Bens no comércio
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... IV – um pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... V – um pelo Ministério dos Direitos Humanos e da ... c) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; ... d) Confederação da Agricultura e Pecuária do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... aos pagamentos de contraprestao de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades mercantil de bens de capital, ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver ... , incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, ...
- COMUNICADO - Confederação Nacional Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNV
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... , a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais ... Parágrafo único. A organização a ... mineral a porção de depósito mineral a partir da qual um ou mais bens minerais podem ser técnica e economicamente aproveitados ... § 4º A ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquela ... V - da Defesa; ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... administrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquela ... V - da Defesa; ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... , mantendo serviços de estatística da produção e do comércio de bens minerais; ... IV - formular e propor diretrizes para a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) o contrôle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e ... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério das Minas ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - às operações relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... Art. 7º Será suspenso ... de importação e exportação de mercadorias quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... a) armas e munições de qualquer natureza; ... b) automóveis de passageiros; ... c) bens finais de informática; ... d) bebidas alcoólicas; ... e)perfumes; ... f) fumo e seus derivados; ... Art. 5º A compra de mercadorias estrangeiras ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... de instrumentos utilizados na produção, na distribuição e no comércio ilícitos de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas, o que ... a proibição temporária de transferir, converter, alienar ou mover bens, ou manter bens em custódia ou sob controle temporário, por ordem ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... IX – bens e serviços de informação e conectividade em saúde; ... X – serviços ... II – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio" e Serviços; ... III – Casa Civil da Presidência da República; ... IV \xE2" ...
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Acórdão nº 2007/0156498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes" (art. 1º) ... 5. A abrangência ... maior, porquanto funciona como acordo geral envolvendo tarifas e comércio no âmbito mundial, de forma que o advento dos Decretos nos 1.355/94 e ...
- Acórdão nº CC 119576 / BA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... de modernizar suas economias para ampliar a oferta e a qualidade dos bens de serviço disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida de ... íticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de ...
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Acórdão nº REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... produto (nas alienações ocorridas entre a Filial gaúcha e o comércio varejista ou atacadista daquele Estado) ... 4. A sociedade empresária ... calculado com base no valor majorado, gerando crédito na entrada dos bens na Filial do RS, onde a alienação das mercadorias a terceiros acarretou ...
- TERCEIROS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
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Acórdão nº REsp 1103923 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SOLO E DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. LOCAL PRÓPRIO DISPONIBILIZADO ... 1. Ação ... ístico-ambiental para, pela porta dos fundos, inviabilizar o comércio de artesanato pelos indígenas, atividade que, além de legalmente ...
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Acórdão nº 2008/0248490-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SOLO E DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. LOCAL PRÓPRIO DISPONIBILIZADO ... 1. Ação ... ístico-ambiental para, pela porta dos fundos, inviabilizar o comércio de artesanato pelos indígenas, atividade que, além de legalmente ...
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Acórdão nº 2007/0029603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:IMPORLUB COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEANDRO E ... a executada peticionou informando sobre a alienação fiduciária dos bens ... Ora, se pesava essa constrição sobre os bens, objetos de penhora, a ...
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Acórdão nº 2006/0047743-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR:MARISMAR CIRINO MOTTA E OUTROSRECORRENTE:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO:STANLEY MARTINS FRASAO E OUTROSRECORRIDO :OS ... de creditamento dos valores despendidos para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Todavia, a hipótese dos autos se subsume ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da Outras Providencias
... ), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com sede e foro no Distrito Federal ... Parágrafo único. O Instituto ... Art. 3º O patrimônio do Instituto será constituído dos bens, direitos e valôres pertencentes à União e atualmente vinculados ao ...