bienal 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-39.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM CONTRA O INSS. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CARÁTER OCUPACIONAL E DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. TERMO PRESCRICIONAL. O eg. Tribunal de origem não negou a contagem do prazo prescricional da sentença proferida nos...
... ça proferida nos autos da ação movida contra o INSS, em 09/04/2008, conforme requerido pela autora, mas consignou que ainda assim estaria ... presente demanda apenas em 12/05/2010, após o prazo prescricional bienal, nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004. Ressalte-se que não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... 17/10/2006 À SETEMBRO DE 2008, E DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO BIENAL CONSIDERADO ESTE ... -
Acórdão nº 2006/0240499-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de publicação de resposta ou de retificação interrompe o prazo bienal pertinente à prescrição do direito de queixa ou de representação, o ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 18 de novembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... EDcl no RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3046100-86.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... BIENAL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-31.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... regional que a data da ciência inequívoca da lesão se deu em 31/01/2008, depois, portanto, da publicação da Emenda Constitucional nº 45, de ... , não há falar em prazo prescricional quinquenal, mas apenas bienal. Assim, tendo em vista que a ciência inequívoca da lesão se deu quando ...
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Acórdão Nº 0701548-43.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-07-2023
... PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. PRETENSÃO DE ... APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EVISTO NA LEI ... FEDERAL Nº 11.738/2008. NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ... LOCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-13.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 45/2004. PRESCRIÇÃO BIENAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... À CONSTITUIÇÃO 45/2004. PRESCRIÇÃO BIENAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXIX, da Constituição ... Regional consignado que a extinção do pacto laboral se deu em 19/2/2008 e que a ação trabalhista foi proposta em 2/6/2010, mister a declaração ... -
Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Barros Monteiro, Corte Especial, julgado em 02⁄04⁄2008, DJe 05⁄05⁄2008; Rcl 502⁄GO, Rel. Ministro Adhemar Maciel, Primeira ... lugar da primeira, porque a lei a fez só rescindível no lapso bienal. Não prevalece, porque a primeira se desvaleça, e sim porque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306600-35.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para que haja nova apreciação do tema invocado no recurso de revista, em face da omissão quanto à análise da regra prescricional a partir da ciência de sua condição de incapacidade definitiva declarada pelo INSS. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE...
... Dessa sorte, a prescrição aplicável, é a bienal, estabelecida no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, iniciando-se a contagem a partir da ciência da lesão - ou seja, 01/12/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-36.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Na presente hipótese não se pode ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-72.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Observados os prazos bienal e quinquenal de que trata o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, ileso o dispositivo. Recurso de revista não conhecido. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Observados os prazos bienal e quinquenal de que trata o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, ileso o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-19.2011.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ÇÃO FEDERAL - PEDIDO DE RECOLHIMENTOS PARA O FGTS - PRESCRIÇÃO BIENAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FGTS NÃO DEPOSITADO INTEGRALMENTE NA CONTA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122400-21.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATÉ 22/07/2008, MARCO DIVISÓRIO POR SER A DATA DA IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. A matéria diz respeito a transposição do regime jurídico de entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-07.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATÉ 22/07/2008, MARCO DIVISÓRIO POR SER A DATA DA IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. A matéria diz respeito a transposição do regime jurídico de entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-24.2008.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI MUNICIPAL. PUBLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DE FGTS. De acordo com o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei passa a vigorar em todo país a partir de sua publicação oficial. Assim, a decisão atacada, que conferiu validade ao regime jurídico único do Município de Touros só após sua publicação no Diário Oficial do Estado, em
... do regime jurídico da reclamante de celetista para estatutário ocorreu apenas a partir de agosto de 2007, não se caracteriza a prescrição bienal extintiva do direito de postular pagamento de FGTS, porquanto está registrado pelo Regional que a presente reclamação foi ajuizada em 22/2/2008, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-72.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... correto o pronunciamento da prescrição da pretensão aos direitos oriundos da relação de emprego extinta, uma vez que ultrapassado o prazo bienal do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. A decisão do excelso STF na ADI 1.721-3 não tem o condão de alterar o termo inicial do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-19.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... Considerando a premissa de que a Lei Municipal instituidora do regime ... a partir de sua publicação no órgão oficial, que ocorreu em 15/02/2008, foi nesta data que se findou o contrato de trabalho outrora existente, ...
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Acórdão Nº 0700586-20.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 12-04-2023
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... BIENAL AFASTADA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO ... NACIONAL DO MAGISTÉRIO EVISTO NA LEI FEDERAL Nº ... 11.738/2008 ... NECESSIDADE ... LEGISLAÇÃO LOCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ ...
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Acórdão Nº 0702697-74.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 25-05-2023
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. PRETENSÃO DE ... APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EVISTO NA LEI ... FEDERAL Nº 11.738/2008. NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ... LOCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão Nº 0700629-54.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-07-2023
... PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. PRETENSÃO DE ... APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EVISTO NA LEI ... FEDERAL Nº 11.738/2008. NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ... LOCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão Nº 0700050-09.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-07-2023
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. PRETENSÃO DE ... APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EVISTO NA LEI ... FEDERAL Nº 11.738/2008. NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ... LOCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão Nº 0700677-13.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 25-05-2023
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. PRETENSÃO DE ... APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EVISTO NA LEI ... FEDERAL Nº 11.738/2008. NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ... LOCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-30.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGULAMENTAÇÃO. O Tribunal Regional entendeu que a Lei Municipal 682, que instituiu o Regime Jurídico Único no Município de Redenção/CE, não carecia de regulamentação para sua plena validade, afastando a necessidade de criação do Plano de Cargos e Carreira aos servidores do Município. Trata-se de...
... Município de Redenção ingressou na ordem jurídica apenas em 22/7/2008, quando foi publicada na imprensa oficial. Não emitiu tese, contudo, sob ... Recurso de revista não conhecido ... 2 - PRESCRIÇÃO BIENAL. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. Em razão da preclusão da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-44.2008.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, apesar de o reclamante ter interposto embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou a alegação de que se considera a data de início da vigência do Código Civil, e não a data de extinção do contrato de trabalho, como termo inicial do prazo prescricional, nas hipóteses em que o acidente de...
... da prescrição retroagirá à data da propositura da ação, ou seja, o protesto não interrompe apenas a prescrição do direito de ação (bienal), mas também a quinquenal, que é contada a partir do primeiro ato de interrupção da prescrição, a saber, do ingresso da reclamação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-48.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Constitucional nº 28, de 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a prescrição bienal". Na hipótese dos autos, verifica-se que foram celebrados dois contratos de trabalho. O primeiro foi firmado em 25/03/1996 e extinto em 22/11/2005 ...