cabimento de habeas corpus
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Acórdão nº 2010/0067163-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 169.125 - SP (2010/0067163-3) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0183729-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.663 - SP (2016/0183729-0) ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO". ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0169980-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.957 - RN (2016/0169980-7) ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0316159-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 310.454 - SP (2014/0316159-5) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2015/0196884-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.782 - SP (2015/0196884-0) ... CABIMENTO. FURTO ... -
Acórdão nº 2016/0101112-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. NATUREZA DO ENTORPECENTE (COCAÍNA). EXERCÍCIO DA ATIVIDADE IL
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.894 - RJ (2016/0101112-2) ... NÃO CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0202886-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO. VALOR IRRISÓRIO DA RES FURTIVAE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de nã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.458 - SP (2015/0202886-2) ... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO. VALOR IRRISÓRIO DA RES ... -
Acórdão nº 2015/0305906-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não ...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 343.805 - SC (2015/0305906-0) ... -
Acórdão nº 2016/0157576-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.708 - RS (2016/0157576-3) ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2016/0290956-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 377.616 - SP (2016/0290956-4) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO". NOVA ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134727-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SER APLICADA. CONDIÇÕES FAVORÁ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 357.187 - SP (2016/0134727-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.469 - SP (2016/0190031-4) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0181406-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.420 - SP (2016/0181406-4) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0189618-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO SUCESSIVO DO BENEFÍCIO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS. FALTAS GRAVES VETUSTAS. INDEVIDA PERPETUAÇÃO DOS EFEITOS DAS FALTAS DISCIPLINARES. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES.
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.065 - SP (2015/0189618-0) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0019327-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A via estreita do recurso em habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.400 - SP (2016/0019327-8) ... ELEITA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.443 - MG (2014/0130834-0) ... CABIMENTO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO ... -
Acórdão nº 2014/0070336-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. MATÉRIA QUE NÃO DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É perfeitamente cabível a análise, em habeas corpus, da almejada substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, visto que essa matéria n&
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 291.634 - SP (2014/0070336-2) ... -se às hipóteses de cabimento" de habeas corpus impetrado ... como\xC2" ... -
Acórdão nº HC 211685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 211.685 - SP (2011⁄0152341-0) ... também a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 380.729 - AL (2016/0315884-6) ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0264884-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.104 - SP (2015/0264884-1) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO". NOVA ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309213-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 344.253 - MG (2015/0309213-8) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO REALIZADO ...
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Acórdão nº 2016/0121693-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE IMPÔS O ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.959 - PR (2016/0121693-5) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0187637-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pret
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 331.874 - SP (2015/0187637-5) ... CABIMENTO. ... MAJORADO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 398.878 - SP (2017/0105278-0) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0109087-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REEXAME DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO. NULIDADE EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNC
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.419 - RJ (2015/0109087-4) ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO E ... AUTOMOTOR. ...