beneficiários do regime geral da previdência social
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Acórdão, Processo nº 0084032-90.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 213/91, segundo a qual, so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 5009843-54.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDMILSON DE JESUS HUNGRIA ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5003351-93.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5012874-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIRO FELIPE ZAMPOLI Advogado ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5006731-94.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RODRIGO DE ANGELI Advogado do(a) ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5002169-46.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5015497-92.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARIA SALETE DOSATTI DOS ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5003338-15.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 0000697-03.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARCI CAMILO DO AMARAL Advogados ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 0000522-28.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUENALIA SOUZA Advogados do(a) ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5002889-81.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO DE SOUZA DINIZ Advogado ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5122851-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5001924-11.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR GONCALVES BATISTA ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5004731-85.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMERSON DE SOUZA PEREIRA ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5973496-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CASSIO DE MELLO EDUARDO PEREIRA ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5001158-37.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO DONIZETI SIQUEIRA ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5005266-69.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARNALDO DE JESUS GONCALVES ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5013154-26.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5001425-51.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: WALTER DA SILVAAdvogado do(a) ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5000237-46.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILSON GOUVEIA LARANJA Advogados ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5004497-60.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: SANDRA DA SILVA MUNARIMAdvogados ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5000662-63.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5001148-69.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSUCESSOR: VAGNER LUIZ DE ARAUJOAdvogado ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 0003470-36.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS APARECIDO CAPORICI ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...
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Acórdão, Processo nº 5098650-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ROSA MARIA TESSARIAdvogado do(a) ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que estabelecia no art. 31, como ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, ...