores aprovados na lei orçamentária anual vigente para execução de programas e ações do ... balanço ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo ... empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes ... Congresso Nacional na lei orçamentária anual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2009, nos ... , inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e seus dependentes até o limite anual individual de R$ 1.500,00; ... c) as ... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no país, ... real, devendo determinar, na data do balanço que serviu de base para o evento, a diferença de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, nos ... , inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual, a que se refere o § 5º do art. 165 da ... § 1º As contribuições das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ao ... balanço anual será transferido como crédito do referido ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... ções e contratações, incluído o Plano Anual de Contratações; ... II – gestão de ... XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e ... programação orçamentária e financeira anual ... ARTIGO 5 ... Será constituído o ... até o final do exercício, apurados no balanço anual, serão transferidos como crédito do FNC, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... k) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício anterior, de impacto dos ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... § 7º A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... convnio, com outras entidades ou empresas, observada sua estrutura e natureza de instituio ... a) prestao de contas anual, segregada, dos investimentos e custos das reas ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... destinado a tal finalidade no orçamento anual ... § 5º As auditorias externas ... ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, ... proposta do orçamento-programa e do plano anual de investimentos financeiros apresentados pela ... c) a aprovação do balanço anual e a prestação de contas da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o ... VI - Saldo do balanço de juros em contas correntes mantidas com o mesmo ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista ... anual" e final, a organização da sociedade civil dever\xC3" ... balanço ...
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DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... anual até o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei ... microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social ... Art. 4º A comprovação de ...