banco do brasil nossa caixa
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Acórdão nº 1.0223.14.025600-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE TANGENCIA LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO IDEC. SUSPENSÃO DETERMINADA EM CONFORMIDADE COM ORDEM DO STJ PROFERIDA NO RESP REPETITIVO Nº1.438.263/SP. CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HÁ DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO A RESPEITO. MANUTENÇÃO DO...
... , referente a relao de poupadores diretos do Banco do Brasil, cujos temas so os nmeros 723 e 724 ... contra o Banco do Brasil, sucessor do Banco Nossa Caixa. O I. Min. Raul Arajo ... -
Acórdãos nº 1017534-82.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2018
... JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente ... ário aposentado do extinto Banco Nossa Caixa. Responsabilidade da Fazenda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2379-97.2013.5.02.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PROCESSO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 NULIDADE DA SENTENÇA REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA....
... Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, consignando, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.047418-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO ASSOCIADO AO IDEC - NÃO SOBRESTAMENTO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR - INÉRCIA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PERITO - POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AO LAUDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A contra a r. deciso reproduzida no ... do IDEC contra o Bamerindus/HSBC e contra Nossa Caixa S.A/Banco do Brasil, no alcanando o ... -
Acórdão nº 1.0521.14.006158-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC - INTERESSE PROCESSUAL - MATÉRIA JÁ APRECIADA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - NÃO CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO EM FACE DO REsp n. 1.438.236/SP - NÃO CABIMENTO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO PERITO DE FORMA GENÉRICA- PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - DISCREPÂNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELO PERITO...
... -se de agravo de instrumento, aviado pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra deciso proferida pelo Juiz ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ... -
Acórdão nº 0017372-25.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... Moacyr MONTENEGRO Souto ... Embargante : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fernando Augusto de ... Banco do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, e do ...
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Acórdão nº 1.0040.14.012732-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPETITIVO - EFETAÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - AUSÊNCIA. O sobrestamento decorrente de identificação de controvérsia de recurso repetitivo não é recorrível de imediato, devendo haver prévio pedido de reconsideração perante o próprio Juízo de origem.V.V.: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC X BANCO DO BRASIL -...
... de sentena promovida em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A "decreto[u] a suspenso do processo ... as aes do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, no ... -
Acórdão nº 1.0707.14.026122-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. RESP. 1.438.263-SP. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO AFASTADA. O Eminente Ministro Raul Araújo, Relator do REsp n. 1.438.263-SP, proferiu decisão esclarecendo que a afetação do tema "legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva proferida nas ações...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pelo Juiz ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ... -
Acórdão nº 1.0431.14.005504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APICÁVEL E TERMO INICIAL...
... -se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a r. deciso de fl. 183-TJ , ... n 1.362.022/SP) e contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, sucedido pelo BANCO DO BRASIL S/A ... -
Acórdão nº 1.0431.14.005504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APICÁVEL E TERMO INICIAL...
... -se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a r. deciso de fl. 183-TJ , ... n 1.362.022/SP) e contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, sucedido pelo BANCO DO BRASIL S/A ... -
Acórdão nº 1.0686.13.017036-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC X BANCO DO BRASIL - SOBRESTAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO. 1- "A suspensão determinada no Resp 1.438.263-SP não abrange este recurso, porquanto, conforme esclarecido pelo próprio relator (Pet no Resp 1.438.263), a ordem de sobrestamento atinge apenas as ações do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A,...
... em Ao Civil Pblica, ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, que julgou extinto o processo, sem ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003036-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONSTATADA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE. SOBRESTAMENTO. DESNECESSÁRIO. CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Existindo no acórdão omissão, esta deve ser sanada.O cumprimento de sentença coletiva proferida em ação civil pública que condenou, de forma genérica, a instituição financeira ao pagamento de diferença
... -se de embargos de declarao interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A contra o acrdo de fls. 222/225 que ... -60.1993.8.26.0053, em que fora condenada a Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A, ... -
Acórdão nº 0016517-46.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Jaqueline Santos de ... BANK BRASIL S/A E AO BANCO DO BRASIL ... S/A, NA CONDIÇÃO ... BAMERINDUS E NOSSA CAIXA S/A. HIPÓTESE ... QUE NÃO SE REFLETE DOS ...
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Acórdãos nº 2195652-62.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... LOURDES ALVES VILLELA, é agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em 23ª Câmara de ... Brasil s/a (incorporador do banco Nossa Caixa) - Diferenças de expurgos ...
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Acórdão nº 0013344-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Ludmilla Barros ... dos poupadores face ao Banco HSBC Bank Brasil S/A ... e ao Banco do Brasil S/A, nas ... de sucessores dos Bancos Bamerindus e Nossa Caixa ... S/A, respectivamente ... III ...
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Acórdãos nº 2073303-86.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... de Caçapava , em que é agravante BANCO DO BRASIL S/A, é agravado HERMANTINA ... por IDEC em face de Banco Nossa Caixa S/A,sucedido pelo executado Banco do ...
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Acórdão Nº 0806834-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Fábio José Bittencourt Araújo ... : Banco do Brasil S.A ... : Sérvio Túlio de Barcelos ... NOSSA CAIXA, SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL, CUJO TEOR ...
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Acórdão Nº 0808729-48.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... : Banco Bradesco S/A ... : Antônio de Moraes Dourado ... CONSUMIDOR - IDEC, EM DESFAVOR DO BANCO NOSSA CAIXA, SUCEDIDO PELO ... BANCO DO BRASIL, CUJO ...
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Acórdão Nº 0808728-63.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... : Banco Bradesco S/A ... : Antônio de Moraes Dourado ... NOSSA CAIXA, SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL, CUJO TEOR ...
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Acórdão Nº 0801128-88.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Fábio José Bittencourt Araújo ... : Banco do Brasil S.A ... : Nelson Pilla Filho (OAB: ... NOSSA CAIXA, SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL, CUJO TEOR ...
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Acórdão nº 1.0312.13.000561-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA OU INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.1 - Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e
... O banco agravado ofertou suas contrarrazes nas ff ... ) e 1.438.263/SP, contra o Banco do Brasil, sucessor do Banco Nossa Caixa. O I. Min ... -
Acórdão nº 1.0312.13.000561-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA OU INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.1 - Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e
... O banco agravado ofertou suas contrarrazes nas ff ... ) e 1.438.263/SP, contra o Banco do Brasil, sucessor do Banco Nossa Caixa. O I. Min ... -
Acórdão nº 0020058-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Agravado : Banco Do Brasil S/A ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE ... BAMERINDUS S/A E NOSSA CAIXA S/A. NÃO É A HIPÓTESE ... DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 1.0312.13.000784-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...
... vero de janeiro de 1989" ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S/A, por meio da qual o MM. Juiz a quo ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ... -
Processo nº 0015017-81.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ... NOSSA CAIXA, SENDO QUE O BANCO DO ...