bariloche
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083957-95.2017.8.19.0001 (Cível), 20-06-2022
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALÍQUOTA DE ICMS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESSENCIALIDADE E SELETIVIDADE. Sentença de procedência dos pedidos. Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a legalidade ou não da incidência de alíquota de 25% de ICMS sobre o serviço de energia elétrica prestado à parte autora. Cabe salientar que apesar de reconhecida...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELANTE(S): ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO(S): BARILOCHE" MOTEL LTDA ... RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES ... PROCESSO ORIGINÁRIO: 0083957-95.2017.8.19.0001 ... JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DA FAZENDA P\xC3" ... -
Acórdão Nº 0072683-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÕES QUE RECONHECERAM A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ E DETERMINANDO A AVERBAÇÃO DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. RECURSO DA EMPRESA RÉ.1. DECISÃO QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DA DEMANDA NA MATRÍCULA...
... AUTOS ORIGINÁRIOS Nº0001460-54.2020.8.16.0081 – VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ... AGRAVANTE:BARILOCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP ... AGRAVADO: ADRIANO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS ... INTERESSADO:AURORA BATISTA DE SOUZA ... RELATORA ... -
PORTARIA Nº 329/MB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
... of a Non-Power Reactor for Training Purposes" e do "4th Nuclear Industry Summit Latin America 2019" (NISLA-2019).Locais - San Carlos de Bariloche e Buenos Aires (Argentina).Período - de 2 a 6 de dezembro de 2019, sendo de 2 a 4 em San Carlos de Bariloche e de 5 a 6 em Buenos Aires, podendo se ...
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Empresas Privadas. Publicação NORMANDO
... SEMMA a Licença Ambiental para barragem de até 1 hectare no denominado Rancho Bariloche, ... zona rural do Município de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000550-84.2014.5.07.0001), 2014-10-16
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ... RECLAMADO: RESIDENCIAL BARILOCHE ... HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 1092ce6 para todos os efeitos legais ... Intime-se a parte reclamada, POR VIA POSTAL, para efetuar o pagamento da ...
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Acórdãos nº 2225909-36.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
DESPESAS DE CONDOMÍNIO – Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença – Impugnação do devedor - Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das alegadas nulidades processuais – Validade da intimação do devedor, quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos - Os recorrentes não trouxeram provas nem argumentos aptos a...
... ASSUNÇÃO DE CARVALHO e WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (ESPÓLIO), é agravado CONDOMINIO EDIFICIO SAN CARLOS DE BARILOCHE. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... -
Acórdão Nº 0624622-62.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-03-2018
Processo: 0624622-62.2017.8.06.0000 - Agravo de InstrumentoAgravante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECEAgravado: Condomínio Residencial BarilocheEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ULTERIOR. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DO OBJETO.1. A superveniência de sentença definitiva faz perecer o objeto do agravo de instrumento interposto contra
... Agravante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE ... Agravado: Condomínio Residencial Bariloche ... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... SENTENÇA ULTERIOR. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DO OBJETO ... 1. A ... - Decisão Monocrática Nº 5047697-54.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-09-2021
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Acórdão Nº 0552973-10.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-02-2017
APELAÇÃO CRIME. TRIPLO HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MÍNIMO LEGAL E MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO PARA O ABERTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PARCIALMENTE ACOLHIDO. REGIME PRISIONAL MANTIDO. PENA DE REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS FIXADA SEM PEDIDO PARA TANTO E SEM A
... corporal e outros R$ 2.000,00 pelas despesas causadas ao Condomínio Bariloche em razão da ... destruição parcial do respectivo muro ... Irresignada, a sentenciada vem com apelação (fls. 529 – 544). Pugnando ... para ser ... -
Acórdãos nº 1008288-97.2017.8.26.0009 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – Ação de reparação de danos morais e materiais – Cancelamento de voo decorrente de condições climáticas adversas (nevasca) – Improcedência - Força maior que resultaria na exclusão da responsabilidade civil da companhia aérea (artigos 393 e 734 do Código Civil) – Relação de consumo – Incidência do CDC - Empresa aérea que não comprovou assistência durante o período...
