Benefício de execução

Acórdão nº 2007/0143935-6 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. O EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2007/0134976-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. O EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2007/0013473-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. O EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2007/0117053-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO. ESTUPRO. EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. O EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2007/0094881-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO. FURTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. O EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2007/0136502-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. O EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2016/0142749-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO" PENAL. ... COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETO N. 8.172/2013.\xC2" BENEFÍCIO ...
Acórdão nº 2007/0283413-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. DEMORA NA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE INDULTO ...
Acórdão nº 2011/0263858-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... O DO BENEFÍCIO POR ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-17.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. O devedor subsidiário participou da relação processual e seu nome consta do título executivo judicial. Assim, restando infrutífera a execução contra a devedora principal, encontram-se presentes todos os requisitos que autorizam o direcionamento da execução contra a...

... GJCMLF/src/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÓCIOS DA DEVEDORA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46000-24.1999.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. O devedor subsidiário participou da relação processual e seu nome consta do título executivo judicial. Assim, restando infrutífera a execução contra a devedora principal, encontram-se presentes todos os requisitos que autorizam o direcionamento da execução contra a...

... GJCMLF/sp/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÓCIOS DA DEVEDORA ...
Acórdão nº 2013/0413084-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO NECESSÁRIO AO BENEFÍCIO. SOMATÓRIO DAS PENAS. ART. 84 DO CP. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente neste Tribunal o entendimento de que havendo pluralidade de condenações deve se proceder...

... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO" CRIMINAL. LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO \xC2" NECESSÁRIO AO ... BENEFÍCIO. SOMATÓRIO DAS PENAS. ART. 84 DO CP. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42900-16.2009.5.04.0561. Relator: Ministra Dora Maria da Costa. Publicado em 25/03/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. execução. responsabilidade subsidiária. ente público. inexigibilidade de título judicial. benefício de ordem. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... GMACC/rp/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. execução. responsabilidade subsidiária. ente público. inexigibilidade de título judicial. benefício de ordem. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-79.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. 1. A condenação da tomadora dos serviços, nas situações ... A execução deverá ser promovida, assim, contra o devedor principal e, caso resulte ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 34973 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO MEDIANTE SUPOSTA FRAUDE. NÃO ...
Acórdão nº 2014/0261426-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS E NA LONGA PENA A CUMPRIR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF&#x

... WRIT . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ... 2. Ilegítima é a cassação do benefício da progressão de regime tão ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1226551 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... excesso de execução e a necessidade de se abater o custeio do benefício dos cálculos não tem a virtude de afastar os requisitos formais dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140700-40.2005.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A admissibilidade do ...
Acórdão nº 2008/0045324-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO ... do crime de roubo como fator isolado para a cassação do benefício concedido pelo juiz da Execução Penal ... 2. Ordem concedida para, ...
Acórdão nº 2004/0118186-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. APENADO EM REGIME FECHADO. CONCESSÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS ... Lei n.º 7.210/84, disponha ser possível a concessão de tal benefício somente aos condenados que cumpram pena em regime semi-aberto. O agravo em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232700-90.2002.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COISA JULGADA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 422 DO TST - DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra...

... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COISA JULGADA. RECURSO DE REVISTA QUE ... BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. ART. 896, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56700-77.1999.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA QUE ASSUME CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela...

... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294200-20.2004.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA QUE ASSUME CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela...

... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/cf/ad/iz EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA ...
Acórdão nº 2006/0183084-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. FURTO. ROUBO. HOMICÍDIO. TRÁFICO. EXECUÇÃO". PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS LEGAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECU\xC3" ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... Hipótese na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2616-72.2010.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

... EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TERCEIRO EMBARGANTE. Agravo de ...