busca e apreensão dos autos
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Acórdão nº 2014/0075374-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. RECEPTAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. MOTIVAÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO MANDADO. ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA.
... RECEPTAÇÃO. MANDADO DE BUSCA ... ção do mandado de busca e apreensão" em atenção ... aos requisitos legais,\xC2" ... na OAB, que subscreveu os autos sem qualquer manifestação de ... -
Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ... , relatados e discutidos os autos ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E VENDA DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS FARMACÊUTICOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM ENDEREÇO ALHEIO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS....
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Acórdão nº 2015/0057151-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A mora do devedor deve ser comprovada por notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO. ... objeto da ação de busca ... acervo fático-probatório dos autos, providência que encontra ... -
Acórdão nº 2015/0140179-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE MANDADO PRÉVIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Sú
... FLAGRANTE. ... PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE ... , em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela ... -
Acórdão nº 2015/0316198-0 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Mostra-se evidente a busca ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0210664-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE ... CONFIGURADA. ... (conforme decidido nos autos do HC n. ...
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Acórdão nº 2016/0044978-6 de T5 - QUINTA TURMA
... autos ... em decorrência de busca ...
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Acórdão nº 2015/0203474-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se pode olvidar, quanto à violaç
... Vistos e relatados estes autos ... -
Acórdão nº 2014/0239882-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE CRIMINOSA....
... APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO. ... busca ... relatados e discutidos estes autos", acordam os Ministros da ... Quinta\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0087880-1 de T6 - SEXTA TURMA
... BUSCA" E APREENSÃO. OFENSA AO ART. 240, § 1º,\xC2" ... , relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2016/0083313-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. MORA NÃO AFASTADA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o entendimento do Tribunal de origem que, analisando o...
... BUSCA" E APREENSÃO. ... EXISTÊNCIA DE AÇÃO\xC2" ... autos, consignou a ausência de ... -
Acórdão nº 2011/0057966-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E...
... DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - ... PRELIMINAR ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... êxito do Especial para o qual se busca" atribuir efeito suspensivo. ... 3. \xC2" ... penhora em que se tem apreensão ...
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Acórdão nº 2014/0245214-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÕES. ... OCORRÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO E MEDIDAS DIVERSAS ... o retorno dos autos ...
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Acórdão nº 2008/0080625-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA BUSCA E APREENSÃO DE BENS. NÃO VERIFICAÇÃO DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO PARA ATACAR A DECISÃO. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO E DEVOLUÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Verificando-se a existência de recurso próprio...
... DETERMINA BUSCA ... judicial que determina a busca e apreensão ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0124654-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A RECEITA FEDERAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA PELO...
... APREENSÃO. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... sigilosos obtidos em razão de busca ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0384522-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO NARKE". IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. BUSCA E...
... DILIGÊNCIAS. ... APREENSÃO. ... ILEGALIDADE. ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0082281-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER, A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. SÚMULA 7/STJ....
... , À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU ... que, em cumprimento de mandado de busca" e apreensão, ... em sua residência, \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. COMPARSARIA COM MENOR DE IDADE. HABITUALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
... o writ em que se busca sua revogação, quando não ... 3. No caso dos autos, verifica-se que a prisão preventiva ... evidenciadas pela apreensão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... busca" do ... lucro fácil pelo agente não são\xC2" ... do contexto fático dos autos ... consequências do delito (apreensão ...
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Acórdão nº 2015/0045068-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NULIDADE DAS PROVAS APREENDIDAS. IMPROCEDÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRESCINDÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO...
... BUSCA E ... nulidade e ilegalidade na apreensão da droga, ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0248082-9 de T5 - QUINTA TURMA
... autos, agentes do GAECO do Ministério ... mandado de busca ... apreensão ...
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Acórdão nº 2014/0160156-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BUSCA" E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA \xC2" ... Vistos e relatados estes autos ...
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Acórdão nº 2016/0237967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PELO STF. PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO NO TRF. INVIABILIDADE.
... dados concretos dos autos", conforme recomenda a jurisprudência\xC2" ... ão telefônica e mandados de busca" e apreensão -, com ... movimentaç\xC3" ...