... apelantes, contrataram passagens aéreas para voo que sairia dia 17 de julho de 2017, às 17 horas e 30 minutos de Bariloche, com escala em Buenos Aires e destino final em São Paulo (fls. 25). Quando do check in no aeroporto foram informados de ... - Incêndios na Argentina provocam 'chuva de fuligem' em cidade gaúcha na fronteira; veja fotos
- Adolescente é indenizado por ter passado a noite sozinho em aeroporto quando tinha 9 anos
- Adolescente é indenizado por ter passado a noite sozinho em aeroporto quando tinha 9 anos
- Cristina infla máquina estatal
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Números milionários
... inovação daquele país e realizar visitas técnicas a instituições parceiras de pesquisa e desenvolvimento tecnológico localizadas em Bariloche. A abertura da Tecnópolis foi feita pela presidente Cristina Kirchner e pelo ministro Marco Antonio Raupp, na sexta-feira, 12 de julho. Neste ano, o ...
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A segregação residencial socioeconomica e sua relação com a desigualdade economica no Mexico
Existe uma grande diversidade de perspectivas nas quais o estudo da cidade é estudado. Nos anos passados é observado um interesse crescente nos trabalhos que analisam a cidade da perspectiva da desigualdade social e a segregação urbana. Neste documento algumas reflexões contemporâneas aparecem quanto ao tópico da segregação residencial socioeconômica (SRS); a análise é realizada dos primeiros...
... 18, Vol. 1, pp. 197-213, 2015 ... Matossian ... División social del espacio residencial y migraciones. El caso de San Carlos de Bariloche, Argentina ... EURE, vol. 41, No. 124, septiembre, pp. 163-184, 2015 ... 2016 Marengo y ... Línea del tiempo América Latina / ... -
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... Extraditado da Argentina para a Itália em 2 de novembro de 1995. Ver Tribunal Federal de Bariloche", 31 de maio de 1995, e Câmara Federal de Apelações, 23 de agosto de 1995, e Corte Suprema de Justiça da Nação, 2 de novembro de 1995. Condenaç\xC3" ... -
ENSAYAR CATEGORÍAS SOBRE GÉNERO Y SALUD: UN DESAFÍO NECESARIO
El campo del género y la salud es altamente heterogéneo y contiene una multiplicidad de preguntas, enfoques y problemáticas. A través de una revisión y análisis documental, el presente artículo presenta dos cuestiones centrales. Por un lado, la dificultad para agrupar investigaciones altamente diversas, contextos de producción de conocimiento muy desiguales y producciones movilizadas por...
... Foro Nacional Interdisciplinario Mujeres en Ciencia, Tecnología y Sociedad. San Carlos de Bariloche, Río Negro, Argentina, 2010 ... GAVIRIA, S., & ALARCÓN, R. Psicopatología y género: visión longitudinal e histórica a través del DSM ... -
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2022
... do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para participar do "International Workshop on Spintronics 2022", na cidade de Bariloche, na Argentina, no período de 04.11.2022 a 13.11.2022, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.090101/2022-90.Nº ...
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Acórdão Nº 0327899-94.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
Recorridos: Mair Raimundo Camargo e Andreia Correia Camargo RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO FIRMADO COM EMPRESA DE AVIAÇÃO ARGENTINA - COMPANHIA QUE DEIXOU DE ATUAR NO AEROPORTO DETERMINADO NO CONTRATO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - ACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM VOOS DA RÉ - BAGAGEM DANIFICADA DURANTE O RETORNO OPERADO PELA...
... Isso porque da inicial e dos documentos acostados, extraio que a recorrente não iria operar qualquer trecho da viagem Florianópolis-Bariloche e que somente o fez a pedido da empresa aérea argentina, que atuou na tentativa de minimizar os danos causados ... Não obstante, o ... -
Acórdão nº 1.0024.14.063978-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. LUCROS CESSANTES E CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A taxa de evolução de obra, embora seja uma despesa inerente ao contrato estabelecido entre o mutuário e a CEF, trata-se de obrigação que passa a ser da...
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Acórdão nº 1.0000.20.078370-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COPASA - METODOLOGIA COBRANÇA - LEGALIDADE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se à analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da...
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Acórdão nº 1.0000.20.078370-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COPASA - METODOLOGIA COBRANÇA - LEGALIDADE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se à analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da...
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Acórdão nº 1.0518.10.019252-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DE HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL PENHORADO - NECESSIDADE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Nos termos do art.678 do CPC/15, possível à suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso e a reintegração, ou, manutenção da posse provisória do bem objeto dos embargos. 2. Nessa linha, considerando que em recurso de apelação...