Batelão
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Trabalho decente
... É a servidão por dívida, quando o trabalhador é obrigado a comprar no barracão (aviamento fixo) ou no batelão (aviamento móvel), ambos de propriedade do empregador ... Essa prática do aviamento na Amazônia também se identifica pelo local de difícil ...
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SECRETARIAS - AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
... nº 326858/2013, referente as obras de construção de pontes de ... concreto sob o Rio Batelão II, nas coordenadas geográficas: Lat. 11°31’56.80”S ... Long. 56°45’35.60”W (MT-220 em Porto dos Gaúchos-MT), ... Córrego Batelão, nas ...
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SECRETARIAS - AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
... nº 326858/2013, referente as obras de construção de pontes de ... concreto sob o Rio Batelão II, nas coordenadas geográficas: 11°31’56.80”S ... 56°45’35.60”W (MT-220 em Porto dos Gaúchos-MT), Córrego Batelão, nas ... coordenadas ...
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Decisões Monocráticas nº 1571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
... ória contra diversos particulares e pessoas jurídicas de direito privado titulares de áreas localizadas no interior da Terra Indígena Batelão (Comunidade Kayabi), situada no Estado de Mato Grosso, visando a nulidade dos respectivos títulos dominiais ... Apontam o caráter incidental da ...
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Decisão da Presidência nº 1571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
... ória contra diversos particulares e pessoas jurídicas de direito privado titulares de áreas localizadas no interior da Terra Indígena Batelão (Comunidade Kayabi), situada no Estado de Mato Grosso, visando a nulidade dos respectivos títulos dominiais ... Apontam o caráter incidental da ...
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Justiça manda remover parte de embarcação naufragada no Guarujá
Justiça manda remover parte de embarcação naufragada no Guarujá
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0078322-4 de Superior Tribunal de Justiça
... 3477/1999 de identificação e demarcação de área indígena, sob o fundamento de que tal processo de 'demarcação da terra indígena Batelão em nada prejudica o andamento da presente demanda, e de forma alguma poderá cercear o direito dos posseiros, uma vez que, conforme por ela ...
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Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
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... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
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ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ... -
Acórdão nº 0004046-23.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO. VINCULAÇÃO EQUIVOCADA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que indeferiu pedido de...
... a) proibir os silvícolas de adentrarem na área onde se pretende demarcar a reserva indígena Batelão, sem ordem judicial, até que se efetive a perícia nos autos da Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ou nova deliberação no curso deste ...