cadeado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10162-52.2016.5.03.0077)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE NORMAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO CIVIL
... cadeado, sem nenhum dispositivo que possibilitasse a ... abertura da porta pelo seu interior e a ausência de alarme ou outro dispositivo que ... -
Atentado em Aracruz: criança baleada na cabeça está intubada em estado grave
... O Globo -Como o crime aconteceu?Por volta das 9h50, o adolescente, armado, vestindo uma farda camuflada e com o rosto coberto, arrombou o cadeado do porto da escola pblica Primo Bitti e foi direto sala dos professores, onde atirou em professoras. Duas morreram. Depois, ele voltou ao carro e se ...
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Acórdão nº 0009949-07.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... POSSE E AMEAÇA EVIDENCIADAS ... DESFORÇO INCONTINENTI NÃO CARACTERIZADO ... PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA ... 1. A troca forçada do cadeado que permite o acesso ao imóvel constitui ... ameaça suficiente para ensejar a proteção possessória, uma vez que é ... incontroversa a posse ...
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Acórdão nº 1.0000.21.121317-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PORTÃO PRÉ-EXISTENTE - COLOCAÇÃO DE CADEADO E TRANCAMENTO - ESBULHO - PEDIDO LIMINAR DE DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Recai sobre aquele que requer a reintegração de posse o ônus de comprovar sua posse, o esbulho e sua data, além da continuação da posse, nos termos dos arts. 560 e seguintes
... sendo impossvel a passagem dos proprietrios dos lotes 7 a 11, bem como de veculos e de pedestres, em razo do dito porto, no qual foi colocado cadeado que permanece fechado. Destarte, o ente municipal pugna, liminarmente, pela reintegrao de posse da rea de servido e pela demolio do porto (ordem n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121317-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PORTÃO PRÉ-EXISTENTE - COLOCAÇÃO DE CADEADO E TRANCAMENTO - ESBULHO - PEDIDO LIMINAR DE DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Recai sobre aquele que requer a reintegração de posse o ônus de comprovar sua posse, o esbulho e sua data, além da continuação da posse, nos termos dos arts. 560 e seguintes
... sendo impossvel a passagem dos proprietrios dos lotes 7 a 11, bem como de veculos e de pedestres, em razo do dito porto, no qual foi colocado cadeado que permanece fechado. Destarte, o ente municipal pugna, liminarmente, pela reintegrao de posse da rea de servido e pela demolio do porto (ordem n ... -
Acórdão nº 1.0407.10.002528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA VICINAL - PREEXISTÊNCIA - COLOCAÇÃO DE PORTÃO E CADEADO-ESBULHO- DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO PELO USO - DESCABIMENTO. O direito à proteção possessória nos casos de servidão de passagem prescinde da existência de prova de que o imóvel se encontre encravado, baseando-se na comodidade ou utilidade, de acordo com o art. 13
... o contrato, onde foi necessrio ingressar em juzo com ao prpria, veio a tomar conhecimento que a passagem estava interrompida, por porto e cadeado, razo pela qual pleiteou que fosse a passagem reestabelecida. Pois bem. Ainda que se considere que o imvel do autor no se encontra ... -
Acórdão nº 1.0407.10.002528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA VICINAL - PREEXISTÊNCIA - COLOCAÇÃO DE PORTÃO E CADEADO-ESBULHO- DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO PELO USO - DESCABIMENTO. O direito à proteção possessória nos casos de servidão de passagem prescinde da existência de prova de que o imóvel se encontre encravado, baseando-se na comodidade ou utilidade, de acordo com o art. 13
... o contrato, onde foi necessrio ingressar em juzo com ao prpria, veio a tomar conhecimento que a passagem estava interrompida, por porto e cadeado, razo pela qual pleiteou que fosse a passagem reestabelecida. Pois bem. Ainda que se considere que o imvel do autor no se encontra ... -
Acórdão Nº 5020352-53.2021.8.24.0020 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... No ponto, a ré sustenta que o autor deixou o equipamento no bicicletário do estabelecimento comercial sem cadeado, ignorando os avisos constantes no local e facilitando o furto do bem. Subsidiariamente, em caso de manutenção da condenação, pleiteia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INSTALAÇÃO DE PORTEIRA - SEM TRANCA - TURBAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - Deve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quando não houver nos autos verossimilhança das alegações. O deferimento da liminar de reintegração de posse está condicionado ao preenchimento dos requisitos indicados no art.561, do CPC/2015. Não
... 394). Na espcie, a porteira instalada no possui cadeado, corrente ou qualquer tipo de tranca que impea a circulao na servido de passagem. Na audincia de justificao, como bem destacado pelo juzo a quo, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PARA A PARTE EXEQUENTE - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - IMÓVEIS SEM LIVRE ACESSO, FECHADOS COM CADEADO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - NECESSIDADE. Considerando que, a teor do disposto no artigo 1.228 do Código Civil, "o proprietário tem a faculdade...
