bancarios df
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Acórdão Nº 822778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... : MUNICÍPIO DE CURITIBA ... : PROCURADOR-GERAL ... Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito tributário ... ISS. Serviços Bancários. Tema nº 296 da Repercussão Geral ... Rediscussão incabível. Necessidade de reexame da legislação ... infraconstitucional e do conjunto ...
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Decisão Monocrática N° 07048820920218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0704882-09.2021.8.07.0017 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS APELADO: PARANA BANCO S/A DESPACHO 1. A apelante não cumpriu integralmente o despacho de ID nº 28898015, pois deixou de juntar os extratos bancários das contas
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Decisão Monocrática N° 07109791320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente a ação rescisória, mostra-se cabível o levantamento do depósito prévio. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente, a fim de autorizar o levantamento do valor depositado (ID 15867198). À Secretaria da Câmara para que expeça o alvará de levantamento, conforme requerido, observando-se os dados bancários indicados na petição...
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Acórdãos nº 0008323-74.2007.8.26.0575 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... - O CDC é aplicável aos contratos bancários (Súmula 297 do STJ), mas a sua incidência não resulta na automática desvalia das cláusulas do contrato de ...
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Decisão Monocrática N° 07369361120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736936-11.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO SILVA, GASTRONOMYLAB INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME AGRAVADO: LG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Aos agravantes para, no prazo de cinco dias, comprovarem a impossibilidade de...
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nº 1999.01.00.011256-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA REPRESENTÁ-LOS. 1. Tendo em vista que os servidores do Banco Central do Brasil (BACEN) mantêm vínculo estatutário com este (ADI 449/DF), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília não tem legitimidade para substituí-los em...
... APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ... ADVOGADO: MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTROS(AS) ... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROC/S/OAB: CASSIOMAR GARCIA SILVA ... -
nº 1999.01.00.011256-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA REPRESENTÁ-LOS. 1. Tendo em vista que os servidores do Banco Central do Brasil (BACEN) mantêm vínculo estatutário com este (ADI 449/DF), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília não tem legitimidade para substituí-los em...
... APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ... ADVOGADO: MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTROS(AS) ... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROC/S/OAB: CASSIOMAR GARCIA SILVA ... -
Acórdãos nº 2119199-89.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das ...
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Relatório e Voto com número 5287970-52.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Tabela Price, consectário da capitalização e um dos métodos existentes ... para amortização de débitos oriundos de financiamentos bancários ... IV. Pleito consignatório. Manutenção na posse. Conforme entendimento ... firmado pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.108.058-DF, (Tema 967), ...
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Decisão Monocrática N° 07378951620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Em consulta aos autos de origem, verifica-se que o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, deduzido pelos ora agravantes em contestação, ainda não foi apreciado pelo magistrado singular. Intimem-se os agravantes para que, no prazo de dez dias, comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão do pedido de gratuidade de justiça (artigo 99, §2º, do Código de Processo...
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Decisão Monocrática N° 07003395720218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Intime-se a apelante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, trazendo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda, extratos bancários recentes, e demais documentos que entender necessários para provar a alegada hipossuficiência. Brasília, DF, em 29 de junho 2022. Desembargador...
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Decisão Monocrática N° 07093406820228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0709340-68.2022.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSIMAR ALVES DA SILVA RECORRIDO: FRANCISCO MARCILIO POGIAN, THEODORA REGULA FISCHLI DESPACHO Comprove a parte recorrente, no prazo de 2...
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Decisão Monocrática N° 07156966020238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, intime-se a apelante, TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, a comprovar, no prazo de 5 dias, o alegado estado de hipossuficiência com documentação atual e idônea, como IR, extratos bancários, contrato social e outros que entender necessário, sob pena de indeferimento do pedido. Brasília-DF, 15 de junho de 2023. ANA CANTARINO Relatora
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Decisão Monocrática N° 07337533220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Intime-se a agravante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, trazendo aos autos documentos como declaração de imposto de renda e demais extratos bancários, se houver, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Publique-se. Brasília, DF, em 22 de setembro de 2023 00:30:22. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
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Decisão Monocrática N° 07078846420238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, bem como para trazer cópias de comprovante de renda, extratos bancários atualizados de contas de sua titularidade e extratos de cartão de crédito. Brasília, DF, em 11 de maio de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94-26.2016.5.13.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra ...
... decorrentes da aplicação do acordo coletivo dos bancários, tendo em vista o provimento do ... seu apelo revisional no tema " ... ilicitude de terceirização - reconhecimento do vínculo de ... -
Decisão Monocrática N° 07138622520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0713862-25.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QE 40 RUA 24 LOTE 109 POLO DE MODAS DO GUARA II - DF DESPACHO O valor do preparo é irrisório e a gratuidade, se vier a ser deferida, restringir-se-á ao...
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Acordao N° 1408210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário. Contrato de abertura de conta corrente com limite de cheque especial. Recebimento de salário. Retenção de trinta por cento do salário. Previsão contratual. Livre pactuação entre as partes. Recurso conhecido e desprovido. 1. O desconto em conta corrente efetuado pelo banco, decorrente de autorização expressa constante de...
... empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, e outros serviços bancários livremente pactuados ... entre o correntista e a instituição financeira. Precedentes” (AgInt no AREsp 1527316/DF, Rel. Ministro ... RAUL ARAÚJO, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013836-26.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO nº 0013836-26.2019.8.19.0210. RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. RECORRIDO: ROBERTA DOS SANTOS ASSIS. VOTO: Narra a parte autora, em síntese, que possuía conta corrente junto à ré e, em abril de 2019, recebeu comunicado de que sua conta entraria em regime de encerramento a ser concluído em 30 dias. Afirma que o banco justificou a medida por motivo de "desinteresse comercial"
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Decisão Monocrática N° 07038628620218070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Da análise dos autos, verifica-se que o Juízo singular não analisou o pedido de concessão da gratuidade judiciária postulado pelo ora recorrente. Por isso, intime-se o apelante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, trazendo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda, extratos...
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Decisão Monocrática N° 07137477220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Intime-se o agravante Alexandre Amâncio da Silva para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, trazendo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda, extratos bancários recentes, e demais documentos que entender necessários para provar a alegada hipossuficiência. Publique-se. Brasília,...
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Decisão Monocrática N° 07342095020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Intimem-se os agravantes para justificar a tempestividade recursal, bem como para comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, trazendo aos autos extratos bancários recentes, e demais documentos que entenderem necessários para provar a alegada hipossuficiência. Publique-se. Brasília, DF, em 26 de outubro de 2021. Desembargador...
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Decisão Monocrática N° 07173829020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0717382-90.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: TAIS BORGES BARBARA AGRAVADO: INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DESPACHO O valor do preparo é irrisório e a gratuidade, se vier a ser deferida, restringir-se-á ao agravo, pois, apesar de formulado pedido do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... TST, isonomia com a categoria dos bancários ... Recurso de revista conhecido por violação do art. 17 da Lei 4.595/64 e provido ... III - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... -
Decisão Monocrática N° 07248654520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0724865-45.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RICARDO DO NASCIMENTO VILELA AGRAVADO: AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME, AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME, AUTO POSTO JK LTDA - ME, AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME,...