Bandeira dos navios
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992 ... I - a Bandeira Nacional; ... #Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992 ... II ... Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; ... #Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992 ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... navios de guerra e de Estado que não estejam empregados em atividades ... - embarcação brasileira: aquela que tem o direito de arvorar a bandeira brasileira, independentemente do local onde tenha sido construída ou da ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... específico, conceder exclusivamente a Comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira que tenham até 100 m (cem metros) de comprimento e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do transportador ou ... VI- ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... VII- ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e Decreto-Lei nº 666, ... Parágrafo único. À bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem definitivamente ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... desejar vir ao País para trabalhar a bordo de embarcação de bandeira brasileira, independentemente do prazo, ou a bordo de embarcação ... I - diplomático, quando solicitado no exterior em legações, navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares brasileiros; ou ... II - ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , em relação aos estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona ... -se peIa patente de navegação e a certidão do registro, e tem a bandeira como signal distinctivo apparente ... Art. 275. A lei do pavilhão regula ...
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Em vigor
Código Comercial
... no registro, pela autoridade que tiver a seu cargo a matrícula dos navios, no porto onde a mudança tiver lugar ... ARTIGO 466 ... Toda ... do afretador, se o capitão lhe tiver ocultado a verdadeira bandeira da embarcação; ficando este pessoalmente responsável ao mesmo afretador ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional ... Parágrafo único. Esta Lei ... ções, plataformas e instalações de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja ou não de país contratante da Marpol 73/78, quando em ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.2 - Bandeira Nacional. A Bandeira do Brasil, denominada neste Cerimonial BANDEIRA ... - Bandeiras-Distintivos - as bandeiras destinadas a caracterizar os navios pertencentes à MB ou a ela incorporados, suas condições em face das ...
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DECRETO Nº 6869, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Coordenação e Articulação Dos Orgãos Federais, Bem Como Sobre os Niveis de Proteção Dos Navios e das Instalaçãoes Portuarias, da Adoção de Medidas de Proteção Aos Navios e Instalações Portuarias, e Institui a Rede de Alarme e Controle Dos Niveis de Proteção de Navios e Instalações Portuarias, e da Outras Providencias.
... Art. 5o Compete à Marinha do Brasil: ... I - elevar para o nível dois de proteção dos navios de bandeira" brasileira, quando necessário, informando ao Gabinete de Segurança Institucional; ... II - propor ao Gabinete de Segurança Institucional a elevaç\xC3" ...
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Bandeira ESPANHOLA da batalha de trafalgar
... O que é: Com dez metros de altura por 14,5 metros de comprimento, a bandeira à esquerda identificou um dos navios franco-espanhóis que lutaram contra os britânicos no confronto naval conhecido como Batalha de Trafalgar (1805). Com a vitória dos britânicos, ...