balconista funções
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000852-17.2016.5.06.0181), 01-02-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Os dispositivos legais que objetivam a proteção da saúde e segurança do trabalhador, como o art.71, caput, da CLT, relativo ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora, por dia de labor, em jornada superior a seis horas diárias, não podem ser reduzidos ou derrogados por meio de negociação coletiva, em prejuízo do...
... para exercer a função de Operador Técnico, acumulava as funções de "técnico de segurança do trabalho, técnico de qualidade e analista ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA. A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000124-31.2016.5.06.0001), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. A autora não se desvencilhou a contento do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de validade dos registros de jornada colacionados aos autos. Recurso improvido, no particular.
... ao pagamento de diferença salarial decorrente do acúmulo de funções, ao fundamento de que além de exercer a função de técnica de ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ESTOQUISTA - SERVIÇOS GERAIS - BALCONISTA. A decisão recorrida guarda consonância com a jurisprudência desta c ... -
Sentença nº 1001162-84.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... de acordo com a similitude laborativa no desempenho das funções (arts. 511, § 2º, 570 e 577 da CLT). No entanto, as normas resultantes ... de fevereiro/2021, pois teria passado a exercer funções de “balconista”, embora ocupante do cargo de “atendente”.A contestação ...
-
Sentença nº 1000552-14.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , além das atividades de operador de caixa, também exercia as funções de balconista. De acordo com a Cláusula 26ª da CCT 2017/2018, com teor ...
-
Sentença nº 1000610-11.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-05-2023
... à questão da limpeza, perguntei à testemunha sobre as suas funções e a testemunha disse que era balconista, mas fazia outras funções, como ...
-
Sentença nº 1001838-38.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... do Função Segundo o reclamante, exercia as atividades de balconista, além da função de atendente, para qual foi contratado. A reclamada ... primeiro lugar, entendo que o ônus de demonstrar o acúmulo de funções é do reclamante, à luz do art. 818, inc. I, da CLT.Não há no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-67.2017.5.07.0011), 2019-04-10
... de Vendedor na loja da Ré, sempre executou inúmeras outras funções, como o de balconista, copeiro, limpador de carro e se dirigia a lotérica ...
-
Sentença nº 1001517-88.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ÇÃODe acordo com a petição inicial, o reclamante além de balconista, exercia as funções de estoquista, operador de caixa e fiscal de loja ...
-
Acórdão Nº 0021572-56.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrados humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorreu no caso. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS . Conforme legislação aplicável ao caso, a adoçã
... funções, adicional noturno, férias, dano moral e honorários advocatícios ... da petição inicial, o reclamante exerceu as funções de balconista em favor da reclamada no período de 04/01/2010 a 01/08/2017 ... É o ... -
Acórdão Nº 0020660-24.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
... 384 da CLT, adicional de insalubridade, acúmulo de funções e honorários advocatícios (ID. 522bf39) ... Com contrarrazões da ... Alega que foi admitida em 03-11-2009 para a função de 'Balconista', sendo que a partir de 23-01-2010 passou a exercer a função de ...
-
Acórdão Nº 0021444-12.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2020
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO. A norma interna denominada "Política de Orientação para Melhoria", instituída pela empregadora e vigente ao tempo do vínculo de emprego adere ao contrato de trabalho como condição mais benéfica para o trabalhador, devendo ser observada de forma obrigatória para legitimar a dispensa sem justa causa, sob pena de...
... para a reclamada de 23.05.1990 a 24.07.2017, tendo exercido as funções de balconista, operador I e cozinheira. Dispõe o item XI da "Política de ... -
Sentença nº 1000382-55.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... que foi admitida pela reclamada em 01.12.21, para exercer as funções de balconista de medicamentos e foi imotivadamente dispensada em 15.02.23; ...
-
Acórdão Nº 0021387-18.2017.5.04.0009 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.]
... foi contratada pela reclamada em 04 de agosto de 2017, para as funções de Balconista, sendo que, no dia 18 do mesmo mês, de posse do resultado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000786-48.2019.5.06.0014), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, DAS RAZÕES FINAIS E DA RENOVAÇÃO DA SEGUNDA PROPOSTA CONCILIATÓRIA. No Processo do trabalho as nulidades obedecem ao Princípio da Transcendência, que vincula a sua declaração à existência de efetivo prejuízo. O referido princípio está consagrado...
... balconista, contudo, acumulava as funções de serviços gerais e carrego e ... -
Sentença nº 1000511-16.2020.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... reclamada de maio/2017 até junho/julho de 2018; que exerceu as funções de balconista; que trabalhava na escala 6X1; que em média 4 vezes na ...
-
Sentença nº 1001483-14.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... /12/2014, com contrato extinto em 14/12/2020, quando exercia as funções de balconista. Narra que não recebia corretamente pelas horas extras ...
-
Sentença nº 1000431-33.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... que foi admitida pela reclamada em 01/12/2008, para exercer as funções de balconista; que permaneceu afastada de suas atividades laborais em gozo ...
-
Sentença nº 1000551-94.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... Afirma que foi admitido em 03.02.2014, para exercer as funções de balconista de medicamentos, e dispensado sem justa causa em 06.03.2023 ...
-
Sentença nº 1001585-12.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... admitida em 23.08.2021 e demitida em 29.03.2022 para exercer as funções de “balconista” e “caixa”, simultaneamente, mercê de sua ...
-
Sentença nº 1000649-67.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... esquerdo, não implicam em inaptidão para o desempenho das funções de Balconista Seção Junior, Operadora de Supermercado e/ou Operador de ...
-
Sentença nº 1000714-77.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... ) e RCS FARMACIA LTDA., alegando trabalhar desde 23/4/2022, nas funções de BALCONISTA, mediante última remuneração de R$ 3.518,67, e postulando ...
-
Acórdão, Processo nº 0000397-47.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... eb) 06/09/1981 a 28/02/1985, em que alega ter laborado como balconista para a Padaria Popular Fernandópolis Ltda. no cargo de balconista, porém ... , nessa época, já trabalhava nesse local e que exercia suas funções todos os dias na condição de balconista ... Quanto ao trabalho urbano ...
-
Sentença nº 1001656-40.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... Aduz o reclamante que, apesar de contratado para a função de balconista, exercia as funções de motorista e operador de caixa às segundas e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010144-86.2013.5.06.0001), 28-08-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados os requisitos, resta indevida a indenizaçã
... que a autora confirmou em seu depoimento que exercia as duas funções, que de balconista e de caixa, e que comprovou a veracidade das ... -
Sentença nº 1001655-97.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... a preliminar de inépcia da peça inaugural. Do acúmulo de funções - A reclamante alegou que fora contratada para exercer a função de ... laticínios e danones; ... ”, são inerentes à função de balconista. E, conforme esclarecido pela testemunha da própria reclamante, à ...