Batelão
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
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