bonus alimentação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20516-65.2015.5.04.0103) 11-04-2018
... 2. BÔNUS ALIMENTAÇÃO". NATUREZA JURÍDICA. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DIREITO ADQUIRIDO. ALTERA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. BÔNUS DE VENDA. VALE-ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. BÔNUS DE VENDA. VALE-ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20412-73.2015.5.04.0006) 18-04-2018
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - BÔNUS-ALIMENTAÇÃO ... As razões do Agravo de Instrumento não impugnam os fundamentos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1322333/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. POSTERIOR ADESÃO DA EMPRESA AO PAT. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao alcance de...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. POSTERIOR ADESÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20481-55.2016.5.04.0561) 04-12-2018
AGRAVO. VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO PROVIMENTO. É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação pago no curso do pacto laboral, mesmo em caso de posterior mudança da natureza jurídica da parcela por meio de norma coletiva ou adesão da empresa ao PAT, tal como recomenda a Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1. Na...
... 4ª Turma ... GMCB/fmc ... AGRAVO ... VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO ... PROVIMENTO ... É firme o entendimento ... -
Acórdão Nº 0022281-16.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-08-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU. OBSCURIDADE. Com o intuito de evitar discussões na execução do processo subjacente, os embargos declaratórios são acolhidos, com a concessão de efeito modificativo, a fim de retificar os termos da decisão liminar mantida pelo Colegiado, excluindo-se da suspensão da execução os valores atinentes aos depósitos do FGTS sobre o bônus alimentação em virtude da prescrição
... os valores atinentes aos depósitos do FGTS sobre o bônus alimentação em virtude da prescrição trintenária reconhecida no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61440-72.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. REGISTRO DE HORÁRIO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORA EXTRA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. BÔNUS DE VENDAS. VALE-ALIMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou
... AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. BÔNUS DE VENDAS. VALE-ALIMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-60.1997.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEEE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Na hipótese dos autos, ao contrário do que asseverou o Regional, inexiste lesão continuada, uma vez que, sem que se invalide o ato de enquadramento do empregado, não é possível postular as diferenças que dele resultem, incidindo, portanto, a prescrição total, nos termos da Súmula...
... Recurso de revista não conhecido ... BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA INSTITUINDO CARÁTER INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-780012/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
... DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. BÔNUS ALIMENTAÇÃO ... Retratando o acórdão recorrido que a ajuda alimentação era ...
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Acórdão Nº 0020409-93.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. A suspensão do contrato de trabalho pelo fato do empregado estar recebendo auxílio-doença ou ter se aposentado por invalidez não interrompe a prescrição, salvo se comprovada a impossibilidade de acesso ao Poder Judiciário. Aplicação da OJ 375 da SDI-I do TST.
... EMENTA EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1324007/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos da parte, quanto já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão. Havendo tese explícita sobre a matéria, desnecessário que a decisão contenha referência expressa aos dispositivos legais (inteligência da Orientação...
... ÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO ... Não se conhece de recurso de revista quando a decisão regional ... -
Acórdão Nº 0129600-85.2003.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2018
... /92-5 em FGTS e na multa de 40%, não exceptuando o bônus alimentação, cuja natureza não é passível de discussão neste momento processual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135540-09.1999.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. Decisão do Tribunal Regional baseada em laudo contábil. Incidência na ...
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Acórdão Nº 0021229-42.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. A suspensão do contrato de trabalho pelo fato do empregado estar recebendo auxílio-doença ou ter se aposentado por invalidez não interrompe a prescrição, salvo se comprovada a impossibilidade de acesso ao Poder Judiciário. Aplicação da OJ 375 da SDI-I do TST.
... EMENTA EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. A suspensão do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252746-82.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 275, ITEM II, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Uma vez consignado, pelo Tribunal Regional, que as diferenças salariais pleiteadas pela reclamante resultam do seu incorreto reenquadramento, ocorrido em julho de 1991, afigura-se irremediavelmente prescrita a pretensão obreira, porquanto ajuizada a reclamação somente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-679019/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
NORMA COLETIVA - APLICAÇÃO EM ÁREA TERRITORIAL QUE NÃO EXCEDE A JURISDIÇÃO DO TRT PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DE REVISTA - ARTIGO 896, -B-, DA CLT - CEEE. Revela-se totalmente pertinente a aplicação do óbice da alínea "b" do artigo 896 da CLT, quando a controvérsia diz respeito à natureza salarial de parcela (bônus-alimentação), prevista em norma coletiva de aplicação restrita ao âmbit
... érsia diz respeito à natureza salarial de parcela (bônus-alimentação), prevista em norma coletiva de aplicação restrita ao âmbito do TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-679019/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
NORMA COLETIVA APLICAÇÃO EM ÁREA TERRITORIAL QUE NÃO EXCEDE A JURISDIÇÃO DO TRT PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA RECURSO DE REVISTA ARTIGO 896, B, DA CLT - CEEE. Revela-se totalmente pertinente a aplicação do óbice da alínea "b" do artigo 896 da CLT, quando a controvérsia diz respeito à natureza salarial de parcela (bônus-alimentação), prevista em norma coletiva de aplicação restrita ao âmbito do...
... (bônus-alimentação), prevista em norma coletiva de aplicação restrita ao ... âmbito do TRT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20731-84.2015.5.04.0121) 07-11-2017
... 2 ... BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DIREITO ADQUIRIDO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-32.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020322-68.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-07-2018
... , reconhecendo-se serem devidas integrações do bônus alimentação sobre o sobreaviso em relação à reclamante Ana Rita de Oliveira, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2442-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. HORA EXTRA -AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. COMISSIONISTA. BÔNUS DE VENDAS. VALE-ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... COMISSIONISTA. BÔNUS DE VENDAS. VALE-ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 592-77.2011.5.01.0043) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS Nº 102, I, E 126. NÃO CONHECIMENTO. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, consoante preconiza a Súmula nº 102, I.
... 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO ... É firme o entendimento ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23); ... Alimentação, Transporte e Uniformes ... IV - a alimentação, o transporte e os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-59.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - BÔNUS REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, na ...
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Acórdão Nº 0023400-80.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA CEEE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIREITOS AMPARADOS NAS NORMAS COLETIVAS DA EMPRESA TOMADORA. Caso em que o título executivo defere ao exequente diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito ao pagamento de todas as verbas previstas nas normas coletivas da tomadora CEEE relativas aos empregados que desempenham funções similares àquelas por ele exercidas, limitadas às...
... pelo próprio exequente, quais sejam, anuênios, bônus alimentação, auxílio creche, gratificação de farmácia, gratificação especial e ...