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- ACÓRDÃO Nº 740/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-04-2018
- ACÓRDÃO Nº 1006/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-05-2018
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- ACÓRDÃO Nº 2117/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-09-2009
- ACÓRDÃO Nº 2058/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-08-2018
- ACÓRDÃO Nº 2489/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2009
- ACÓRDÃO Nº 2118/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-09-2009
- ACÓRDÃO Nº 3068/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-12-2018
- ACÓRDÃO Nº 3075/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2019
- ACÓRDÃO Nº 2028/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-08-2015
- ACÓRDÃO Nº 1153/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-05-2017
- ACÓRDÃO Nº 640/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-03-2015
- ACÓRDÃO Nº 568/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2015
- ACÓRDÃO Nº 2099/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
- ACÓRDÃO Nº 2020/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-08-2016
- ACÓRDÃO Nº 1277/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 2757/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-10-2016
- ACÓRDÃO Nº 1185/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2015
- ACÓRDÃO Nº 475/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-02-2014
- ACÓRDÃO Nº 471/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-02-2014
- ACÓRDÃO Nº 3603/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2014
- ACÓRDÃO Nº 952/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-04-2014
- ACÓRDÃO Nº 557/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2014
- ACÓRDÃO Nº 1032/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-04-2014