bitributação icms
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Decisão monocrática Nº 1449996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NAS SUAS BASES DE CÁLCULO. TEMA APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será ...
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Decisão monocrática Nº 1441870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. TEMA STF Nº 69. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DATA DOS ... e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será ...
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Decisão monocrática Nº 1448477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... julgamento do Tema 69 da repercussão geral impõem a devolução do ICMS recolhido a partir de 15.03.2017, independe da data de ocorrência do fato ... e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será ...
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Decisão monocrática Nº 1451360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... julgamento do Tema 69 da repercussão geral impõem a devolução do ICMS recolhido a partir de 15.03.2017, independe da data de ocorrência do fato ... e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será ...
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Decisão monocrática Nº 1450902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... julgamento do Tema 69 da repercussão geral impõem a devolução do ICMS recolhido a partir de 15.03.2017, independe da data de ocorrência do fato ... e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será ...
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Decisão monocrática Nº 1453805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... julgamento do Tema 69 da repercussão geral impõem a devolução do ICMS recolhido a partir de 15.03.2017, independe da data de ocorrência do fato ... e ainda em curso em 02.03.2021; b) as hipóteses de bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 02.03.2021, nas quais será ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... caros! O que h em comum entre eles? A bitributao! As alquotas do ICMS estaduais incidem no sobre o preo de venda na refinaria, mas sobre o preo ...
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Decisão monocrática Nº 1052352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna. VIII - Inexistência de violação à ...
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Acórdão Nº 0719898-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DE MANIPULAÇÃO. DISCUSSÃO: INCIDÊNCIA ... DE ISS OU ICMS. SUPERVENIÊNCIA DO ... JULGAMENTO DO TEMA Nº 379 DO SUPREMO ... TRIBUNAL ... EFICÁCIA EX NUNC À DECISÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO POR ... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 146 DO CTN ... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À ...
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Decisão monocrática Nº 62235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... fazendárias estaduais em 01 de dezembro de 2015 para a cobrança do ICMS. Pede ainda a consequente restituição dos valores recolhidos ao Tesouro ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação" não autorizada pela Carta Magna ... VIII - Inexistência de violaç\xC3" ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... dos combustveis e da energia so elevados, pois h bitributao com o ICMS incidindo em outros impostos. Isso e muito mais deveriam ser alvo de ...
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Acórdão Nº 0025245-96.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
... EM TESE. A TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ... PROTOCOLO ICMS CONFAZ N. 21/2011 APENAS É ... CAUSA DE PEDIR PARA O RECONHECIMENTO DO ... 4.713/DF E N. 4.628/DF ... HIPÓTESE DE BITRIBUTAÇÃO (CF/88, ART. 155, § 2º, ... VII, B). OFENSA AO PRINCÍPIO DO NÃO ...
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Acórdão Nº 0712334-74.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... EM TESE. A TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ... PROTOCOLO ICMS CONFAZ N. 21/2011 APENAS É ... CAUSA DE PEDIR PARA O RECONHECIMENTO DO ... 4.713/DF E N. 4.628/DF ... HIPÓTESE DE BITRIBUTAÇÃO (CF/88, ART. 155, § 2º, ... VII, B). OFENSA AO PRINCÍPIO DO NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1129846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... , de embalagens derivadas de papel, sujeita à incidência de ICMS, e não de ISS, sob pena de bitributação ... Aponta omissão no ...
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Decisão da Presidência nº 1129846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... , de embalagens derivadas de papel, sujeita à incidência de ICMS, e não de ISS, sob pena de bitributação ... Aponta omissão no ...
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Decisão monocrática Nº 1112937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
... o compram como uma mercadoria qualquer, esta venda é gravada com o ICMS ... 3. Hipótese em que a empresa fabrica programas em larga escala ... a incidência do ICMS, e (ii) as hipóteses de comprovada bitributação relativas a fatos geradores ocorridos até 2/3/21, casos em que o ...
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Decisões Monocráticas nº 749353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO ... VENDA NÃO PRESENCIAL ... PROTOCOLO ICMS Nº 21/ INCONSTITUCIONALIDADE ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Ademais, enseja hipótese de bitributação, pois o consumidor do Distrito Federal que adquirir produtos em unidades ...
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Decisão da Presidência nº 642617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2016
... ementa se reproduz a seguir: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - ICMS ... COMBUSTÍVEL - DIFERIMENTO DO IMPOSTO OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna ... VIII - Inexistência de violação ...
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Decisões Monocráticas nº 1266036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... MANDADO DE SEGURANÇA ... ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS ... SUBSTITUIÇÃO ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna ... VIII - Inexistência de violação ...
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Decisão da Presidência nº 1266036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... MANDADO DE SEGURANÇA ... ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS ... SUBSTITUIÇÃO ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna ... VIII - Inexistência de violação ...
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Decisão monocrática Nº 1458185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... , DO ESTORNO, NA FORMA DE RECOLHIMENTO, DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS DIFERIDO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO STF, DOS ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna. VIII - Inexistência de violação à ...
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Decisão monocrática Nº 1470165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ÇÃO DOS §§ 10º E 11 DA CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADI 4171/DF. MODULAÇÃO ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna. VIII - Inexistência de violação à ...
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Decisão monocrática Nº 1052352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... dos parágrafos 10 e 11 da cláusula vigésima primeira do Convênio ICMS 110/2007 e, em decorrência de tal inconstitucionalidade, aplicando o ... valor correspondente, dessa feita, a outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna. VIII - Inexistência de violação à ...
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Decisão da Presidência nº 1153562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... Fiscal os créditos de ICMS das notas fiscais de entrada relacionadas no Auto de Infração ... O ... De todo modo, para se concluir que houve bitributação no caso concreto, porque, como alega a sociedade agravante, o ICMS já ...
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Decisões Monocráticas nº 1153562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... Fiscal os créditos de ICMS das notas fiscais de entrada relacionadas no Auto de Infração ... O ... De todo modo, para se concluir que houve bitributação no caso concreto, porque, como alega a sociedade agravante, o ICMS já ...