banco central concurso
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Acórdão nº 0018794-11.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE VAGAS. BANCO CENTRAL. RESERVA DE VAGAS A CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APELO DESPROVIDO. DIREITO DE TERCEIRO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I – Tomando por base as normas da legislação de regência, tem-se que a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência (art. 37, VIII) –
... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL ... PROCURADOR: LUIZ CARLOS ... Ocorre que o concurso foi aplicado de forma regionalizada, de modo que, ... -
Acórdão Nº 0020744-16.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-10-2016
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária serão executadas pelas Instâncias Central" e Superior, Intermediárias e Locais ... \xC2" ... II - a contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles ... do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, com o objetivo de ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... central", com jurisdição em todo o País; e ... II - Os \xC3" ... serão providos, exclusivamente, por concurso público de prosas e de títulos, entre ... Banco Central da República do Brasil, indicado pelo ...
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nº 2000.01.00.078538-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2004
... APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL ... PROCURADOR: MILTON ZANINA ... ção para participar da segunda fase do concurso público para provimento de cargos de Técnico do ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Pedido de autorização de concurso público ... Art. 6º Para fins do disposto no ... os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais ... às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Aferição da necessidade ...
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nº 2000.01.00.060235-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 27 de Mayo de 2008
... EMBARGANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: ... concurso público destinado ao provimento do Cargo de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.060235-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2008
... EMBARGANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: ... concurso público destinado ao provimento do Cargo de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.060235-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2008
... EMBARGANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: ... concurso público destinado ao provimento do Cargo de ...
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Acórdão nº 93958 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
Indexação ... AD0133,CONCURSO PÚBLICO ... LIMITE DE IDADE ... Publicação ...
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Acórdão nº 93958 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
AD0133,CONCURSO PÚBLICO ... LIMITE DE IDADE ... Publicação ...
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Acórdão nº 1037302-94.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1037302-94.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Edeleuza Jesus de Campos Recorrido(s):Município de Cuiabá Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. FAZENDA...
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADASTRO DE RESERVA. MERA ... -
Acórdão nº 1002029-65.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1002029-65.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Nilma Guimarães Novais Recorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:03 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADASTRO DE RESERVA. MERA ... -
Acórdão nº 1042411-89.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1042411-89.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Weslaine Maria da SilvaRecorrido(s):Município de Cuiabá Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA.
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADASTRO DE RESERVA. MERA ... -
Acórdão nº 1003777-57.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003777-57.2018.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Marilda de Oliveira Martins Recorrido(s):Município de RondonópolisJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO" PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇ\xC3" ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADASTRO DE RESERVA. MERA ... -
Acórdão nº 1999.34.00.025978-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Noviembre de 2009
... , afasto o argumento de que o concurso material implique na apuração da prescrição ... Banco Central do Brasil - Bacen, do qual se infere que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... 34 desta Lei: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; ... II - diploma de conclusão de ensino superior em nível de graduação, em cursos reconhecidos pelo ...
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Acórdão nº 2006.34.00.014590-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROVA DE TÍTULOS. ESPECIALIZAÇÃO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PERTINENTES. 1. Dispondo o edital do concurso que, para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, "será aceito certificado/certidão de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar", a documentação...
Assunto: Prova de Títulos - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... IMPETRADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: MILTON ... -
Acórdão nº 2006.34.00.014590-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROVA DE TÍTULOS. ESPECIALIZAÇÃO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PERTINENTES. 1. Dispondo o edital do concurso que, para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, "será aceito certificado/certidão de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar", a documentação...
Assunto: Prova de Títulos - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... IMPETRADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: MILTON ... -
DECRETO Nº 7485, DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Constituição de Banco de Professor-equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministerio da Educação e Regulamenta a Admissão de Professor Substituto, de que Trata o Inciso Iv do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.
... I - realizar concurso público e prover cargos de Professor de 3º Grau; ... II - contratar ... ópria instituição, pelo Ministério da Educação e pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da administração federal ... Art. 13. O ...
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Acórdão nº 2000.01.00.060236-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Octubre de 2006
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CARÁTER SATISFATIVO. CONCESSÃO DE MEDIDA PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO DO BANCO CENTRAL. 01. Encontra-se prejudicado o pedido de devolução do prazo de validade do concurso, tendo em conta a plena satisfação do direito pretendido no processo de conhecimento. A nomeação dos autores para o cargo no qual foram aprovados, inclusive...
... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: LUIZ ... boni Iuris quando da aprovação do concurso e a necessidade de contratação do Banco Central ... -
Acórdão nº 2000.01.00.060236-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Octubre de 2006
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CARÁTER SATISFATIVO. CONCESSÃO DE MEDIDA PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO DO BANCO CENTRAL. 01. Encontra-se prejudicado o pedido de devolução do prazo de validade do concurso, tendo em conta a plena satisfação do direito pretendido no processo de conhecimento. A nomeação dos autores para o cargo no qual foram aprovados, inclusive...
... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: LUIZ ... boni Iuris quando da aprovação do concurso e a necessidade de contratação do Banco Central ... -
nº 96.01.21361-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Diciembre de 2001
... APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... ADVOGADO: CESAR ... quanto ao órgão instituidor do concurso por emanarem do Presidente da República, ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... verificação influi os institutos do concurso de crimes e de crime continuado, mercê de a ... prova do dolo, acrescida do rastreamento do Banco Central não apontando qualquer desvio em prol do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 1.5. Central de Compras; ... e Governança das Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar ... d) concurso público; ... e) contratação por tempo ...