base cálculo do adicional noturno
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001740-41.2016.5.06.0001), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo do adicional noturno.
...QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO . A Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1768-47.2010.5.02.0254) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO NORMA COLETIVA. MINUTOS RESIDUAIS. SEMANA ESPANHOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DO DSR. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECÁLCULO DO 13º SALÁRIO, PRêMIOS E ABONOS....
...MINUTOS RESIDUAIS. SEMANA ESPANHOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO CIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DO DSR. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1361/1999-311-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não fere a coisa julgada decisão que, na fase de liquidação, fixa a base de cálculo do adicional noturno, porque omisso o título exeqüendo a respeito. Incidência, por analogia,...
...INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253600-41.2009.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SÚMULAS 90, II, E 126/TST. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. CESTAS BÁSICAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do
...SÚMULAS 90, II, E 126/TST. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1015-10.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS. MINUTOS RESIDUAIS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1/TST, do óbice da Súmula 297/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista....
...VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-09.2014.5.06.0021), 08-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração do "Auxílio Saúde (UNIMED)" na base de cálculo das férias + 1/3, 13º salários, FGTS, horas extras, anuênio e adicional noturno, assim como para excluir do condeno a...
... e gratificação de desempenho integram a base de cálculo das horas extras, ex vi do artigo ..., horas extras, acrescidas do respectivo adicional, anuênio, adicional noturno etc. Nesse contexto, ... -
Acórdão Nº 0020245-42.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Embora não haja determinação expressa no título executivo, o adicional de insalubridade deve integrar a base de cálculo do adicional noturno, que corresponde ao salário-hora normal, o qual deve ser apurado com base em todas as parcelas de natureza salarial percebidas pelo...
...BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-35.2011.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos...
...2. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16340-73.2008.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Razões do agravo que não conseguem afastar os fundamentos da decisão...
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Acórdão Nº 0021344-88.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO E DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - Os Adicionais de Incentivo Socioeducativo e de Incentivo à Capacitação contam com natureza salarial e, por isso, integram a base de cálculo do adicional noturno devido.
... E DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO - Os Adicionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000725-76.2017.5.06.0009), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso não provido, no particular.
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001533-19.2015.5.06.0020), 08-05-2019
CELPE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. Em análise aos demonstrativos de pagamento adunados aos autos, percebe-se que o adicional de periculosidade incidiu corretamente sobre as rubricas "salário básico" e "outros proventos", em conformidade com a revogada Lei 7.369/1985, que determinava a incidência do percentual de 30% sobre todas as parcelas de natureza...
...DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. ... referentes às horas extras e adicional noturno, sob pena de "bis in idem", pois o adicional de ericulosidade é que deve compor a base de cálculo das referidas parcelas, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000838-67.2018.5.06.0341), 09-07-2019
CELPE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. Em análise aos demonstrativos de pagamento adunados aos autos, percebe-se que o adicional de periculosidade incidiu corretamente sobre as rubricas "salário básico" e "outros proventos", em conformidade com a revogada Lei 7.369/1985, que determinava a incidência do percentual de 30% sobre todas as parcelas de natureza...
...DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. ... referentes às horas extras e adicional noturno, sob pena de "bis in idem", pois o adicional de ericulosidade é que deve compor a base de cálculo das referidas parcelas, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001261-18.2016.5.06.0011), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. CABIMENTO. Como já está pacificado na jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, o adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) integra o salário para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 457, §1°, da CLT e da Súmula n° 203 do C. TST. Outrossim, in casu, é inócua a invocação da Súmula n° 16...
...QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. CABIMENTO. ... -
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
.... Art. 7o O pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do ... e das pensões e não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens, nem ...
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Acórdão Nº 0020939-14.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras internas implementadas pela empregadora. Diferenças salariais indevidas. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA RESPECTIVA BASE
...DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO IO NA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO . A natureza salarial do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-55.2010.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS EM AVISO-PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Corte Regional decidiu que -as gorjetas concedidas espontaneamente pela clientela, integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais- (fl. 297). Ao entender que as gorjetas integram a remuneração da Reclamante para o cálculo do...
...ÇÃO DAS GORJETAS EM AVISO-PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL ... a remuneração da Reclamante para o cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, do ... sentido de que as gorjetas não integram a base de cálculo do aviso prévio, do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-562-13.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos da reclamada, adotando tese explícita acerca das matérias, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional e não há falar em nulidade. As questões aventadas pela reclamada no recurso de...
... O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, ...4. ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. O artigo 73, caput, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-51.2009.5.02.0254) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS). 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. 3. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. I. A parte não demonstrou...
.... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE O DO ADICIONAL NOTURNO . I. O Tribunal Regional entendeu que a ... do adicional de insalubridade na base do cálculo do adicional noturno carece de amparo legal. II. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1574-76.2017.5.08.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PORTUÁRIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O reclamante insurge-se contra o...
...ADICIONAL DE . RISCO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ULO DO ADICIONAL NOTURNO. PORTUÁRIO. TRANSCRIÇÃO DE . TRECHO ... risco não integrar a base de cálculo do adicional noturno recebido pelos portuários. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001636-95.2016.5.06.0018), 02-05-2018
EMENTA:RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso não provido, no particular.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 126-19.2021.5.17.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ...
... . . . ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL . NOTURNO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-69.2014.5.06.0023), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço (quinquênios) pago pelo empregador de forma habitual, detém natureza salarial e integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. In casu, é inócua a invocação da Súmula n° 16 deste Regional, posto...
... QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. O adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000607-73.2018.5.06.0233), 08-05-2019
CELPE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. Em análise aos demonstrativos de pagamento adunados aos autos, percebe-se que o adicional de periculosidade incidiu corretamente sobre as rubricas "salário básico" e "outros proventos", em conformidade com a revogada Lei 7.369/1985, que determinava a incidência do percentual de 30% sobre todas as parcelas de natureza...
...DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. ... referentes às horas extras e adicional noturno, sob pena de "bis in idem", pois o adicional de ericulosidade é que deve compor a base de cálculo das referidas parcelas, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-42.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
DIFERENÇAS SALARIAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Os arestos carreados ao recurso são inespecíficos, a teor do entendimento concentrado no item I da Súmula 296 desta. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente,
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas- (Orientação Jurisprudencial 354 da SDI-1). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ...INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS NO ...