lei 1889
- LEI ORDINÁRIA Nº 1889, DE 13 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre os Objetivos do Ensino do Serviço Social, Sua Estruturação e Ainda as Prerrogativas Dos Portadores de Diplomas de Assistentes Sociais e Agentes Sociais.
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... SEO II Da bandeira nacional ... ARTIGO 3 ... A Bandeira Nacional, adotada pelo Decreto n.4, de 19 de novembro de 1889, com as modificaes da Lei n.5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a ...
- Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981. CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
- Decreto Legislativo nº 30 de 19/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE 'CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 35311, DE 02 DE ABRIL DE 1954. Regulamenta a Lei 1.889, de 13 de Junho de 1953.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Internacional, Derecho Penal Internacional, Derecho Comercial Internacional y Derecho Procesal Internacional, sancionados en Montevideo el año 1889, con sus Convenios y Protocolos respectivos ... 3. No acepta principios que modifiquen el sistema de la "ley del domicilio", especialmente en todo ...
- Acórdão nº 1991/0004743-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdãos nº 1000302-14.2018.8.26.0638 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2019
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Acórdãos nº 0000886-40.2014.8.26.0638 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... aos servidores públicos desse Município Exegese do disposto no artigo 99 da Lei Complementar nº 1889, que instituiu a autarquia previdenciária Preliminar afastada. RECURSO ADESIVO Regularidade formal Inteligência ...
- Acórdãos nº 0028667-98.2006.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1889-46.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊ
- nº 89.03.021903-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16 de Abril de 1991
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1889/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se consignar que a aplicação do referido dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, assim como de que o próprio ór...
- Acórdãos nº 0023965-91.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
- nº 89.03.023345-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11 de Febrero de 1992
- Papel do assistente social na análise biopsicossocial
- nº 89.03.026027-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 9 de Mayo de 1990
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... época de Bismarck surge legislação no domínio dos riscos sociais ligados à doença, aos acidentes de trabalho e à velhice, em 1883, 1884 e 1889 – evolução esta acompanhada na Áustria, com a regulação da matéria dos riscos ligados aos acidentes de trabalho e à doença em 1887 e 1888, ...
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O Brasil e sua federação
... 370 ... 155 SILVEIRA, R. M. G. (1978). Republicanismo e federalismo : um estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, p. 63 ... 156 FINER, S. E. Op ... cit ., p.196 ... 157 PANNIER, R. F. (1990). Justifying ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... E, por fim, no ano de 1889, criouse a Lei do Seguro Invalidez e Velhice, assegurando a tutela estatal aos trabalhadores inválidos e idosos. Nesse sentido, o professor Nilson ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Laurentino Gomes ao investigar esta questão em sua obra (1889 – 2013), relata-nos: “( ... ) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8421, DE 11 DE MAIO DE 1992. Altera a Lei 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que 'dispõe Sobre a Forma e a Apresentação Dos Simbolos Nacionais'.
... Art. 3° A Bandeira Nacional, adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações da Lei n° 5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ...
- nº 91.01.00325-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1991