base cálculo do adicional noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40402/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. O adicional de periculosidade possui natureza salarial e destina-se a remunerar o trabalho exercido em condições de risco. Deve, pois, compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também no horário noturno o trabalhador permanece sob as condições de risco. Recurso conhecido em parte e não provido.
... LCP/MRM/AZ ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DO ADICIONAL ... Deve, pois, compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-40.2012.5.06.0312), 23-10-2013
EMENTA: base de cálculo do adicional de insalubridade. O entendimento do STF é no sentido de que, apesar de vedada a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, deve ser assegurada a manutenção do mesmo como base de cálculo do adicional de insalubridade até a edição de nova lei que verse sobre a questão. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Consoante parágrafo 1º do artigo 73 da CLT, o...
... 2 ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA: base de c á lculo do adicional de insalubridade ... BASE DE C Á LCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Consoante par á grafo 1 º do artigo 73 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-96.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante o assentado na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo,
... ção do empregado, mas não compõem a base de cálculo do aviso prévio, do adicional ... cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do descanso semanal ... -
Acórdão Nº 0104857-62.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. CAUSA MADURA. SERVIDOR PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. CARGA HORÁRIA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC nº 218/2016. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL
... SERVIDOR ... FORTALEZA ... CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. CARGA ... HORÁRIA CUMPRIDA ... cerne da questão discutida diz respeito à base de ... cálculo do adicional noturno pago pelo ... -
Acórdão Nº 0020057-72.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
TRENSURB. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando contradição e atribuindo efeito modificativo ao julgado, afastar a consideração do adicional noturno e das horas extras na base de cálculo do adicional de periculosidade.
... julgado, afastar a consideração do adicional noturno e das horas extras na base de cálculo do ... -
Acórdão Nº 0020829-98.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA TRENSURB. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão e contradição com efeito modificativo ao julgado, afastar a consideração do adicional noturno e das horas extras na base de cálculo do adicional de periculosidade.
... julgado, afastar a consideração do adicional noturno e das horas extras na base de cálculo do ... -
Acordao Nº 154838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2021
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. BASE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. TEMA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR NÃO ADMITIDO. 1) A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas requer a existência de repetição de processos que contenham controvérsia sobre a...
... A questo trazida no incidente refere-se base de clculo do adicional noturno, vencimento ou ... -
Acordao Nº 154838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2021
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. BASE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. TEMA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR NÃO ADMITIDO. 1) A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas requer a existência de repetição de processos que contenham controvérsia sobre a...
... A questo trazida no incidente refere-se base de clculo do adicional noturno, vencimento ou ... -
Acordao Nº 154838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2021
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. BASE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. TEMA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR NÃO ADMITIDO. 1) A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas requer a existência de repetição de processos que contenham controvérsia sobre a...
... A questo trazida no incidente refere-se base de clculo do adicional noturno, vencimento ou ... -
Acordao Nº 154838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2021
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. BASE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. TEMA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR NÃO ADMITIDO. 1) A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas requer a existência de repetição de processos que contenham controvérsia sobre a...
... A questo trazida no incidente refere-se base de clculo do adicional noturno, vencimento ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0180253-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL ... NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PRECEDENTE DO ...
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Acórdão Nº 0012665-19.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. REGIME DE ESCALA. ADICIONAL NOTURNO CONFIGURADO. HORÁRIO NOTURNO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) MINUTOS E 30 (TRINTA) SEGUNDOS. EXCEDENTES A SEREM PAGOS SOBRE O VALOR DA HORA NOTURNA MAJORADA. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDA. JURISPRUDÊNCIA DO TJCE. ADICIONAL POR
... REGIME DE ESCALA ... ADICIONAL NOTURNO CONFIGURADO. HORÁRIO NOTURNO DE 52 ... NOTURNA MAJORADA. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ... ADICIONAL NOTURNO DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-02.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
... da Súmula 354, não servindo de base apenas para cálculo do aviso prévio, do al noturno, das horas extraordinárias e do repouso semanal ... ões quanto à exclusão do pagamento do adicional de horas extraordinárias dos períodos em que ... -
Decisão Monocrática Nº 0016603-56.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. REGIME DE ESCALA. ADICIONAL NOTURNO CONFIGURADO. HORÁRIO NOTURNO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) MINUTOS E 30 (TRINTA) SEGUNDOS. EXCEDENTES A SEREM PAGOS SOBRE O VALOR DA HORA NOTURNA MAJORADA. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDA. JURISPRUDÊNCIA DO TJCE. ADICIONAL POR TEMPO DE
... MUNICIPAL. REGIME DE ESCALA. ADICIONAL NOTURNO ... CONFIGURADO. HORÁRIO NOTURNO DE 52 ... CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... DEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001405-07.2016.5.06.0006), 05-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confessado pela reclamada a existência de previsão em acordo coletivo, de inserção de horas extras e adicional noturno na base de cálculo do adicional de periculosidade, é de se negar provimento ao recurso que pretende a sua exclusão. Recurso empresarial ao qual se nega provimento, no aspecto.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1710200-84.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. IRREGULARIDADE DE CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com a jurisprudência consagrada pela SBDI-1 desta Corte, as horas relativas à supressão do intervalo intrajornada têm natureza salarial e, portanto, geram reflexos nas demais parcelas. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GUELTAS....
... da Súmula n.º 354, não servindo de base apenas para cálculo do aviso prévio, do al noturno, das horas extras e do repouso semanal ... , ou seja, a hora normal acrescida do adicional respectivo. No cálculo deverão ser observados ... -
Acórdão Nº 0014448-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... , ora recorrido, trabalhou em labor noturno, com documentos emitidos pelo órgão estadual ... Segurança Coletivo, com o pagamento de adicional noturno e seu retroativo desde o ato lesivo, ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. VENCIMENTOS DO ...
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Acórdão Nº 0012014-84.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. REGIME DE ESCALA. ADICIONAL NOTURNO CONFIGURADO. HORÁRIO NOTURNO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) MINUTOS E 30 (TRINTA) SEGUNDOS. EXCEDENTES A SEREM PAGOS SOBRE O VALOR DA HORA NOTURNA MAJORADA. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDA.
... REGIME DE ESCALA ... ADICIONAL NOTURNO CONFIGURADO. HORÁRIO NOTURNO DE 52 ... CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDA ... -
Acórdão Nº 0008697-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ADICIONAL NOTURNO. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL ... , inconsistência das informações e erro na base de cálculo do adicional noturno (excesso de ...
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Acórdão Nº 0020724-71.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
... INTEGRAÇÃO DAS VERBAS "ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO" E "ADICIONAL DE NTIVO À CAPACITAÇÃO" NO ADICIONAL NOTURNO. As Leis nº 13.419/2010 e 14.474/2014, ... -se pela inclusão de tais adicionais na base de cálculo do adicional noturno. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12216/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2002
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12216/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... A decisão ...