... Petio da parte agravante anexada ao documento n 87, por meio da qual foi informado que o imvel est vazio, mas fechado e lacrado com cadeado, vindo aos autos a ata notarial anexada ao documento n 88; afirma ainda a parte agravante que foi impedida de ser imitida na posse do imvel por um ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL - REQUISITOS - QUESTÃO COMPLEXA E OBNUBILADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.- A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da...
... Magistrado autorizou a demolio de todas as construes irregulares realizadas na rea, bem como o arrombamento, inclusive de fechadura ou cadeado, com reforo policial (eDoc 19). O agravante sustenta, nas razes recursais, que inexistem provas de que as vias indicadas na inicial seriam de ... -
Acordao N° 1402530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas durante o repouso noturno. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realizaç
... 2 - As declarações do acusado, que confessou que arrombou o cadeado para ter acesso ao local, ... somadas às imagens da câmera de segurança, apreensão das ferramentas usadas para o arrombamento e ... depoimentos ... -
Acórdão Nº 5014170-50.2020.8.24.0064 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-09-2021
... alcanar, se tivesse ocorrido o exame pericial no local dos fatos, pois, certamente, diante da competncia dos peritos, poder-se-ia saber se o cadeado realmente foi arrombado ou se j estava aberto, e mais, se danificado, por qual instrumento teria ocorrido tal ao, da mesma forma relativamente ao ...
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Acórdão Nº 5026986-90.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
... 2020, por volta das 10h30min, no Campus da UFSC, Trindade, nesta Capital, o denunciado ADRIANO ALMEIDA FAGUNDES, mediante arrombamento de um cadeado, subtraiu para si uma bicicleta marca Rockrider ST120, cor preta e azul, de propriedade de Eduardo de Oliveira, funcionrio da UFSC, deixando o local ...
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Acórdão Nº 0725894-83.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DO CADEADO DA BICICLETA SUBTRAÍDA DE UMA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE, APÓS FURTAR A BICICLETA,...
... IRRESIGNAÇÃO ... DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A ... FIGURA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DO ... CADEADO DA BICICLETA SUBTRAÍDA DE UMA DAS ... DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ... CONFIRMAM QUE O APELANTE, APÓS FURTAR A ... BICICLETA, SEGUIU PARA A ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001478-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COPASA. CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM DEPÓSITO DE ÁGUA A SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO EFETIVO. ÁGUA EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MICROBIOLÓGICO DE POTABILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA.- A hipótese retratada nos autos se insere dentre aqueles eventos denominados pela doutrina...
... localiza o reservatrio de gua isolado por cercas com aviso de advertncia, alm de mantido permanentemente lacrado por uma tampa de concreto e cadeado. Registre-se, ainda, que o resultado das anlises de gua referentes ao ms de abril de 2011, realizadas pela Gerncia Regional de Sade de Januria, ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001565-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COPASA. CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM DEPÓSITO DE ÁGUA A SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO EFETIVO. ÁGUA EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MICROBIOLÓGICO DE POTABILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA.- A hipótese retratada nos autos se insere dentre aqueles eventos denominados pela doutrina...
