Bancarrota
3960 resultados para Bancarrota
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Acórdão nº REsp 1225229 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não há nexo de causalidade entre a eventual conduta omissiva do Banco Central do Brasil e a bancarrota de instituição financeira, no que toca aos correspondentes danos aos investidores desta última. Precedentes ... Recurso especial conhecido ...
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'Por trás da bancarrota, há sempre uma família'
Daniel Haidar (daniel.haidar@oglobo.com.br) RIO - Fraudes como a ocorrida recentemente no Cruzeiro do Sul servem de lição ao Banco Central, que aprimora sua fiscalização do sistema financeiro e de práticas de risco na administração bancária. Mas as q...
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Reis da bancarrota
rprado@oglobo.com.br Nunca nossos clubes do futebol faturaram tanto. O aumento exponencial das cotas de transmissão da TV, o crescimento cada vez mais significativo do "pay-per-view", o patrocínio de empresas de material esportivo e as propagandas no...
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'Por trás da bancarrota, há sempre uma família'
Ex-professor da presidente Dilma Rousseff na Unicamp, economista analisa a história do sistema bancário brasileiro Daniel Haidar daniel.haidar@oglobo.com.br FERNANDO COSTA: "É uma ilusão achar que tem que aumentar o número de bancos. Não é o maior nú...
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O bilionário americano que pode levar a argentina à bancarrota
João Sorima Neto joao.sorima@sp.oglobo.com.br Clarice Spitz clarice.spitz@oglobo.com.br Negócios. Em 1977, investiu o patrimônio da família de US$ 1,3 milhão e criou a Elliott Management, hoje um dos mais longevos hedge funds Jacob Kepler/Bloomberg S...
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Acórdão nº 2005/0166724-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , deve ser acolhida a pretensão da parte adversa, garantindo-se, ainda, a concretização do escopo da continuidade dos negócios após a bancarrota ... 5. O provimento jurisdicional restringe-se aos critérios de compensação, impedindo que a autoridade fiscal objete a compensação dos ...
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Gol de messi salva apostador da bancarrotaGol de messi salva apostador da bancarrota
Pedro Kirilos O gol de Lionel Messi aos 46 minutos do segundo tempo no jogo com o Irã, no sábado, garantiu a classificação da Argentina e ainda salvou um apostador de perder US$ 350 mil, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O apostador, certo do sucesso...
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Acórdão nº 2005/0126059-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se os rigores com a percepção lógica de que o meio executivo deve conduzir ao cumprimento da obrigação e não inviabilizar pela bancarrota patrimonial do devedor ... 7. Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. CONTROLE JUDICIAL DEPOLÍTICAS PÚBLICAS. PROCESSO ESTRUTURAL (ESTRUTURANTE). SEPARAÇÃO DEPODERES. PERDA DE OBJETO. ASTREINTES. EXORBITÂNCIA. OMISSÃO.INSURGÊNCIA CONTRA O QUE NÃO SE DECIDIU. SÚMULAS 7, 126 e 182 DOSTJ. SÚMULA 284/STF.1. A omissão do acórdão da origem foi afastada...
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Acórdão Nº 0000442-96.2014.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... não bastar para o pagamento dos credores subordinados é que deixam de ser exigíveis os juros de mora vencidos após a decretação da bancarrota, não cabendo falar em limitação de juros de mora na apuração dos valores dos créditos constituídos pelo título judicial exequendo. Agravo de ...
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PF investiga superfaturamento de R$ 130 milhões na impressão de provas do Enem
A Polcia Federal deflagrou na manh desta tera-feira (07) a Operao Bancarrota, para investigar suposto superfaturamento de R$ 130 milhes em contrato fechado com grficas para impresso das provas do Enem. Esto sendo cumpridos 41 ...
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O papel político do poder judiciário brasileiro no século XXI
... Introdução. 2. Visão Holística da Evolução Filosóica Política – Conteúdo Preliminar. 3. A Tripartição dos Poderes e sua Bancarrota – Cisão com o Modelo de Montesquieu Face ao Estado Social – Conteúdo Intermediário. 4. O Papel do Poder Judiciário Junto ao Estado Social e ...
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Depois das laranjas, de volta ao café
Fazenda paulista que foi à bancarrota após a crise de 1929 hoje vive da cafeicultura ... Memória. Trabalhadores posam antes da colheita de 1909 (acima). Ao lado, Maria José Pereira de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504712-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCON. MULTA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO CONDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PANDEMIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A apelante pugnou pelo julgamento antecipado do feito, dispensando a produção de provas e deixando a cargo do...
