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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-63.2017.5.07.0021), 2019-09-13
... que o reclamante chegou a ser sequestrado em um dos epis¿dios, tendo sido seu carro particular utilizado no sequestro e incendiado pelos bandidos. N¿o se evidenciam maiores sequelas psicol¿gicas no obreiro, visto que, por ocasi¿o do primeiro epis¿dio, ao ser atendido pela CASSI, relatou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000525-09.2016.5.06.0008), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIA. ASSALTO À AGÊNCIA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É objetiva a responsabilidade da instituição financeira demandada pelo abalo psicológico sofrido por seus empregados em decorrência de assalto à mão armada, ocorrido em agência bancária de sua propriedade, sequer sendo necessário discorrer acerca da existência ou...
... no sentido de que se pressupõe a existência de abalo à esfera íntima da trabalhadora, exposta a iminente perigo de vida pela ação de bandidos assaltantes, sendo desnecessária a comprovação do abalo psíquico. Trata-se de dano moral in re ipsa ... No mais, pondero ser objetiva a ... -
Acórdãos nº 1009859-96.2016.8.26.0152 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... ável abalo psíquico-físico decorrente dos graves transtornos causados ao demandante, posto que foi surpreendido por bandidos armados que roubaram seu veículo e o mantiveram por aproximadamente quarenta minutos - Configuração do dano ...
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Processo nº 0082834-33.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Tribunal de Júri. Apelante Condenado À Pena de 18 (dezoito) Anos de Reclusão, Em Regime Fechado, Pela Prática Do Crime Tipificado No Art. 121, §2º, Ii, Iii e Iv Do Código Penal, E, À Pena de 02 (dois) Meses e 10 (dez) Dias de Detenção, Em Regime Aberto, Pela Prática Da Conduta Descrita No Art. 129, §6º Do Código Penal. Recurso Da Acusação e Da Defesa. Preliminar de Nulidade....
... publicação chamando seu filho de safado, falando que vários ... bandidos estavam na sua cola; que ficou desesperada, não ... -
Acórdão Nº 0020208-86.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Configurados os requisitos do art. 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Inteligência da Súmula nº 386 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do autor provido, no aspecto. VALE-TRANSPORTE. A prova do desinteresse do obreiro com relação ao vale-transporte é ônus do empregador, ante a evidente...
... , por ser esposa de João; que ficavam num galpão no fundo; que não ficava na frente ou no estacionamento, para não ficar à mostra dos bandidos; que utilizava a arma na atividade" ... A referida testemunha tenta corroborar a tese da defesa ao indicar que a prestação de serviços se deu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-27.2020.5.06.0312), 12-08-2021
... bandidos sabem que o caminhão transporta valores e, de regra, conseguem abrir o cofre e levar o dinheiro como ocorreu na ocasião. A equipe de entregas fica ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0126064-52.2020.8.19.0001 (Cível), 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍTIMA DE PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO. APELO DE AMBAS AS PARTES. NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DO ESTADO E O DANO COMPROVADO NOS AUTOS POR MEIO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E DECLARAÇÃO DO AGENTE POLICIAL, QUE ADMITE O DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU A AUTORA ....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍTIMA DE PROJÉTIL ... DE FOGO ORIUNDO DE CONFRONTO ENTRE POLICIAIS ... MILITARES E BANDIDOS EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... 1.( ... ) A jurisprudência do STF e do STJ já se manifestaram no ... sentido de que deve ser ... -
Processo nº 0271654-36.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Condenação Pelos Delitos Insculpidos Nos Arts. 157, § 2º, I, Ii e V, e 159, Caput, Ambos Do Cp, Em Concurso Material. Pleito Defensivo Vindicando O Afastamento Da Majorante Relativa À Restrição Da Liberdade Da Vítima, Ao Argumento Da Ocorrência de Bis In Idem. Descabimento. Autonomia Dos Delitos. Extorsão Mediante Sequestro Ocorrida Após a Consumação Do Roubo Majorado....
... presenciou a prisão do acusado. Afirma que permaneceu em poder dos ... bandidos até duas horas da manhã e a maior parte dos bens subtraídos ... não foi recuperada (pasta 164). ... -
Acordão nº 20160344233 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... bandidos, sofreu agressões físicas e lhe foram roubados o celular, a aliança, a televisão e R$100,00. Postula o pagamento de indenização no valor de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000129-41.2018.5.07.0038), 2020-05-12
... Assim, cumprindo as determinações da quadrilha, o reclamante fez entregar aos bandidos o valor pretendido, logrando se libertar da garra de seus algozes ... Ora, não há como se possa negar que esse episódio é suficiente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000129-41.2018.5.07.0038), 2019-10-17
... Assim, cumprindo as determina¿¿es da quadrilha, o reclamante fez entregar aos bandidos o valor pretendido, logrando se libertar da garra de seus algozes ... Ora, n¿o h¿ como se possa negar que esse epis¿dio ¿ suficiente para ...
