balinha
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Voto com número 0406638-32.2016.8.09.0087 da 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DELITO CONSUMADO. PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA ACUSAÇÃO. A consumação do delito de estupro de vulnerável, art. 217-A, do Código Penal Brasileiro, quando os elementos de convicção revelam que o processado submeteu a vítima, menor de 14 (quatorze) anos, à prática de ato libidinoso, a introdução
... Tinha um ... homem lá, era o marido dela. Ele chegou do ... trabalho, ele me chamou, eu fui… ele ficou ... oferecendo balinha, essas coisas, dai ele pois o dedo ... nas minhas partes íntimas. As crianças estavam no ... terreiro brincando e ele me chamou na sala. Foi só ... -
Acórdão Nº 0634870-77.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 312, DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO PAUTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE REPASSANDO DROGA A UM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO.
... h, na Rua 24 de Maio, o Paciente e o corréu foram presos em ... flagrante, por trazerem consigo, em seus bolsos, 01 (uma) ... balinha de cocaína, pesando, aproximadamente, 0,35 g e 01 ... (uma) trouxinha de maconha, pesando, aproximadamente, ... 0,39 g e 04 (quatro) trouxinhas de ... -
Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... que estava na casa da vizinha, quando os policiais o viram, ingressaram na residência, procederam a abordagem, estando o acusado com uma "balinha" de maconha, razão que foi levado para a Delegacia. Vejamos, em suma, o que relatou em interrogatório prestado em Juízo através de sistema de ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... conheci ele não faz muitos anos não, ... a gente se conheceu fumando ... já fui preso por receptação ... tive uma prisão por três balinha de pó ... três papelotes de cocaína ... Diego, em seu interrogatório disse que: ... “ ... eu tava indo na casa de Filipe pra falar com ele ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... RODRIGO admitiu que a 'maconha' lhe pertencia, com exceção de: uma 'balinha' que foi encontrada com ELIAS MANOEL P. ROCHA; outra 'balinha' de 'maconha' que estava com RONALDO; a 'cocaína' e o pó Royal ... A casa ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... suspeita; que resolveram abordar os dois indivíduos; que o acusado portava mais de 10 trouxinhas de maconha e com o outro indivíduo 01 balinha de maconha; que o indivíduo que portava 01 balinha informou que havia adquirido a droga com o acusado Roberto; Dada a palavra ao Defensor/Advogado, ...
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Acordao N° 1424526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Importunação sexual. Recurso da defesa. Hipótese de emendatio libelli. Ausência de nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral. Depoimento da vítima. Relevância. Autoria e materialidade comprovadas. 1. Trata-se de apelação criminal interposta em face da sentença que condenou o réu à pena de 16 (dezesseis) anos e 03 (
... O acusado continuou ... indo à escola da depoente. Ele queria que a depoente ficasse no carro com ele, dava ... dinheiro e balinha para a depoente. Ele só parou de mexer com a depoente, quando ... completou 15 anos e teve o primeiro namorado. Certo dia, saiu de casa sem ele ... -
Acórdão Nº 0177284-86.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO JERICÓ. 18 RÉUS CONDENADOS. 18 RECURSOS DEFENSIVOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PERÍCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DE CADA UM DOS INTERLOCUTORES. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. NÃO CONSTATA. IDENTIFICAÇÃO DOS INTERLOCUTORES POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
... Resumo do áudio 72345043.WAV. BEBÊ x ALESSANDRA BEBÊ ... comenta que ALESSANDRA não deu a "balinha de 5" para o ... "viado" ("correria"). ALESSANDRA diz que a "balinha" ficou ... em cima da mesa. BEBÊ fala que está querendo guardar e ... pergunta ... -
Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... Em interrogatório judicializado, negou os fatos aduzindo que no dia de sua prisão, "somente foi encontrada uma "balinha" por ele ser usuário. Que nada foi encontrado na casa e que os policiais o obrigaram a levá-los em sua residência. Que ao chegar na residência, ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... imputado, o réu, em Juízo, aduziu não serem verdadeiras as acusações presentes na Denúncia, tendo afirmando que estava indo comprar uma balinha de maconha quando encontrou esse menino (que foi para a Delegacia com o réu); que assim que chegou na "boca" viu os "caras" correndo e começou a ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... "que estava no local errado e no momento errado. Que foi comprar uma balinha de maconha quando "eles" vieram disparando tiros, tendo o acusado entrado na casa de um morador e lá já se encontrava George e mais outro. Que ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Apelado: Samara Neri De Souza ... Apelado: Tiago Galvao Goncalves Neiva ... Apelado: Izadora Da Silva Campodonio Eloy Balinha ... Apelado: Marcio Belitardo Marques ... Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) ... Terceiro Interessado: Zuval Gonçalves Ferreiraq ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... Em Juízo, o acusado Otaviano, de fato, assumiu que estava na companhia de Erik e portava uma balinha de maconha a qual adquiriu por cinquenta reais, para consumo próprio, vez que à época era usuário de maconha. Ademais confirmou que teria ido ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... , o acusado DANILO SANTIAGO ARGOLO, aduziu que os fato não são verdadeiros, alegando, em síntese, que: "( ... ) estava na posse apenas de uma balinha e meia de maconha pois já tinha fumado a metade de uma; que comprou as balinhas de maconha na Feira de São Joaquim; que o local de sua abordagem ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2019
... com disponibilidade mínima de 06 horas por dia com monitor fornecido pela empresa em tempo integral durante o evento.224,998.999,601040UNID- BALINHA MACIA MASTIGAVÉL VÁRIOS SABOREScom 1000 unidades por evento, sendo de tamanho tradicional (5g por unidade), onde os mesmo devendo ser ...
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Acórdãos nº 0006023-27.2015.8.26.0457 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
TRÁFICO DE DROGAS – art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Desclassificação para o delito do artigo 28. Inadmissibilidade. Conjunto probatório consistente. Condenação de rigor. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0006023-27.2015.8.26.0457; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pirassununga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/10/2016; Data de Registro: 17/
... Afirmou que “balinha” é denominação para maconha. Consumia cerca de 10 porções de maconha por semana, sendo que cada porção custava ... -
Acórdão Nº 0050455-06.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. DECISÃO PRIMEVA FUNDAMENTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CAPITULADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 PARA A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INVIABILIDADE. PROPÓSITO DE MERCANCIA EVIDENCIADO.
... (menos de 1g), 05 (cinco) papelotes de cocaína (1g) e 02 (dois) gramas de ... maconha, sendo uma balinha e a outra parte envolvida em papel filme ... A materialidade do crime restou sobejamente demonstrada no feito ... através do Auto de Apresentação ... -
Acórdão Nº 0173182-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR DUAS
... O policial Bruno foi ... quem forjou sua prisão. Ele costuma fazer isso na favela. Reconhece que a ... maconha era sua. A balinha de maconha foi encontrada em seu bolso. Tinha ido ... comprar para usar na Favela dos Índios. A cocaína era do menor. Por ele ser de ... menor, ... -
Acórdão Nº 0010149-88.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. desclassificação do CRIME de tráfico de drogas para o DELITO do art. 33, § 3º, da Lei 11.343/2006 (uso compartilhado de substância entorpecente). DESCABIMENTO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA, DE OFÍCIO, DE PARTE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE
... droga que estava atrás do fogão, confessou que estavam comercializando cocaína ... no local; que vendem cada balinha por vinte reais; que, ELZEVAN, pessoalmente, ... pela manhã, ia deixar mais droga para o interrogando e ELIAS venderem; que é ... usuário de ...