bens de consumo
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Acórdão nº 2016/0214892-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. ...
... CONSUMO. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0209696-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ART. 33, I, DA LC 87/96. LEGALIDADE. 1. A parte sustenta que o art. 535 do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria
... éditos de ICMS em relação à aquisição de bens ... -
Acórdão nº 2007/0093247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - CREDITAMENTO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO CONSUMO OU AO ATIVO FIXO - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ...
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Acórdão nº 2014/0094334-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. ATIVO PERMANENTE. CREDITAMENTO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. MATERIAIS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PROCESSO PRODUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ao apreciar a controvérsia acerca da possibilidade de creditamento de ICMS sobre produtos adquiridos pela empresa recorrida, integrantes de seu processo produtivo, o Tribunal de origem...
... de ICMS em relação à aquisição de bens destinados ao uso e ... compreendidos ... mercadorias de uso ou consumo do estabelecimento, para o fim de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 4966, DE 09 DE MAIO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e Consumo e da Taxa de Despachos Aduaneiros os Bens Dos Imigrantes e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0051683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS DE CONSUMO E DE USO EMPREGADOS NA ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da ... informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... , a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... consumo ... bens jurídicos são tutelados pela norma penal, ...
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Acórdão nº 2013/0216585-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERMEDIÁRIO. ESSENCIALIDADE. BEM DE CONSUMO ... LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. ... LEGITIMIDADE. ... PLÁSTICAS. ... 5. Aos demais bens adquiridos ao uso ou consumo do ...
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Acórdão nº 2005/0128985-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. LIMITAÇÕES LEGAIS AO CREDITAMENTO NA ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO. LEGALIDADE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2011/0025423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... comércio praticado. Se se trata de venda de bens ... um fornecedor de produtos para o mercado de consumo, se houver, ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº 2013/0409102-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens" sem eventual motivo para o acréscimo de consumo, com evidente\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... 1.123, de 3 de setembro de 1970, desde que incluídos em relação de bens legalizada peIa autoridade consular até a data da vigência deste ... refere este artigo poderão fornecer produtos destinados ao uso ou consumo de bordo de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportadas ...
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Acórdão nº 2006/0120303-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO OU AO CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO ...
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Acórdão nº 2009/0138598-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.533⁄51. SÚMULA 7⁄STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. BENS" DESTINADOS AO ATIVO FIXO, USO E CONSUMO. CREDITAMENTO. VALIDADE DAS RESTRI\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0159154-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CREDITAMENTO. BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEI DE EFEITOS ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento (artigo 20, caput) ... 3. O artigo 33, II, da lei ... no plano empresarial, focado, essencialmente, na comercialização de bens de consumo" ... 25. O artigo 557, do CPC, autoriza o relator a negar ...
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Acórdão nº 2005/0183008-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO NA ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO. PERÍODO ANTERIOR À LC ...
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Acórdão nº 2006/0196469-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E AO USO E CONSUMO. DECRETO 2.637/98 ...
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Em vigor
Código de Águas
... onde houver alguma nascente, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir o curso natural das águas pelos prédios inferiores ... As quedas dágua e outras fontes de energia hidráulica são bens imóveis e tidas como coisas distintas e não integrantes das terras em ...
- Decreto nº 85.632 de 07/01/1981. ALTERA O DECRETO 84.268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, O ARRENDAMENTO MERCANTIL, A LOCAÇÃO OU A AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE BENS DE CONSUMO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, VEICULOS E DEMAIS PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2005/0099905-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /90, o qual consagra a responsabilidade objetiva dos fornecedores de bens de consumo duráveis pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ...
- Decreto nº 84.268 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, O ARRENDAMENTO MERCANTIL, A LOCAÇÃO OU A AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE BENS DE CONSUMO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, VEICULOS E DEMAIS PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.