cabimento de habeas corpus
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Acórdão nº HC 243258 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 243.258 - SP (2012⁄0104706-5) ... Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 413.676 - SP (2017/0213312-9) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0207035-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.899 - AM (2016/0207035-0) ... CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0117689-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da eg. Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.468 - SC (2016/0117689-2) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0190610-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PENA MÍNIMA. REGIME INICIAL FECHADO FUNDADO NA GRAVIDADE CONCRETA (MODUS OPERANDI) POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.553 - SP (2016/0190610-0) ... CORPUS SUBSTITUTIVO . NÃO CABIMENTO". ROUBO ... MAJORADO. PENA MÍNIMA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177607-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 361.873 - SP (2016/0177607-0) ... CABIMENTO". ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0241419-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 371.086 - RS (2016/0241419-0) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0229011-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.369 - MT (2016/0229011-9) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2014/0240435-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.772 - AL (2014/0240435-0) ... cabimento ...
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Acórdão nº 2016/0296765-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA DO ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.395 - SP (2016/0296765-0) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0285862-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.809 - RS (2016/0285862-0) ... ESPECIAL. ... CABIMENTO". ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. REQUISITO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 432.229 - SC (2018/0000293-4) ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0294081-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 341.510 - SC (2015/0294081-0) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2016/0244497-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DESTA CORTE QUE AINDA NÃO SE INAUGUROU. 1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou a...
... AgInt no HABEAS CORPUS Nº 371.548 - GO (2016/0244497-6) ... cabimento do habeas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 409.037 - SP (2017/0177710-0) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 411.747 - MG (2017/0199192-9) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0148934-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.479 - SP (2016/0148934-0) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2016/0214936-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.185 - MG (2016/0214936-0) ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO. ESCALADA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.642 - SP (2017/0033031-6) ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0132394-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. PAD. DEFESA TÉCNICA FEITA POR ADVOGADO FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e este Superior Tribunal de Justiça, por sua...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 325.992 - SC (2015/0132394-2) ... CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0203583-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.376 - SP (2016/0203583-3) ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL ...
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Acórdão nº 2015/0222194-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 385 DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. É possível o reconhecimento das agravantes pelo magistrado, ainda que não descritas na denúncia, porquanto, a recognição
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 335.413 - SC (2015/0222194-5) ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... AGRAVANTES. ... -
Acórdão nº HC 217479 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 217.479 - SP (2011⁄0208550-3) ... CABIMENTO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO ... 1.O ...
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Acórdão nº 2016/0047584-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO STF. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA. FALTA DE RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que n
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 349.784 - TO (2016/0047584-9) ... não tem cabimento ... -
Acórdão nº 2016/0150459-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A ORDEM IMPETRADA NO TRIBUNAL ESTADUAL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. INCOMPETÊNCIA DO STJ (CRFB/88, ART. 105, II, "A"). 1. A
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 358.714 - SP (2016/0150459-8) ... tem cabimento ...