banco de desenvolvimento social
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ça diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes ... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. § 2º O interesse público da empresa ...Fica criada a Assembleia Geral:. I - no Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES;. II - na ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
...§ 1º As operações a cargo do Banco" Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social \xE2\x80"...
- DECRETO Nº 6940, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação ao Caput do Artigo 6 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
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Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
...Banco Central do Brasil. § 3º As pessoas a que se ... recuperados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os restituirá ...
- DEC 8843 de 30/08/2016 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE APROVA O NOVO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ...
- DECRETO Nº 1150, DE 30 DE MAIO DE 1994. Acrescenta Artigo Ao Estatuto Social Aprovado Pelo Decreto 104, de 22 de Abril de 1991, da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do ..., de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia ...ífica em agência de relacionamento do Banco do Brasil, de acordo com o cronograma de ...
- Decreto nº 91.154 de 15/03/1985. ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
...ção de segurado especial da Previdência Social. § 6º O disposto no § 5º e o licenciamento ... comercial, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em ... sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes;. #Incluída pela Lei ..., observadas as normas e procedimentos do Banco Central do Brasil;. XII - saldos de exercícios ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
...ções para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a ... de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...
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Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DEMANDA EM QUE SE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DE CAPITAL COMPULSORIAMENTE INVESTIDO PELA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RDB'S) DE EMISSÃO DO BNDES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL, CONSIDERANDO...
...: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL" . ADVOGADOS . : JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES\xC2"...EMBARGADO. : BANCO... - DECRETO Nº 5607, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 6 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO BANCO BRB AFASTADA E, NO MÉRITO, REJEITADOS OS EMBARGOS DOS DEVEDORES PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. Embargos de devedores promovidos em face de execução lastrada em cédula de créd
...RECORRIDO . : BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB . ADVOGADOS. ...Desenvolvimento Social, implementado por . ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 618, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.527, de 8 de Agosto de 2002; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referencia; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, ...b) por incentivos à criação e desenvolvimento" de associações representativas;. c) pela presen\xC3"...ções que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:. Pena Detenção de ...
- Decreto nº 4.929 de 23/12/2003. ATRIBUI AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES A COMPETENCIA PARA ATUAR COMO ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ... bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...
- Decreto nº 89.211 de 21/12/1983. ALTERA O DECRETO 88.101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE APROVOU O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para a oção do desenvolvimento econômico e social. Art. 2º Os recursos do Fust serão destinados ...O Fust terá como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ...IX - interesse social:. #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013. a) as ...ção financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. ARTIGO 48. A CRA pode ser ...
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Versão original
Decreto nº 10.000 de 03/09/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
... Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação ...IV - um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;. ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PARA AUTORIZAR O ACESSO IRRESTRITO ÀS OPERAÇÕES COM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS) APROVADAS PELA DIRETORIA DO BNDES NO PERÍODO DE ABRIL DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. PEDIDO DEFERIDO APENAS PARA PRESERVAR OS DADOS BANC
...AGRAVADO. : BANCOO E . SOCIAL BNDES . ADVOGADO . ...Desenvolvimento . ...