Bancarrota
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Acórdãos nº 2229451-62.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... , no percentual de 30%, que as executadas têm perante os terceiros, amortizando-se a dívida, sem que a leve à bancarrota ou à sua inatividade (arts. 139, 835, XIII, e 855, CPC/2015) - RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento ...
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Acórdãos nº 2156164-66.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... , no percentual de 30%, que as executadas têm perante os terceiros, amortizando-se a dívida, sem que a leve à bancarrota ou à sua inatividade (arts. 139, 835, XIII, e 855, CPC/2015) - RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento ...
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Acórdãos nº 2169785-33.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... - Impossibilidade de se esvaziar, de plano, as prateleiras da empresa agravante, que poderia levá-la à bancarrota - Admissibilidade, todavia, sobre os imóveis indicados - Alegação de um deles ser bem de família a ser apreciada ...
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Acórdãos nº 2168859-86.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... empresa, admite-se a penhora de faturamento mensal da empresa, amortizando-se a dívida, sem que a leve à bancarrota ou à sua inatividade RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PAN ...
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Acordao N° 1398738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa jurídica volvida ao lucro. Empresa. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Localização de bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Parte do faturamento da pessoa jurídica. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à atividade empresarial. Ausência de prova....
... da empresa, pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, e ... ofaturamentoda empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como atividade fim do seu objeto ... -
Acordao N° 1242386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedores. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Penhora eletrônica. Constrição de verbas salariais e de parte do faturamento dos executados. Verbas de natureza salarial. Afetação das atividades da pessoa jurídica. Demonstração. Ônus dos executados (cpc, art. 854, §3º). Impenhorabilidade de verbas
... da empresa, pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, à ... medida que o faturamento da empresa, em suma, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento ... que desenvolve como atividade fim do ... -
Acórdãos nº 2178703-26.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... perante os terceiros relacionados na petição do credor, amortizando-se a dívida, sem que a leve à bancarrota ou à sua inatividade (arts. 139, 835, XIII, e 855, CPC/2015) - RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ...
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Acordao N° 1774510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedores. Pessoas física e jurídica. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Diligências volvidas à localização de bens passíveis de penhora. Insucesso. Executada. Sociedade empresarial. Postulação de constrição de recebíveis via cartões de crédito e débito. Penhora. Possibilidade. Assimilação como constrição de faturamento...
... pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, e o faturamento ... da empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que desenvolve como ... atividade fim do seu objeto ... -
Acordao N° 1410216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executadas. Construtoras e incorporadoras imobiliárias. Pessoas jurídicas volvidas ao lucro. Empresas. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Localização de bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Parte do faturamento das pessoas jurídicas. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à...
... da empresa, pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, e ... ofaturamentoda empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como atividade fim do seu objeto ... -
Acórdãos nº 2132731-67.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... da empresa, admite-se a penhora de faturamento mensal da empresa, amortizando-se a dívida, sem que a leve à bancarrota ou à sua inatividade RECURSO PROVIDO EM PARTE. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela devedora GOURMAND ...
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Acordao N° 1617548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa executada. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Localização de bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Parte do faturamento da pessoa jurídica. Pagamentos originários de prestação de serviços. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Percentual postulado. Prejuízo à atividade...
... pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, e ... ofaturamentoda empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como atividade fim do seu objeto ... -
Acordao N° 1226598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Cumprimento de sentença. Penhora. Parte do faturamento de pessoa jurídica traduzido em créditos advindos de locativos. Objeto social. Ramo imobiliário. Sociedade de grande porte. Alugueres. Fruição mensal. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à atividade empresarial. Ausência de prova. Faturamento mensal...
... da empresa, pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, à ... medida que o faturamento da empresa, em suma, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento ... que desenvolve como atividade fim do ... -
Acórdãos nº 0272608-03.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Não comprovação de ato ilícito e necessário nexo causal entre a conduta da ré e a bancarrota da autora Sentença de improcedência mantida - Apelo improvido. RELATÓRIO. 1. Tendo em vista que o presente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0080046-41.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2021
Processo nº 0080046-41.2018.8.19.0001 Apelante: VICTOR ADLER Apelado: TIAGO GUTIAN DOS REIS RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por VICTOR ADLER, objetivando a reforma da decisão de fls. 283/286, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, do 4º Juizado Especial Criminal- Leblon, que imputava ao Querelante os crimes de difamação e injúria, com base no art. 395, I do CPP. ...
