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Recurso Especial n. 4004191-84.2017.8.24.0000/50000, Capital Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC) e outroRecorrido : Fernando Soares Pinto SantanaAdvogados : Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 17387/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...

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Recurso Especial n. 4026434-22.2017.8.24.0000/50001, Capital Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) e outroRecorrido : João Renato Gonçalves DornelesAdvogado : Francisco Eduardo Nambu (OAB: 151410/RJ)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" , da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...

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Recurso Especial n. 4006025-25.2017.8.24.0000/50001, Tangará Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC) e outroRecorridos : Faustino Panceri e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...

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Recurso Especial n. 4000519-34.2018.8.24.0000/50000, Ponte Serrada Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Recorrida : Irdes Maria BrancoAdvogado : Paulo Roberto Correa Pacheco (OAB: 14513/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação

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Recurso Especial n. 4007659-22.2018.8.24.0000/50001, Capital Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) e outroRecorrido : Valter Manoel dos Santos FilhoAdvogados : Janaina Daiana Raimondi (OAB: 34489/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" , da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...

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Recurso Especial n. 0300667-35.2014.8.24.0047/50000, Papanduva Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorridos : Cecílio Michalovicz e outroAdvogados : Cassio Andre Predebon (OAB: 17151/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial

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Recurso Especial n. 4012436-21.2016.8.24.0000/50000, Jaraguá do Sul Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Recorrido : Moacir da Costa MouraAdvogados : Indiamara Lenzi Pedroso (OAB: 21156/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...

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Recurso Especial n. 4025116-33.2019.8.24.0000/50000, Blumenau Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC) e outroRecorrida : Ana Emilinha KleisAdvogado : Sandro Luiz Fernandes (OAB: 25930/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" , da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação

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Recurso Especial n. 4020532-20.2019.8.24.0000/50001, Joaçaba Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorridos : Ana Zancanaro e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaç

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Recurso Especial n. 4000043-25.2020.8.24.0000/50001, Capinzal Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorridos : Altair Martinelli e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...

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Recurso Especial n. 4003213-39.2019.8.24.0000/50000, Brusque Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorrido : Nelson FischerAdvogado : Douglas Benvenuti (OAB: 15401/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação dos...

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Recurso Especial n. 4018362-75.2019.8.24.0000/50000, Capinzal Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorridos : Alcindo Viel e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaç

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Recurso Especial n. 4003489-36.2020.8.24.0000/50000, Fraiburgo Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorridos : Livi Sonda e outrosAdvogado : Valdemir Jose Tochetto (OAB: 8411/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação

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Recurso Especial n. 4033738-04.2019.8.24.0000/50000, Joaçaba Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC) e outroRecorridos : Ivo Fagundes Cordeiro e outrosAdvogado : Juliano Souza (OAB: 19456/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...

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Recurso Especial n. 4034564-64.2018.8.24.0000/50001, Tubarão Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC) e outroRecorrido : Manoel Motta SouzaAdvogado : Demervaldo Brunelli (OAB: 24690/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaç

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Recurso Especial n. 4013976-02.2019.8.24.0000/50000, São José Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Recorrida : Viviane Duarte da SilvaAdvogado : Jacques Machado (OAB: 10681/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação dos arts.

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Recurso Especial n. 4025791-93.2019.8.24.0000/50001, São João Batista Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorrido : Euclides Tadeu PedrottiAdvogada : Mariana Pereira Neves Andriani (OAB: 26722/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...

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Recurso Especial n. 4006220-10.2017.8.24.0000/50001, Capital Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorridos : Euzébio Roque Schmitz e outrosAdvogado : Murilo José Borgonovo (OAB: 15836/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaçã

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Recurso Especial n. 4002776-66.2017.8.24.0000/50000, Capital Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Recorridos : Maria Conceicao Santos e outrosAdvogados : Lanier Maier Gica de Oliveira (OAB: 22232/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...

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Recurso Especial n. 4032260-58.2019.8.24.0000/50000, Joaçaba Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)Recorrida : Tatiana Salete Müller ZapeliniAdvogado : Valdemir Jose Tochetto (OAB: 8411/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...

COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - Aplicação do art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -Ação civil pública - Cumprimento individual de sentença - Sentença prolatada nos autos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, versando sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupança em janeiro de 1989, dos...

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Recurso Especial n. 4002051-43.2018.8.24.0000/50000, Capital Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG)Recorrido : Marcelo Heitor da LuzAdvogado : Evandro José Lago (OAB: 12679/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAI - Do desinteresse em aderir ao acordo da ADPF n. 165Nos termos do despacho de fls. 17-19, publicado no DJe n. 2883, de 15/08/2018 (fl. 20), a parte...

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Recurso Especial n. 4017650-22.2018.8.24.0000/50000, Joinville Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Recorrido : João RudnickAdvogados : Carlos Augusto Meier (OAB: 19365/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...

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Recurso Especial n. 4002316-74.2020.8.24.0000/50000, Joaçaba Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorrida : Aldete Paggi MatuellaAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação

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Recurso Especial n. 0104944-97.2007.8.24.0023/50000, Capital - Bancário Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Recorrida : Gabriela Graciosa BarAdvogados : Marcos Alexandre da Silva (OAB: 13141/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...