banco central edital
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Acordão do Primeira Seção, 10-10-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 1/2013 BCB/DEPES, DE 15/8/2013. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. VACÂNCIA DE CARGOS. FINDO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA NOMEAÇÃO APENAS DE 5
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Decisão da Presidência nº 36782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL - ÁREA REGIDO PELO EDITAL 1/2013 ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... e Falência pela Fadisp, trabalhou no Banco" Central do Brasil, foi coordenador de Fiscalizaç\xC3" ... Sumário: 1. Introdução – 2. Do edital contendo a relação de credores do devedor – ...
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Decisão da Presidência nº 35372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... Banco Central do Brasil, tendo em vista que o referido ... do Banco Central do Brasil, regido pelo Edital nº 01/2013 BCB/DEPES ... Aduz que o Ministro de ...
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Decisão da Presidência nº 35369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... Banco Central do Brasil, tendo em vista que o referido ... do Banco Central do Brasil, regido pelo Edital nº 01/2013 BCB/DEPES ... Aduzem que o Ministro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1597, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre Recursos Não Reclamados Correspondentes as Contas de Depositos Não Recadastrados, e da Outras Providencias.
... ções depositárias, serão recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma por este determinada, ... ção no Diário Oficial da União de edital relacionando os valores recolhidos e indicando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... a serem expedidas pela ANP e no respectivo edital ... Art. 14. A Petrobras poderá participar da ... , Orçamento e Gestão e do Presidente do Banco Central do Brasil ... § 2o Aos membros do ...
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Decisão da Presidência nº 36779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisões Monocráticas nº 36779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisão da Presidência nº 37269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... APROVAÇÃO FORA DO O DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL ... PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... referente a cada ente será calculado pelo Banco do Brasil S.A. com base nas condições dispostas ... moeda estrangeira concedidos pelo Banco Central do Brasil, na forma deste artigo, poderão ser ... ósito, devendo a relação ser afixada em edital na referida unidade por 20 (vinte) dias; e ...
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Decisões Monocráticas nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... CONCURSO PÚBLICO ... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... CADASTRO DE RESERVA ... ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO ... NOMEAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... CONCURSO PÚBLICO ... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... CADASTRO DE RESERVA ... ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO ... NOMEAÇÃO DE ...
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Decreto nº 10.494 de 23/09/2020. Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
... de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central do Brasil para operar ... § 3º Os ... inciso II do caput serão estabelecidos em edital de credenciamento ... Art. 3º A cobrança de ...
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Acórdão Nº 36936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. RAZÕES DO RECUSO ... ORDINÁRIO DISSOCIADAS DO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO ... CENTRAL DO BRASIL. CADASTRO DE RESERVA. MERA ...
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Acórdão Nº 36786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... : PROCURADOR-GERAL ... NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. TEMA 784 DA ... REPERCUSSÃO ... PRETERIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 36801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisão da Presidência nº 36801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisão da Presidência nº 34075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... CONCURSO PÚBLICO ... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... CANDIDATO APROVADO ALÉM O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL ... PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO ... INDICAÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 36936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... para além das vagas oferecidas no edital" do certame não possuem direito líquido e certo \xC3" ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADASTRO DE RESERVA. MERA ...
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Decisões Monocráticas nº 36304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... APROVAÇÃO FORA DO O DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL ... PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1456633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... contado a partir da publicação, pelo Banco Central, de edital. Restou estabelecido do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, ... ótese prevista no inciso IV do caput , o edital deverá prever expressamente: I - o responsável ...
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Decisões Monocráticas nº 36820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisão monocrática Nº 37788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... fora do número de vagas previsto no edital do concurso têm mera expectativa de investidura, ... a nomeação no cargo de Analista do Banco Central do Brasil. O acórdão recorrido possui a ...