Bens no comércio
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Acórdão nº 2013/0306808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compreende o faturamento, ou seja, a receita das vendas de bens e serviços ... de veículos automotores (no caso, comércio" de embarcações - Súmula n. 7/STJ); e ... (c) para fins \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0408902-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ILÍCITOS QUE TUTELAM BENS ... JURÍDICOS ... DISTINTOS. ... INVIABILIDADE ... dá ensejo ao comércio ilegal e à concorrência desleal, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4075, DE 23 DE JUNHO DE 1962. Inclui Entre os Bens Impenhoraveis os Exemplares da Bandeira Nacional Não Destinados Ao Comercio.
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Empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio podem participar do Prêmio Visão Consciente
Agência O Globo -Empresas comprometidas com inclusão, sustentabilidade e/ou ações de responsabilidade social serão reconhecidas pelo Prêmio Visão Consciente, promovido pela Fecomércio RJ, que está em sua terceira edição. De acordo com a entidade, qua...
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Empresas do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio podem participar do Prêmio Visão Consciente
Agência O Globo -Empresas comprometidas com inclusão, sustentabilidade e/ou ações de responsabilidade social serão reconhecidas pelo Prêmio Visão Consciente, promovido pela Fecomércio RJ, que está em sua terceira edição. De acordo com a entidade, qua...
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Decreto nº 9.745 de 08/04/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho: ... I - elaboração dos ... dos recursos orçamentários e financeiros e das transferências de bens patrimoniais; e ... III - atos decorrentes de contratos, convênios e ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... fica sujeito à suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do ... -se varejista a pessoa jurídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário imediatamente anterior ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e) à segurança pública; ... III - a defesa dos seguintes bens e interesses: ... a) o patrimônio nacional; ... b) o ... II - exercer a advocacia; ... III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... a) durante o prazo estabelecido no art. 4°, inciso VIII, da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, bens finais de informática; ... b) armas e munições de qualquer natureza; ... c) automóveis de passageiros; ... d) bebidas alcoólicas; ... e) ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... um produto e não é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de programação de que trata esta ... de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no âmbito ...
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Acórdão nº HC 144407 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MEDIDA DECRETADA HÁ MAIS DE 5 ... ÇA INDUSTRIAL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e ORION MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S⁄A e das pessoas de ELIZABETH TRANCOSO PEREIRA e ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... financiadores ou dos parceiros e os destinará aos proprietários dos bens elegíveis ao Renovar, conforme designação do beneficiário do Renovar; ... a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1199990 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. 1. No pertinente à alegada violação dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, a irresignação recursal não merece acolhida. É que a leitura atenta do acórdão combatido, integrado pelo pronunciamento da...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5025316-28.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... autor utilizou o carto de crdito consignado sub judice para adquirir bens no comrcio (evento 8, FATURA3/4, fls. 29-31/32).Assim, o contrato no se ...
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Brasileiros gastam quase um terço da renda familiar para pagar dívidas, maior percentual da série histórica do BC
... Consumo de bens ficar com 32,9%. Para a contratao de servios vo 17,3%, e 12% sero ...
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Brasileiros gastam quase um terço da renda familiar para pagar dívidas, maior percentual da série histórica do BC
... em dezembro, mas 37,8% sero usados para pagar dvidas.Consumo de bens ficar com 32,9%. Para a contratao de servios vo 17,3%, e 12% sero ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... Art. 4o O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá editar regimento interno para detalhar as unidades ... de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou ...
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Acórdão nº 2014/0306802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relativos a bens ... empresa com atividade de mero comércio" \" (AgRg no Ag ... 1.156.362/RJ, Rel. Ministro MAURO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0145124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a FUNAI não tem crédito perante o comércio" local ( ... )\"; \"os elementos ... constantes dos autos \xC2" ... bens" ou valores públicos, haja vista os documentos que\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... Comércio; ... m) Central Única dos Trabalhadores; ... n) Força ... ARTIGO 16 ... Constituem patrimônio da ANS os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou os que venha ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE ...
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Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0031225-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FECOMÉRCIO/RS ...