- Processo nº 0006926-09.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
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Acórdãos nº 2078442-19.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... , NÃO COLACIONANDO ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE O ABATIMENTO NO PERCENTUAL ARBITRADO A CONDUZIRÁ À BANCARROTA CONCRETIZAÇÃO DA MEDIDA PREVISTA NO INCISO X DO ART. 835 DO CPC NOS MOLDES DEFINIDOS QUE PERMITIRÁ O GRADUAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4021871-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019
... "inexistir elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado", bem como prejuízo à embargante, "pelo risco de ser levada à bancarrota não conferir, por si só, o caráter de urgência ao recurso", consoante precedentes jurisprudenciais ali citados (fl. 143) ...
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Acórdãos nº 2214723-79.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... COMPROBATÓRIOS DE QUE AFRONTA REGRA DE IMPENHORABILIDADE OU, AINDA, QUE A CONDUZIRÁ À BANCARROTA NÃO OBSTANTE, NÃO SE IGNORA QUE DA CIRCUNSTÂNCIA DE SUBMETER-SE A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DERIVA ...
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Acordao N° 1280266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sentença transitada em julgado. Penhora. Imóvel. Indicação. Bem indisponível. Penhora. Alcance. Imóvel indisponíel. Liquidez. Inexistência. Garantia. Satisfação do crédito. Viabilização. Insubsistência. Constrição de bens diversos. Viabilidade. Penhora. Objeto. Créditos locatícios detidos pelo executado. Imóveis. Titularidade do...
... pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, à medida em ... que o faturamento da empresa, em suma, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como atividade fim ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... RE 1067086 / BA ... saúde, a somatória dos gastos individuais pode, de fato, superar a ... capacidade do coletivo, a levar o sistema à bancarrota. No presente caso, ... a consequência de eventualmente se garantir ao máximo a defesa do ente ... público é, a princípio, a de se ter de ... -
Acórdão nº 427 de Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 1985
EXTRADIÇÃO. RÉU DEFINITIVAMENTE CONDENADO POR ESTELIONATO E BANCARROTA. NÃO COMPETE A JUSTIÇA BRASILEIRA JULGAR DO ACERTO OU DESACERTO DA DISCIPLINA QUE O LEGISLADOR SUICO APLICOU PARA O RECONHECIMENTO DA REVELIA OU DAS SANÇÕES PROCESSUAIS DELA DECORRENTES, DO MESMO MODO APRECIAR FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO CONDENATÓRIO, OU DO ACERTO OU DESACERTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA APLICADA. VERIFICADOS OS...
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Acordao N° 1290445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Acolhimento. Pessoa jurídica alcançada pela medida. Penhora. Executivo deflagrado há muito. Parte do faturamento da pessoa jurídica traduzido em créditos contratuais. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à atividade empresarial....
... da empresa, pois volvida a constrição à realização da obrigação que a afeta, e não à sua bancarrota, à ... medida em que ofaturamentoda empresa, em suma, não traduz o retorno lucrativo com o ... empreendimento que desenvolve como atividade fim do ... -
Acórdãos nº 2189131-38.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... da agravante Redução da penhora para 5%, que atende o direito do credor, sem condenar a agravante à bancarrota Recurso provido, nessa parte. Vistos ... Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos ...
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... O tributo a determinado grupo minoritário em detração dos demais não é senão a erosão do Estado de Direito e a bancarrota do projeto de sociedade "democrática, participativa y pluralista, fundada en el respeto de la dignidade humana, en el trabajo y la solidaridad de ... -
Acórdãos nº 2033455-68.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... , admite-se a penhora de faturamento mensal da empresa, amortizando-se a dívida, sem que a leve à bancarrota ou à sua inatividade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TECNOZON ...