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Após ocupação, Beltrame diz que Rio não terá mais uma 'Faixa de Gaza'
... Antes da ocupao, tratada como "Dia D", as foras de segurana j estavam realizando trabalhos de conteno para evitar migrao dos bandidos de sete comunidades do Rio e Baixada Fluminense. Esta semana, foram presas 51 pessoas - 33 delas nas sete comunidades alvos (entre elas Chapado, ...
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Após ocupação, Beltrame diz que Rio não terá mais uma 'Faixa de Gaza'
... Antes da ocupao, tratada como "Dia D", as foras de segurana j estavam realizando trabalhos de conteno para evitar migrao dos bandidos de sete comunidades do Rio e Baixada Fluminense. Esta semana, foram presas 51 pessoas - 33 delas nas sete comunidades alvos (entre elas Chapado, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº
... correndo, aparentemente motivadas por disparos, como se os policiais ... fossem os vilões e os disparos efetuados pelos bandidos não gerasse ... qualquer pânico a crianças inocentes, mas por outro lado não houve sequer ... menção ou fotografia dos criminosos fortemente ... -
Decisão Monocrática Nº 0625980-86.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-05-2022
... arrombar caixas eletrônicos e o cofre das agências bancárias. Convém ... denotar que os bandidos agem "protegidos" por seus comparsas, que se ... deslocam para as saídas da cidade, espalhando os "miguelitos", espécie de ... pregos "adaptados" ...
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Acórdão nº 0505290-15.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Agosto de 2018
... "… Tava saindo da minha casa e indo pra casa da minha ... vó, três casas depois da minha, quando tava na porta ... chegou a moto dos bandidos, o de trás botou a arma de ... minha cabeça e puxou meu celular, estavam sem capacete, ... um deles estava com blusa azul e outro capacete preto o ...
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Acórdão Nº 0021908-19.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
EMENTA Banco do Brasil. Supervisor de Atendimento. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. Não comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, faz jus o trabalhador bancário à percepção das horas excedentes da sexta diária como extraordinárias.
... que as empresas que lidam com dinheiro, em especial os bancos, são alvos constantes de meliantes, onde funcionários são monitorados por bandidos extremamente perigosos sendo frequentemente sequestrados, inclusive suas famílias, a fim de praticarem assaltos às agências bancárias ... -
Culturas de periferia: entre o mercado, os dispositivos de gestão e o agir político
O texto apresenta os resultados parciais de uma pesquisa, de caráter exploratório, voltada a indagar as manifestações culturais que acontecem nas periferias de três regiões metropolitanas: Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. A percepção de que há, hoje, na sociedade brasileira, um esvaziamento do agir político, no sentido de um agir que explicite uma ruptura com a ordem existente e projete...
... 1, n. 2, p.24-35, 2007 ... ______. Nem bandidos ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... elementos que serviam como "vapores" (vendedores), ... "olheiros" (sentinelas que relatavam a ação policial e de ... eventuais bandidos rivais) e "soldados" (elementos que ... faziam a segurança armada da venda de drogas e ... contenção armada de eventuais ataques ou repressão) ... -
Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... que no diálogo o Jair fala que o Paulo e o Jorge são bandidos. Ainda, fala que o Paulo ... Henrique da Silva era amigo dele e que o que o Paulo fez com ele não está certo; que ... isso foi na época em que ... -
Decisão da Presidência nº 487393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2009
... Extraordinário ... Inadmissibilidade ... Reexame de fatos e provas ... Responsabilidade do Estado ... Tiroteio entre policiais e bandidos ... Morte de transeunte ... Nexo de causalidade ... Impossibilidade ... Ofensa indireta à Constituição ... Agravo regimental não provido ...
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Decisão da Presidência nº 81127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2001
... surgindo, assim, grave crise institucional e iniciando-se o processo de impeachment; m - o Vice-Presidente Luiz Argaña foi assassinado 'por bandidos', numa avenida de Assunção, em 23 de março de 1999; n - o paciente, visando ao restabelecimento da paz social, apresentou-se, na manhã de 24 de ...
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Acordao N° 1317267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, por três vezes, em concurso formal. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Preliminares. Rejeição da denúncia. Nulidade do reconhecimento. Formalidades do artigo 226 do código de processo penal. Ausência de acareação. . Rejeitadas. Mérito. Pedido de absolvição por ausência de provas da...
... Como o portão estava ... aberto, os ladrões viram a oportunidade e invadiram a casa do depoente. Os bandidos ... apontaram a arma para o depoente e entraram. Só um dos assaltantes estava armado ... Apontando a arma, eles falaram: “bora, bora, sem ... -
Debates - 11 DE NOVEMBRO DE 2021 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
... cessária, dispendiosa e perturbadora de um órgão central para ... cia não é para trabalhar mesmo? Deixa correr para os bandidos ... fazerem o que querem? ... Isso é um terror, é uma coisa de outro mundo. Isso é ... uma vergonha para a gente, para nós, policiais. Estou ...