... , 1m e 27s, ignorando a crise econmica mundial causada pela pandemia do coronavirus, seria contribuir e encurtar o seu percurso para a bancarrota. O Poder Judicirio no pode fechar os olhos para a situao econmica e social do pas, no pode decidir aplicando a literalidade da lei no seu ... - Memória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096251420214050000), 16-11-2021
PJE 0809625-14.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NA TOTALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu os embargos à execução fiscal sem atribuição de efeito suspensivo. 2. Nas suas razões de agravo a recorrente...
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Acórdão Nº 4018715-18.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... Diz que a bancarrota decorreu da falta desse pagamento, mas não traz outras provas que comprovem sua real impossibilidade de arcar com os custos do processo ...
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Acórdão Nº 5004160-76.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... origem).Em outras letras, inexiste demonstração efetiva de que eventuais condenações futuras possam realmente levar a construtora à bancarrota, mormente porque sequer se demonstrou minimamente o patrimônio da agravada. Nessa senda, aliás, mostra-se, a princípio, de todo desproporcional ...
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Acórdão nº 1000215-57.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÚTUO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EFETIVADOS - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO – DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA – DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS – INVIABILIDADE –
... ser fixado em parâmetro que a de caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita, mas que não leve o devedor a bancarrota ... R E L A T Ó R I O ... Eminentes pares: ... Trata-se de Recurso de Apelação Cível, ... -
Acórdão nº 1000274-54.2020.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO DO INSS – DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO – INVIABILIDADE – ART. 435 CPC – INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO – DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO.Cabe à instituição...
... ser fixado em parâmetro que a de caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita, mas que não leve o devedor a bancarrota ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de dois recursos de apelação cível, o primeiro ... -
Acórdão nº 1000652-46.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – MÚTUO CONSIGNADO – BENEFICIÁRIO DO INSS - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO – DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – INVIABILIDADE – MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Uma vez comprovada a existência do débito questionado, cabe à instituição...
... ser fixado em parâmetro que a de caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita, mas que não leve o devedor a bancarrota ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por Madalena ... -
Acórdão nº 1004495-13.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – MÚTUO CONSIGNADO – BENEFICIÁRIO DO INSS - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO – DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA – RECURSO PROVIDO.Sofre abalo psicológico, passível de indenização, pessoa que tem descontado indevidamente, de seus proventos, valores de empréstimos não contratados.Na fixação do...
... ser fixado em parâmetro que a de caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita, mas que não leve o devedor a bancarrota ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Recurso de Apelação Cível um interposto por Ederlice dos ... -
Acórdão nº 1017965-50.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE NA COBRANÇA – SUSPENSÃO INDEVIDA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO MORAL CARACTERIZADO – PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO.I - A cobrança indevida, seguida de interrupção no fornecimento de
... ser fixado em parâmetro que a dê caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita, mas que não leve o devedor a bancarrota ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de recurso de Apelação interposto por VALDOMIRO SAID MASSUD, ... -
Acórdão nº 0009486-81.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – REEMBOLSO DANO MATERIAL DEVIDO – CRIANÇA COM MOLESTIA GRAVE NECESSITANDO DE CIRURGIA DE URGENCIA POR ESPECIALISTA – DEVER DE REEMBOLSO INTEGRAL – DANO MORAL PRESENTE E MANTIDO – VALOR REDUZIDO A PATAMAR DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DESTA CÂM,ARA - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE1-Diante do caráter emergencial do tratamento e...
... ser fixado em parâmetro que a de caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita, mas que não leve o devedor a bancarrota. Valor decotado para patamar de acordo com o entendimento desta Turma julgadora ... 4-Não há necessidade do Órgão Colegiado, em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116852820174058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Recurso de apelação do autor em face da r. sentença que lhe foi desfavorável, apresentando a síntese da demanda, na necessidade do ser acompanhado por diversos médicos, face sofrer de Transtorno de Espectro Autista, encarregando-se a ré de efetuar o pagamento integral das despesas com tais profissionais, a fim do apelante alcançar a reabilitação devida....
... com despesas que não estão incluídas em suas atividades, porque, quando a despesa for maior que a receita, o plano afundará no mar da bancarrota, com evidente prejuízo de todos os seus segurados. Ademais, o servidor da Caixa Econômica Federal, quando adere ao Saúde Caixa, sabe, de antemão, ...