bancarios df
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Acórdão nº 52169019520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Neste sentido, é o entendimento deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [ ... ] 6. PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS D\xC3" ...
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Acórdão nº 51649592420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Neste sentido, é o entendimento deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [ ... ] 6. PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ...
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Acórdão nº 70085418572 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 29-04-2022
... Nº 70085418572 (Nº CNJ: 0055410-04.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51485879720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 51546348720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Em caso símile, ilustrativamente (grifei): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO COLETIVA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ( ... ). CHAMAMENTO AO ...
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Decisão Monocrática nº 51576911620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 15-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50662764920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF ... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 70085668424 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-11-2022
... Nº 70085668424 (Nº CNJ: 0016331-81.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. liquidação de sentença. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. O ...
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Decisão Monocrática nº 51365149320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... ...
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Decisão Monocrática nº 70085378628 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 02-02-2022
... Nº 70085378628 (Nº CNJ: 0051415-80.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798/DF. Inovação Recursal. Deixo de conhecer do recurso ...
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Acórdão nº 50996046720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ORLANDO ...
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Acórdão nº 51277294520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
... Nesse sentido: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 1. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 50339348220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 02-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... ...
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Acórdão nº 70085496917 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Nº 70085496917 (Nº CNJ: 0063244-58.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ...
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Acórdão nº 70085542215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Nº 70085542215 (Nº CNJ: 0003710-52.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Ação Civil Pública nº 94.00.08514-1/DF. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 70085568053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Nº 70085568053 (Nº CNJ: 0006294-92.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ...
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Decisão Monocrática nº 70085308096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 02-02-2022
... Nº 70085308096 (Nº CNJ: 0044362-48.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. Não ...
- Acórdão nº 51065271220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07305864120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Ante o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido (ID nº 47695371), expeça-se o alvará de levantamento da caução prestada (ID nº 39385921), com os acréscimos bancários incidentes sobre o aludido depósito. Publique-se. Brasília, DF, em 22 de junho de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
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Acórdão nº 51150452520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF ... PERÍCIA OU ...
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Acordao N° 1439230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação revisional de contrato. Empréstimos bancários. Consignação em folha. Débito em conta-corrente. Limitação de descontos. Servidora da ses/df e da pmdf. I - quanto aos empréstimos consignados em folha, a margem de endividamento do servidor do distrito federal corresponde a 30% de seu vencimento bruto, excluídos os descontos obrigatórios, relativos ao imposto de renda e à...
... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO DE ... DESCONTOS. SERVIDORA DA SES/DF E DA PMDF ... I – Quanto aos ... -
Acórdão nº 70085596203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Nº 70085596203 (Nº CNJ: 0009109-62.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ...
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Decisão Monocrática N° 00245131220138070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0024513-12.2013.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE MERENCIO DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Na petição...
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Acórdão nº 51968644720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... No mesmo sentido, o entendimento desta Corte: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FUNDAMENTO: ...
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Acordao N° 1434996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de conhecimento. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Capitalização mensal de juros. Ausência de irregularidade. Juros remuneratórios. Lei da usura. Não incidência (súmula 596 do stf). Abusividade não constatada. Taxa média do mercado. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios. Inexistênc
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) são aplicáveis aos contratos ... bancários. Precedente do STF: ADI 2591/DF. Rel. orig. Min. CARLOS VELLOSO. Rel. p/ o acórdão ... Min. EROS GRAU. 07-6-2006. Precedente do STJ: Súmula 297 ...