... localiza o reservatrio de gua isolado por cercas com aviso de advertncia, alm de mantido permanentemente lacrado por uma tampa de concreto e cadeado. Registre-se, ainda, que o resultado das anlises de gua referentes ao ms de abril de 2011, realizadas pela Gerncia Regional de Sade de Januria, ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001478-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COPASA. CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM DEPÓSITO DE ÁGUA A SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO EFETIVO. ÁGUA EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MICROBIOLÓGICO DE POTABILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA.- A hipótese retratada nos autos se insere dentre aqueles eventos denominados pela doutrina...
... localiza o reservatrio de gua isolado por cercas com aviso de advertncia, alm de mantido permanentemente lacrado por uma tampa de concreto e cadeado. Registre-se, ainda, que o resultado das anlises de gua referentes ao ms de abril de 2011, realizadas pela Gerncia Regional de Sade de Januria, ... -
Acórdão nº 0011432-32.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0011432-32.2016.8.11.0015 APELANTE: MARCELO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO [COM DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE...
... REALIZADO 2 (DOIS) MESES APÓS OS FATOS – IRRELEVÂNCIA – SINAIS DE ARROMBAMENTO QUE SUBSISTIRAM NO TEMPO – DESTRUIÇÃO DA PORTA E CADEADO DA RESIDÊNCIA QUE TAMBÉM FORAM COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS – RECURSO DESPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. ... -
Acórdão Nº 0006815-91.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 31-03-2020
... Não cabimento. Recorrente preso em flagrante durante a prática de furto portanDo objeto utilizado para romper cadeado que guarnecia a ... res ... Laudo pericial que atestou a eficácia parcial do instrumento apreendido. Manutenção. Destruição de obstáculo, ainda ...
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Acórdão Nº 0006144-09.2018.8.24.0036 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-07-2021
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO DO RELATOR QUE AFASTAVA A QUALIFICADORA EM FACE À AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE VIOLA CADEADO QUE GUARNECIA A BICICLETA DA VÍTIMA. CONTEXTO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DA QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL
... na peça acusatória, ou seja, de que os furtos descritos na denúncia foram perpetrados pelo réu e ocorreram mediante arrombamento de cadeado.A vítima Gabriel relatou em juízo que trabalhava no Hospital São José como menor aprendiz, das 13 às 17h, e que, em determinado dia da semana, ... -
Acórdão Nº 5012061-30.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS SOLTOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, INC. I). INVIABILIDADE. APELANTES QUE ARROMBARAM A FECHADURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ROMPERAM CADEADO PARA ADENTRAR NO...
... carreadas aos autos e pelos depoimentos da vtima e dos agentes que atenderam ocorrncia - que foram arrombadas a fechadura da porta e um cadeado - o que inclusive levou a vtima a permanecer no local at o outro dia, pois do contrrio o mesmo ficaria desguarnecido, conforme afirmou em audincia ... -
Processo nº 0002085-87.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... exame pericial deixou de ser realizado em decor- ... rência do desaparecimento do cadeado rompido pe- ... lo acusado, o que autoriza a comprovação da quali- ... ficadora por outros meios de prova, a teor do artigo ...
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Processo nº 0017758-59.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Recurso de Apelação. Direito Penal e Processual Penal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 155, Parágrafo 4º, Inciso I, C/c Artigo 14, Inciso Ii, Ambos Do Código Penal. Procedência Da Pretensão Punitiva. Pena de 01 (um) Ano, 04 (quatro) Meses de Reclusão e 06 (seis) Dias Multa, À Razão Unitária Mínima, No Regime Aberto, Substituída a Pena Privativa de Liberdade por Duas Restritivas de...
... CADEADO, INSTRUMENTO DE SEGURANÇA, ... DIFICULTA A SUBTRAÇÃO, MAS NÃO É CAPAZ ... -
Processo nº 0207549-55.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... produzida. Vítima que recebeu do apelado, com quem ... dividia um quarto de hostel, um cadeado com segredo ... para colocar na sua mala e, ao acordar, surpreendeu-se ...