bens e serviços comuns
- Medida Provisória nº 2.026-8 de 21/12/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-14 de 24/05/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.026-2 de 29/06/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.026-6 de 26/10/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.026-4 de 28/08/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.026-0 de 04/05/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
- Medida Provisória nº 2.026-1 de 01/06/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
- Versão original LEI 10520 de 17/07/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-13 de 26/04/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-12 de 27/03/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.182-17 de 26/07/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.182-16 de 28/06/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-15 de 21/06/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-10 de 26/01/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0005644-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DO PREGÃO. FUNÇÃO PREGOEIRO. SERVIDOR EFETIVO OU EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. A lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, determina em seu artigo 3º, IV, §1º que "A equipe de apoio deverá ser integrada em sua...
... ção denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, determina em seu artigo 3º, ... -
Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
... da emergência de que trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns.” (NR) ... “Art. 4º-D. O Gerenciamento de Riscos da contratação somente será exigível durante a gestão do contrato.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... -
Acórdão nº 2009.34.00.018167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA COMUM DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão”, sendo considerados bens e serviços comuns, pela própria Lei, “aqueles cujos padrões de desempenho e...
... pelo Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal contra ato do ... pelo pregão ora atacado não são comuns e, portanto, a licitação do tipo ‘técnica e ... Lei nº 10.520/2000, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ...