banco brasil conta corrente
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº ...ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ... privadas será sempre realizado em moeda corrente. ARTIGO 27. Na subscrição do capital inicial e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 2. O ...ão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para ...§ 4º As sociedades que no corrente exercício, e em virtude de correção ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023. § 9º ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020. ...conta do Fundo Partidário;. #Expressão “ou pessoa ... partido, definidos seus valores em moeda corrente. § 3o As doações de recursos financeiros ... depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ...a) pelo valor do rendimento em moeda corrente, atualizado entre a data do recebimento e a data ... das operações que realizar por conta e ordem do representado. #Redação dada pela Lei ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ....02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os ...- preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;. II- montante dos juros de mora e da ...ções que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:. Pena Detenção de ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento ... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ... o disposto no § 2º deste artigo, tendo em conta a classificação de desempenho referida no ...
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Em vigor
Código Comercial
..., que se tiverem pago ou prometido pagar por conta das soldadas;. 5- a assinatura do capitão, e de ... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil não podem ser embargados nem detidos, ainda ... se, reduzindo-se esta ao valor da moeda corrente no Império pelo curso que o câmbio tinha na ... acordarem em que sejam recolhidas a algum Banco comercial ou depósito público. #(Vide ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ...II - o débito em conta"-corrente do saldo devedor \tvencido e não pago. \xC2"...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011. ..., será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a ...A Secretaria da Receita Federal e o Banco...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
...ção de suas atividades, a expressão "banco"\" ou outra expressão identificadora de instituiç\xC3"... a funcionar pelo Banco Central do Brasil. § 2º O capital inicial da ESC e os posteriores ...ão ser realizados integralmente em moeda corrente. § 3º O valor total das operações de ... deste artigo deverá abrir, imediatamente, conta" bancária de pessoa jurídica, para fins de capta\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ...ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...VI- Banco Central do Brasil. #(Incluído pela Lei nº ... das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, observado o disposto no § 19 do art. ...§11. Os valores expressos em moeda corrente na alínea ?c? do § 2º serão reajustados ...
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Acórdão nº 2013/0300560-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTO FALSO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS QUE FUNCIONAVA COMO BANCO POSTAL (BANCO DO BRASIL S/A). PREJUÍZO ECONÔMICO EVENTUAL SUPORTADO PELO BANCO DO BRASIL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA A INTERESSE, BEM OU SERVIÇO...
...FALSO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM . ... TELÉGRAFOS QUE FUNCIONAVA COMO BANCO . POSTAL . (BANCO . DO . BRASIL . S/A). . ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ...Valor por extenso. em moeda corrente. doação para campanha eleitoral das eleições ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...Brasil. ARTIGO 8. A pessoa jurídica beneficiária do ... inovação tecnológica de interesse e por conta e ordem da pessoa jurídica que promoveu a ... dispêndios serão creditados em conta corrente bancária mantida em instituição financeira ...37 desta Lei.". ARTIGO 90. Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o ..., no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o disposto ... encerradas em 30 de junho do exercício corrente. ARTIGO 54. Os contribuintes não enquadrados nos ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição ... que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de ... a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta" própria;. IV - emolumentos e custas dos serventu\xC3"...V - o seu valor corrente, na data da aquisição;. VI - igual a zero, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ...corrente líquida constante do referido Projeto. § 1º ...I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II – ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...§ 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ...ção serão realizados por meio de moeda corrente. #Redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016. I ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ...corrente líquida constante do referido Projeto. § 1º ...I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II – ...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional. § 3º As despesas do ...Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... amortização mediante débito em conta corrente do estudante ou autorização para desconto em ...