banco de desenvolvimento social
- Medida Provisória nº 1.566-3 de 24/04/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.
- Medida Provisória nº 1.566-4 de 23/05/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS FIXADAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.
- Medida Provisória nº 1.566-5 de 20/06/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS FIXADAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos ...
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/08/2010. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica referidos no inciso I do caput e no § 2º do ... financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e ... II - os arts. 32 e 33 da Lei nº 11.051, de ...
- Decreto de 28/12/2012. AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES A DECLARAR DIVIDENDOS INTERMEDIARIOS.
- Lei nº 13.126 de 21/05/2015. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER CRÉDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A DESTINAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL À COBERTURA DE DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E ALTERA AS LEIS Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9480, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Excepciona o Contrato Celebrado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de Exigencias Fixadas em Lei, Ou Ato Dela Decorrente.
- DECRETO Nº 3077, DE 01 DE JUNHO DE 1999. da Nova Redação Aos Artigos 11 e 21 do Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1655-002, DE 18 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1655-001, DE 21 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1682-003, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 465, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 11.948, de 16 de Junho de 2009, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... pela retroao, ser transferido pelo banco depositrio para conta vinculada em nome do ... com a poltica nacional de desenvolvimento urbano e as polticas setoriais de habitao ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 450, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvovimento - Bird.
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Acórdão nº 2005/0197678-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... controladas, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social. ... Art. 2o O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, ... União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de até R$ 3.000.000.000,00 (três ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para os dispêndios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ... , o consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficará isento do pagamento ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... áticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ... , educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins ... os valores depositados em conta garantia em banco público, até o limite dos referidos custos ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 846455 / MS de CE - CORTE ESPECIAL
... E OUTRO(S) ROBERTA MARIA RANGEL AGRAVADO:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS :MAGDA MONTENEGRO ... ) E DO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL). AUSÊNCIA DE REPASSE DOS ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... autorização legislativa, para o desenvolvimento" de atividades que não exijam execução por órg\xC3" ... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ... I - Ministério da Fazenda ... - Banco Central da República ... #Vide Decreto-Lei nº ...
- DECRETO Nº 7007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e Aumenta o Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 6951, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, e da Outras Providencias.